DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção 1

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

CNPJ: 46.985.423/0001-09 Número do Processo: 25351.587996/2022-10 Expediente: 0065580/23-1 Data do protocolo: 20/01/2023

Número do Processo: 25351.207463/2016-83 CNPJ: 46.985.423/0001-09 Expediente: 0430292/23-6 Número do Processo: 25351.587996/2022-10 Data do protocolo: 28/04/2023 Expediente: 0065580/23-1 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Data do protocolo: 20/01/2023 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Recorrente: PHARNUTRI P&D INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BIOTECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 CNPJ: 17.457.396/0001-01 Número do Processo: 25351.213113/2016-51 Número do Processo: 25351.133805/2023-84 Expediente: 0430316/23-2 Expediente: 0437408/23-0 Data do protocolo: 28/04/2023 Data do protocolo: 02/05/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 29/10/2023 Recorrente: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 12.255.403/0001-60 CNPJ: 12.342.435/0001-01 Número do Processo: 25351.223303/2023-44 Número do Processo: 25351.042880/2023-37 Expediente: 0449363/23-6 Expediente: 0477318/23-1 Data do protocolo: 04/05/2023 Data do protocolo: 11/05/2023 Prazo máximo para decisão: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 07/11/2023 Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 78.742.491/0001-33 CNPJ: 12.342.435/0001-01 Número do Processo: 25351.595073/2022-31 Número do Processo: 25351.194873/2023-10 Expediente: 0506606/23-6 Expediente: 0477379/23-1 Data do protocolo: 18/05/2023 Data do protocolo: 11/05/2023 Prazo máximo para decisão: 14/11/2023 Prazo máximo para decisão: 07/11/2023 Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. Recorrente: PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CNPJ: 78.742.491/0001-33 FARMOQUIMICOS LTDA. Número do Processo: 25351.599481/2022-62 CNPJ: 39.413.219/0001-58 Expediente: 0506611/23-0 Número do Processo: 25351.139748/2022-66 Data do protocolo: 18/05/2023 Expediente: 0384244/23-8 Prazo máximo para decisão: 14/11/2023 Data do protocolo: 17/04/2023 Recorrente: JULIO CESAR CAMPOS Prazo máximo para decisão: 14/10/2023 CNPJ: 590506 Recorrente: PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E Número do Processo: 25351.251086/2023-82 O D O N T O LO G I CO Expediente: 0407729/23-2 CNPJ: 44.639.788/0001-56 Data do protocolo: 24/04/2023 Número do Processo: 25351.093508/2023-99 Prazo máximo para decisão: 21/10/2023 Expediente: 0367200/23-6 Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. Data do protocolo: 12/04/2023 CNPJ: 17.159.229/0001-76 Prazo máximo para decisão: 09/10/2023 Número do Processo: 25351.004579/2020-82 Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME Expediente: 0386313/23-7 CNPJ: 82.466.434/0001-46 Data do protocolo: 18/04/2023 Número do Processo: 25351.188986/2021-14 Prazo máximo para decisão: 15/10/2023 Expediente: 0511171/23-4 Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Data do protocolo: 19/05/2023 CNPJ: 55.227.789/0001-00 Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 Número do Processo: 25351.139674/2023-49 Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME Expediente: 0354889/23-9 CNPJ: 82.466.434/0001-46 Data do protocolo: 10/04/2023 Número do Processo: 25351.188989/2021-58 Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 Expediente: 0511182/23-6 Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Data do protocolo: 19/05/2023 CNPJ: 55.227.789/0001-00 Prazo máximo para decisão: 15/11/2023 Número do Processo: 25351.139674/2023-49 Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA. Expediente: 0354897/23-0 CNPJ: 73.663.650/0001-90 Data do protocolo: 10/04/2023 Número do Processo: 25351.110804/2021-08 Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 Expediente: 0229195/23-7 Recorrente: MAGNA MEDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS Data do protocolo: 07/03/2023 HOSPITALARES LTDA. - EPP Prazo máximo para decisão: 03/09/2023 CNPJ: 05.922.811/0001-63 Recorrente: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA. ME Número do Processo: 25351.219746/2023-31 CNPJ: 07.489.080/0001-30 Expediente: 0476761/23-9 Número do Processo: 25351.740926/2020-34 Data do protocolo: 11/05/2023 Expediente: 0501604/23-5 Prazo máximo para decisão: 07/11/2023 Data do protocolo: 17/05/2023 Recorrente: MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA. Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 CNPJ: 21.019.319/0004-81 Recorrente: RAZEK EQUIPAMENTOS LTDA. ME Número do Processo: 25351.090673/2023-99 CNPJ: 07.489.080/0001-30 Expediente: 0389042/23-4 Número do Processo: 25351.740926/2020-34 Data do protocolo: 18/04/2023 Expediente: 0501615/23-7 Prazo máximo para decisão: 15/10/2023 Data do protocolo: 17/05/2023 Recorrente: MATHEUS LOPES PORTO Prazo máximo para decisão: 13/11/2023 CNPJ: 45.053.942/0001-76 Recorrente: RDM QUÍMICA LTDA. Número do Processo: 25351.075554/2023-14 CNPJ: 47.307.190/0001-58 Expediente: 0451375/23-8 Número do Processo: 25351.042886/2023-12 Data do protocolo: 05/05/2023 Expediente: 0240338/23-5 Prazo máximo para decisão: 01/11/2023 Data do protocolo: 09/03/2023 Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 CNPJ: 03.580.620/0001-35 Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA. Número do Processo: 25351.156937/2023-84 CNPJ: 24.662.773/0001-00 Expediente: 0309531/23-3 Número do Processo: 25351.206528/2023-36 Data do protocolo: 28/03/2023 Expediente: 0376491/23-0 Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 Data do protocolo: 14/04/2023 Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Prazo máximo para decisão: 11/10/2023 CNPJ: 04.084.834/0001-83 Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Número do Processo: 25351.422477/2022-15 CNPJ: 49.319.411/0014-58 Expediente: 0443783/23-3 Número do Processo: 25351.202994/2023-42 Data do protocolo: 04/05/2023 Expediente: 0371525/23-3 Prazo máximo para decisão: 31/10/2023 Data do protocolo: 13/04/2023 Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Prazo máximo para decisão: 10/10/2023 CNPJ: 04.084.834/0001-83 Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. Número do Processo: 25351.423492/2022-72 CNPJ: 11.059.647/0001-05 Expediente: 0441368/23-9 Número do Processo: 25351.183533/2023-63 Data do protocolo: 03/05/2023 Expediente: 0358661/23-4 Prazo máximo para decisão: 30/10/2023 Data do protocolo: 11/04/2023 Recorrente: OKITHAI SERVICOS DE BEM-ESTAR LTDA. Prazo máximo para decisão: 08/10/2023 CNPJ: 46.123.869/0001-24 Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. Número do Processo: 25763.000005/2022-55 CNPJ: 11.059.647/0001-05 Expediente: 0327142/23-5 Número do Processo: 25351.183534/2023-16 Data do protocolo: 31/03/2023 Expediente: 0360063/23-3 Prazo máximo para decisão: 27/09/2023 Data do protocolo: 11/04/2023 Recorrente: OPHTHALMOS LTDA. Prazo máximo para decisão: 08/10/2023 CNPJ: 61.129.409/0001-05 Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. Número do Processo: 25351.492001/2022-33 CNPJ: 11.059.647/0001-05 Expediente: 0419179/23-2 Número do Processo: 25351.183535/2023-52 Data do protocolo: 26/04/2023 Expediente: 0360094/23-6 Prazo máximo para decisão: 23/10/2023 Data do protocolo: 11/04/2023 Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS Prazo máximo para decisão: 08/10/2023 HOSPITALARES LTDA. Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 02.743.335/0001-25 CNPJ: 11.059.647/0001-05 Número do Processo: 25351.202936/2023-19 Número do Processo: 25351.183536/2023-05 Expediente: 0423682/23-7 Expediente: 0360099/23-8 Data do protocolo: 27/04/2023 Data do protocolo: 11/04/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/10/2023 Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS Recorrente: RTS RIO S.A. HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.050.750/0001-29 CNPJ: 02.743.335/0001-25 Número do Processo: 25351.175780/2023-96 Número do Processo: 25351.202991/2023-17 Expediente: 0495065/23-4 Expediente: 0423649/23-0 Data do protocolo: 16/05/2023 Data do protocolo: 27/04/2023 Prazo máximo para decisão: 12/11/2023 Prazo máximo para decisão: 24/10/2023 Recorrente: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUSA COSTA HOSPITALARES LTDA.

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