DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Autorizar o afastamento do país do servidor MARCIO TADEU MEDEIROS VIEIRA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar como observador do Censo Nacional de Población, Hogares y Viviendas 2023, que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 09/08/2023 a 12/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

CIMAR AZEREDO PEREIRA

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor SÉRGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Reunião do "1º GWG - General Working Group (MTB - Maintenance Type Board)", em Melbourne, Flórida - EUA, no período de 8 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008909/2023-46.

TIAGO SOUSA PEREIRA

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10128.107849/2023-25, resolve: Art. 1º Designar, para atuar em colaboração exclusiva com a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, até 12 de setembro de 2023, os seguintes servidores:

I - Leonardo da Costa Parreira, matrícula nº 1.636.728; e

II - Jefferson Antônio Gomes Cardoso, matrícula nº 2.394.148.

§ 1º As atividades a que se referem ao servidor citado no iniciso I do caput serão realizadas na forma de dedicação exclusiva e remotamente, com eventual deslocamento, através de convocação, pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, quando houver necessidade de serviço presencial e interesse da Administração. § 2º As atividades a que se referem ao servidor citado no inciso II do caput serão realizadas na forma de dedicação exclusiva e presencial, via convocação pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social.

§ 3º Os servidores designados, caso sejam participantes de algum dos Programas de Gestão e Desempenho no âmbito do INSS, terão abatimento em suas metas mensais de desempenho institucional durante o período da designação.

§ 4º Para o efeito do disposto no caput, a chefia imediata deverá lançar o código de "DESIGNAÇÃO EM PORTARIA PARA EXECUÇÃO REMOTA DE ATIVIDADES" (90390), para que o abatimento mencionado no § 3º repercuta na mensuração e adequação da meta institucional exigida.

§ 5º A data final descrita no caput poderá sofrer prorrogação conforme necessidade da Administração e será convalidada com simples comunicação à GerênciaExecutiva. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados nos termos do art. 1º desde 12 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor GIL GILBERTO FIRME SA, matrícula SIAPE 1055868, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.265946/2023-40 e Protocolo de Requerimento GET 538744387 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.253298/2023-89 (GET nº 112726634), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à VALTANIR TAVORA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SCHIRLEY SANTA TAUFNER TAVORA, matrícula SIAPE nº 0886697, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 01/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/07/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.240791/202339 E TAREFA GET 1577127106,resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Temporária à TIAGO GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de Filho menor, do ex-servidor VININCIUS OLIVEIRA RIOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1784653, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/06/2023, Ativo, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/06/2023 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.351413/2021-18 e tarefa GET nº 1841160827, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a JOSE RICARDO CARVALHO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora SIRLEI DE CARVALHO BRANDAO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape 0948169, do Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 09/09/2020, com fundamento na alínea b, no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento (20 de junho de 2023).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO DE SOUSA CARDOSO matrícula SIAPE 0928989, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILANCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.263550/2023-68 e Protocolo de Requerimento GET 457252878 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.274905/2023-44 (GET nº 541274360), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil à OSVALITA BORGES DE BARROS PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0756460, ocupante do cargo de Dentista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2023 (data do óbito).

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GUSTAVO TEIXEIRA CHADID, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338034, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação, código FCE 1.15.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, ALEXANDRE BRASIL DA SILVA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Belgrado para a embaixada do Brasil em Londres, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA

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