DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Açu, nº 47 – Alphaville Empresarial, CEP: 13098-335, Campinas/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº 42/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de agosto de 2023, sendo o referido termo prorrogado até o dia 02 de agosto de 2024, bem como a atualização do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: Pelo período aditivado é de R$ 103.089,67 (cento e três mil, oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 02 de agosto de 2023, sendo o referido termo prorrogado até o dia 02 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Presidente/ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE e Renata Nunes Ferreira/CONTRATADA. Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 42/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA. OBJETO: Patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do evento ENCONTRO REGIONAL APIMEC Brasil - HIDROGÊNIO VERDE E MOBILIDADE URBANA que acontecerá em 09 a 11 de agosto de 2023, nas instalações do SENAC REFERENCE.. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001093/2023-18, a Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016, que trata de contrato de patrocínio, bem como a Política de Patrocínios da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em uma única vez. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS :Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Enid Câmara de Vasconcelos - Sócia na Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 22001.003519/2023-77, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora ANA CAROLINA BRAGA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula nº 48126111, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, a partir da publicação deste Ato até 12 de abril de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COFIN NÚMERO: 45/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suascompetências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto deserviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado noD.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO ORIGEM PERÍODO DESTINO QUANTIDADE TIPO DO TRANSPORTE VR. DIÁRIA VR. DA PASSAGEM VR. TOTAL DIONYS MORAIS DOS SANTOS FORTALEZA BREJO SANTO,CRATO,ICO 22000130275616/K020 DAS-1 27/03/2023 a 31/03/2023 4,5 77,10 0,00 346,95 VISITAR CREDE - VISITA DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL AOS MUNICÍPIOS DE IGUATU, CRATO, JUAZEI VEICULO SEDUC FRANCISCA ROMELIA DE OLIVEIRA SILVA FORTALEZA JAGUARIBE,TAUA 22000148122418/K020 DAS-1 27/03/2023 a 31/03/2023 4,5 77,10 0,00 346,95 VISITAR CREDE - VISITA DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL AOS MUNICÍPIOS DE JAGUARIBE, CRATEUS, VEICULO SEDUC YURE PEREIRA DE ABREU FORTALEZA ACARAU,CAMOCIM,TIANGUA 22000130289811/K020 DAS-1 28/03/2023 a 31/03/2023 3,5 77,10 0,00 269,85 VISITAR CREDE - VISITA DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL AOS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, CAMOCIM, TIAN VEICULO SEDUC TOTAL: 963,75 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de abril de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº106/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS da EEEP ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA- CREDE 14 relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da Expo Nacional MILSET Brasil 2023, concedendo-lhes auxílio financeiro e passagens terrestres para o trecho Pedra Branca/Fortaleza/Pedra Branca, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO