DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento das funções junto à 4ª PJM/RJ, do Dr. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, Promotor de Justiça Militar, no período de 7 a 25 de agosto de 2023, para participar de curso promovido pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 19 a 26 de agosto de 2023, do Dr. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar e ANTÔNIO CARLOS ALV ES COUTINHO, Secretário de Relações Internacionais, para integrarem comitiva do Ministério Público Militar que realizará visita institucional aos órgãos que compõem a estrutura da Justiça Militar chilena, com vistas à celebração de acordo de cooperação institucional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Dispensar o servidor GILSON SACRAMENTO AMANCIO DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1708-6, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nivel II, Código FC-2 (69243), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora ANDREIA RAMOS DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1850-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nivel II, Código FC-2 (69243), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, em decorrência da dispensa do servidor GILSON SACRAMENTO AMANCIO DA SILVA, matricula 1708-6.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0802.0000074/2023-52, resolve:

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 974, de 01/06/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 05/06/2018, que nomeou a servidora CAROLINE ALHO DA L MORO, matrícula 6008519, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000685/2023-58, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ROBERTA MELO VELLO POLDI, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000680/2023-96, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor CLAUDIO HENRIQUES, matrícula 6001899, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-1, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PG EA 20.02.1500.0001020/2023-27, resolve:

I - Dispensar a servidora RACHEL FALIVENE ZARATINI, matrícula nº 6004670-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria DG/MPT nº 418, de 22.3.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção 2, de 23.3.2023.

II - Designar a servidora TADIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006896-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.

Tribunal de Contas da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0600.0001136/2023-16, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora GISELLE KELLY ALVES FERREIRA, matrícula 6007379, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Gerente Regional do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 2º Dispensar o servidor MARK JACKSON DE SOUSA VASCONCELOS, matrícula 6009125, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 3º Nomear o servidor ERALDO LUCIANO DE MELO, matrícula 6009219, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Gerente Regional do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001102/2023-75, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FLAVIA ROBERTA SILVA FREITAS, matrícula 6006111, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula 6007978, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, matrícula 8634-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição 125, seção 2 (SEI 6292948); Considerando o Processo Administrativo nº 08038.007830/2023-47; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Layza Eliza Mendes Montenegro para exercer o encargo de substituta do/a Secretário/a da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades - SSIU da SGE da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Viviane Xavier de Araujo Cruz para exercer o encargo de substituta do/a Assessor/a nível 1 do Gabinete do Defensor PúblicoGeral Federal da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Memorando 6347054; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022-10;

resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Vicente Pandolfo Panitz para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/São José dos Campos/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

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