DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Data do protocolo: 10/04/2023

CNPJ: 04.284.635/0001-19 Data do protocolo: 10/04/2023 Número do Processo: 25351.156699/2023-15 Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 Expediente: 0254968/23-6 Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Data do protocolo: 14/03/2023 CNPJ: 09.600.109/0001-34 Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 Número do Processo: 25351.182227/2023-18 Recorrente: CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Expediente: 0509951/23-6 CNPJ: 31.274.384/0002-45 Data do protocolo: 19/05/2023 Número do Processo: 25351.319693/2023-57 Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 Expediente: 0529836/23-8 Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Data do protocolo: 24/05/2023 CNPJ: 09.600.109/0001-34 Prazo máximo para decisão: 20/11/2023 Número do Processo: 25351.270984/2023-30 Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Expediente: 0501068/23-6 CNPJ: 00.402.552/0001-26 Data do protocolo: 17/05/2023 Número do Processo: 25351.398604/2015-52 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Expediente: 0055864/23-6 Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Data do protocolo: 18/01/2023 CNPJ: 09.600.109/0001-34 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Número do Processo: 25351.286453/2023-69 Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Expediente: 0500955/23-9 CNPJ: 00.402.552/0001-26 Data do protocolo: 17/05/2023 Número do Processo: 25351.398831/2015-40 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Expediente: 0055807/23-2 Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Data do protocolo: 18/01/2023 CNPJ: 09.600.109/0001-34 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Número do Processo: 25351.286454/2023-11 Recorrente: CONTROLBIO DEDETIZACAO, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. Expediente: 0500856/23-1 CNPJ: 33.855.280/0001-79 Data do protocolo: 17/05/2023 Número do Processo: 25752.024384/2022-06 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Expediente: 0425939/23-5 Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. Data do protocolo: 27/04/2023 CNPJ: 00.923.140/0001-31 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Número do Processo: 25351.101091/2011-45 Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. Expediente: 0376375/23-0 CNPJ: 48.740.849/0001-28 Data do protocolo: 14/04/2023 Número do Processo: 25351.194422/2023-82 Prazo máximo para decisão: 11/10/2023 Expediente: 0424831/23-6 Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA. Data do protocolo: 27/04/2023 CNPJ: 00.923.140/0001-31 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Número do Processo: 25351.101091/2011-45 Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. Expediente: 0377563/23-4 CNPJ: 48.740.849/0001-28 Data do protocolo: 14/04/2023 Número do Processo: 25351.194647/2023-39 Prazo máximo para decisão: 11/10/2023 Expediente: 0424976/23-4 Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE Data do protocolo: 27/04/2023 MEDICAMENTOS LTDA. Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 CNPJ: 09.058.502/0001-48 Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. Número do Processo: 25351.568141/2020-28 CNPJ: 48.740.849/0001-28 Expediente: 0343829/23-1 Número do Processo: 25351.194704/2023-80 Data do protocolo: 05/04/2023 Expediente: 0424889/23-4 Prazo máximo para decisão: 02/10/2023 Data do protocolo: 27/04/2023 Recorrente: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 CNPJ: 05.300.475/0001-17 Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA. Número do Processo: 25351.115697/2023-68 CNPJ: 48.740.849/0001-28 Expediente: 0187376/23-9 Número do Processo: 25351.195047/2023-98 Data do protocolo: 24/02/2023 Expediente: 0425035/23-9 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Data do protocolo: 27/04/2023 Recorrente: FUJIFILM DO BRASIL LTDA. Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 CNPJ: 60.397.874/0009-03 Recorrente: DEPCLEAN SERVICOS DE DESENTUPIMENTO - LTDA. Número do Processo: 25351.194998/2023-40 CNPJ: 21.602.658/0001-43 Expediente: 0507981/23-5 Número do Processo: 25751.000012/2022-96 Data do protocolo: 19/05/2023 Expediente: 0366947/23-1 Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 Data do protocolo: 12/04/2023 Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA. Prazo máximo para decisão: 09/10/2023 CNPJ: 03.142.794/0001-16 Recorrente: DESCARTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Número do Processo: 25351.152580/2020-12 CNPJ: 00.165.933/0001-39 Expediente: 0499892/23-2 Número do Processo: 25351.182033/2023-12 Data do protocolo: 17/05/2023 Expediente: 0435597/23-0 Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 Data do protocolo: 02/05/2023 Recorrente: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE Prazo máximo para decisão: 29/10/2023 MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. CNPJ: 36.940.761/0001-70 CNPJ: 01.773.518/0001-20 Número do Processo: 25351.630304/2022-61 Número do Processo: 25351.207336/2023-47 Expediente: 0285848/23-2 Expediente: 0338809/23-6 Data do protocolo: 22/03/2023 Data do protocolo: 04/04/2023 Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 01/10/2023 Recorrente: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. Recorrente: DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA. CNPJ: 10.842.256/0001-08 CNPJ: 76.746.866/0001-08 Número do Processo: 25351.040724/2016-62 Número do Processo: 25743.001588/2022-70 Expediente: 0170487/23-7 Expediente: 0334237/23-8 Data do protocolo: 17/02/2023 Data do protocolo: 03/04/2023 Prazo máximo para decisão: 16/08/2023 Prazo máximo para decisão: 30/09/2023 Recorrente: GRUPO ESPIRITA ALVORADA Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 25.694.534/0001-96 CNPJ: 55.212.955/0001-02 Número do Processo: 25351.591458/2022-20 Número do Processo: 25351.193401/2023-40 Expediente: 0059366/23-1 Expediente: 0395803/23-3 Data do protocolo: 19/01/2023 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Recorrente: H DE M SILVEIRA DROGARIA - ME Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 07.832.554/0001-02 CNPJ: 55.212.955/0001-02 Número do Processo: 25351.018726/2014-53 Número do Processo: 25351.194487/2023-28 Expediente: 0373673/23-0 Expediente: 0395835/23-2 Data do protocolo: 13/04/2023 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 10/10/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Recorrente: HOMY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS QUIMICOS LTDA. Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 43.085.349/0001-86 CNPJ: 55.212.955/0001-02 Número do Processo: 25351.225517/2015-73 Número do Processo: 25351.194562/2023-51 Expediente: 0238228/23-1 Expediente: 0424790/23-8 Data do protocolo: 09/03/2023 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: I. V. MITRE Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. CNPJ: 34.258.066/0001-06 CNPJ: 55.212.955/0001-02 Número do Processo: 25351.226812/2023-29 Número do Processo: 25351.194663/2023-21 Expediente: 0449906/23-0 Expediente: 0395789/23-1 Data do protocolo: 05/05/2023 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA. PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 55.212.955/0001-02 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.194784/2023-73 Número do Processo: 25351.207457/2016-78 Expediente: 0395599/23-7 Expediente: 0430263/23-6 Data do protocolo: 19/04/2023 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: DROGARIA PINTO LTDA. - ME Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CNPJ: 05.477.927/0001-30 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Número do Processo: 25351.084475/2023-96 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Expediente: 0422974/23-4 Número do Processo: 25351.207457/2016-78 Data do protocolo: 27/04/2023 Expediente: 0430329/23-7 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Data do protocolo: 28/04/2023 Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 CNPJ: 09.600.109/0001-34 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Número do Processo: 25351.171759/2023-11 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Expediente: 0356709/23-0 CNPJ: 07.372.557/0001-00

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