DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

CNPJ: 36.458.088/0001-37 Número do Processo: 25351.102506/2022-17 Expediente: 0308566/23-0 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: RAIA DROGASIL S.A. CNPJ: 61.585.865/0654-40 Número do Processo: 25351.332394/2013-15 Expediente: 0484563/23-8 Data do protocolo: 12/05/2023 Prazo máximo para decisão: 08/11/2023 Recorrente: SLOW BURNING LTDA. ME CNPJ: 28.644.461/0001-16 Número do Processo: 25351.935635/2020-22 Expediente: 0488948/23-1 Data do protocolo: 15/05/2023 Prazo máximo para decisão: 11/11/2023 Recorrente: ADRIANA VIEIRA LOPES CNPJ: 49.569.592/0001-56 Número do Processo: 25351.152245/2023-67 Expediente: 0451397/23-1 Data do protocolo: 05/05/2023 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 Recorrente: ALL LAB COMERCIAL LTDA. - ME CNPJ: 19.880.964/0001-08 Número do Processo: 25351.260556/2023-07 Expediente: 0501925/23-6 Data do protocolo: 17/05/2023 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Recorrente: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.286.308/0001-94 Número do Processo: 25351.136211/2023-25 Expediente: 0221976/23-0 Data do protocolo: 06/03/2023 Prazo máximo para decisão: 02/09/2023 Recorrente: ASHER COMERCIAL LTDA. CNPJ: 46.587.984/0001-50 Número do Processo: 25351.099128/2023-68 Expediente: 0397896/23-9 Data do protocolo: 20/04/2023 Prazo máximo para decisão: 17/10/2023 Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. CNPJ: 37.082.029/0001-70 Número do Processo: 25351.156382/2023-71 Expediente: 0410680/23-1 Data do protocolo: 25/04/2023 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Recorrente: BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 12.236.355/0002-44 Número do Processo: 25351.274799/2022-33 Expediente: 0491208/23-5 Data do protocolo: 15/05/2023 Prazo máximo para decisão: 11/11/2023 Recorrente: BELLA FARMA LTDA. CNPJ: 20.634.988/0001-58 Número do Processo: 25351.601975/2022-14 Expediente: 0062759/23-0 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: BETHA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME CNPJ: 27.854.119/0001-88 Número do Processo: 25351.467069/2022-84 Expediente: 0368388/23-9 Data do protocolo: 12/04/2023 Prazo máximo para decisão: 09/10/2023 Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 93.248.979/0001-00 Número do Processo: 25351.108862/2017-02 Expediente: 0405532/23-7 Data do protocolo: 24/04/2023 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 93.248.979/0001-00 Número do Processo: 25351.108864/2017-06 Expediente: 0404297/23-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1308/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEL FARMA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 24.231.509/0001-03

Número do Processo: 25351.269756/2016-98 Expediente: 4573707/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR

O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1315/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: V S OLIVEIRA E CIA LTDA.

CNPJ: 26.778.145/0006-16

Número do Processo: 25351.833440/2018-24 Expediente: 4564768/22-2 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1316/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO Nº 84, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD DN nº 606/2023, de 28 de junho de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.

Recorrente: A Z DROGARIA HIPER POPULAR LTDA. Data do protocolo: 20/04/2023 CNPJ: 40.078.386/0001-79 Prazo máximo para decisão: 17/10/2023 Número do Processo: 25351.191665/2022-88 Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. Expediente: 0490051/23-5 CNPJ: 37.082.029/0001-70 Data do protocolo: 15/05/2023 Número do Processo: 25351.156382/2023-71 Prazo máximo para decisão: 11/11/2023 Expediente: 0410680/23-1 Recorrente: ASSISA ALI MOHAMAD Data do protocolo: 25/04/2023 CNPJ: 04.114.469/0001-02 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Número do Processo: 25351.248141/2022-76 Recorrente: BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA. Expediente: 0494116/23-4 CNPJ: 12.236.355/0002-44 Data do protocolo: 16/05/2023 Número do Processo: 25351.274799/2022-33 Prazo máximo para decisão: 12/11/2023 Expediente: 0491208/23-5 Recorrente: BELFAR LTDA. Data do protocolo: 15/05/2023 CNPJ: 18.324.343/0001-77 Prazo máximo para decisão: 11/11/2023 Número do Processo: 25351.716475/2009-93 Recorrente: BELLA FARMA LTDA. Expediente: 0419544/23-2 CNPJ: 20.634.988/0001-58 Data do protocolo: 26/04/2023 Número do Processo: 25351.601975/2022-14 Prazo máximo para decisão: 23/10/2023 Recorrente: BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Expediente: 0062759/23-0 Data do protocolo: 20/01/2023 CNPJ: 24.793.688/0001-72 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Número do Processo: 25351.120760/2021-16 Recorrente: BETHA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS Expediente: 0404860/23-1 QUÍMICOS LTDA. ME Data do protocolo: 24/04/2023 CNPJ: 27.854.119/0001-88 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. Número do Processo: 25351.467069/2022-84 Expediente: 0368388/23-9 CNPJ: 58.430.828/0001-60 Data do protocolo: 12/04/2023 Número do Processo: 25351.693704/2019-81 Prazo máximo para decisão: 09/10/2023 Expediente: 0483529/23-1 Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Data do protocolo: 12/05/2023 CNPJ: 93.248.979/0001-00 Prazo máximo para decisão: 08/11/2023 Recorrente: C & L PAULINO DE LIMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Número do Processo: 25351.108862/2017-02 CNPJ: 37.673.116/0001-00 Expediente: 0405532/23-7 Número do Processo: 25351.202961/2022-11 Data do protocolo: 24/04/2023 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Expediente: 0456063/23-4 Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Data do protocolo: 05/05/2023 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 CNPJ: 93.248.979/0001-00 Recorrente: ILHA BELA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Número do Processo: 25351.108864/2017-06 CNPJ: 25.019.714/0004-15 Expediente: 0404297/23-4 Número do Processo: 25351.202968/2022-33 Data do protocolo: 24/04/2023 Expediente: 0455560/23-4 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Recorrente: BIONAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME Data do protocolo: 05/05/2023 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 CNPJ: 07.424.209/0001-21 Recorrente: ILHA DO SOL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Número do Processo: 25351.177603/2023-44 CNPJ: 34.612.170/0003-00 Expediente: 0289946/23-9 Número do Processo: 25351.202965/2022-08 Data do protocolo: 22/03/2023 Expediente: 0454978/23-5 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A. Data do protocolo: 05/05/2023 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 CNPJ: 58.430.828/0001-60 Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S.A. Número do Processo: 25351.097229/2022-13 CNPJ: 16.516.296/0001-38 Expediente: 0385450/23-1 Número do Processo: 25351.042787/2006-21 Data do protocolo: 17/04/2023 Expediente: 0519997/23-9 Prazo máximo para decisão: 14/10/2023 Data do protocolo: 23/05/2023 Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Prazo máximo para decisão: 19/11/2023 CNPJ: 46.179.008/0001-68 Recorrente: MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA. Número do Processo: 25351.864935/2021-09 CNPJ: 14.399.117/0001-02 Expediente: 0244610/23-1 Número do Processo: 25351.108174/2018-06 Data do protocolo: 10/03/2023 Expediente: 0510578/23-3 Prazo máximo para decisão: 06/09/2023 Data do protocolo: 19/05/2023 Recorrente: CA MEDICAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 REPRESENTAÇÃO LTDA. Recorrente: MICAEL ROCHA ALBUQUERQUE FARMACIA CNPJ: 17.881.461/0001-13 CNPJ: 46.176.470/0001-01 Número do Processo: 25351.152522/2023-31 Número do Processo: 25351.560707/2022-35 Expediente: 0513977/23-6 Expediente: 0506597/23-7 Data do protocolo: 22/05/2023 Data do protocolo: 18/05/2023 Prazo máximo para decisão: 18/11/2023 Prazo máximo para decisão: 14/11/2023 Recorrente: CASEX IND DE PLAST PRODS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. CNPJ: 78.746.773/0001-09 CNPJ: 39.826.144/0001-37 Número do Processo: 25351.819308/2018-18 Número do Processo: 25351.170453/2022-67 Expediente: 0423692/23-2 Expediente: 0517362/23-1 Data do protocolo: 27/04/2023 Data do protocolo: 22/05/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 18/11/2023 Recorrente: CAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E Recorrente: PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - LTDA. EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 39.826.144/0001-37 CNPJ: 24.248.952/0001-97 Número do Processo: 25351.170513/2022-41 Número do Processo: 25351.209648/2023-95 Expediente: 0517368/23-0 Expediente: 0477055/23-1 Data do protocolo: 22/05/2023 Data do protocolo: 11/05/2023 Prazo máximo para decisão: 18/11/2023 Prazo máximo para decisão: 07/11/2023 Recorrente: PREVENT PHARMA - LTDA. Recorrente: CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME

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