DOE 04/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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129 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023 Estado do Ceará – Câmara Municipal de Barro - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2023.07.28.01. O Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo do município de Barro/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação, a seguir: Objeto: Reforma da Câmara Municipal de Barro/CE. Favorecido: P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA (P J L Construcoes), inscrita no CNPJ nº 30.635.870/0001-06, com sede na R Francisco Ramalho Sobrinho, 475 - Centro - Baixio/CE - CEP: 63.320-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro, na qualidade de representante legal, portador do CPF nº 019.903.613-66. Valor Global, conforme planilha em anexo: R$ 100.548,76 (cem mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). Fundamento Legal: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso I, e o Decreto 11.317, de 29 de dezembro de 2022, permite a contratação direta, por dispensa de licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador/Presidente e Ratificada pelo(a) o mesmo: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo do Município de Barro/CE. Barro-Ce,03 de agosto de 2023. José Itamar Mendes - Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.03.21.01/TP. Objeto: a Recuperação do Prédio da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o Resultado do Julgamento da Habilitação documental. Empresas Inabilitadas: Abik Engenharia e Consultoria LTDA, item 4.2.4.10; Jardim Construcoes e Servicos LTDA, item 4.2.4.1; Klebio Landim de Franca LTDA, item 4.2.3.2; Meta Empreendimentos e Servicos de Locacao de Mao de Obra LTDA, item 4.2.4.10; Pro Limpeza Servicos e Construcoes LTDA, item 4.2.4.11. Empresas Habilitadas: Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, A.I.L. Construtora LTDA, Araguaia Empreendimentos LTDA, AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA, Eletroport Servicos Projetos e Construcoes LTDA, FF Empreendimentos e Servicos LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos LTDA, G7 Construcoes e Servicos LTDA., H B Servicos de Construcao LTDA, I P N Construcoes e Servicos LTDA, Momentum Construtora Limitada, MR Engenharia Empreendimentos & Servicos LTDA, MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, Pablo e Goncalves Pinheiro LTDA, Ramalho Servicos e Obras LTDA, Real Servicos LTDA, S & T Construcoes e Locacoes de Mao de Obra LTDA, Sertanus Servicos e Locacoes LTDA, Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA, T A Franca Servicos, T. C. S. da Silva Construcoes LTDA, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA. Por cumprirem os requisitos do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 03 de agosto de 2023. Iarinda Franca de Almeida – Presidente da Comissão.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO CONTRATO – TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022-SEINFRA – Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema, Ceará, CNPJ nº 07.663.941/0001-54. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. CONTRATADA: LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA, Rua José Augusto, 221, Mata Galinha, CEP: 60.861-170, Fortaleza, Ceará, CNPJ nº 06.551.097/0001-07. REPRESENTANTE: Gontran Coelho Pinho Júnior, CPF: 040.771.053-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço Nº 007/2022-SEINFRA. OBJETO: Contratação de serviços de recuperação de estrada vicinal na Localidade de Lagoa do Mineiro, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 2.395.159,59 (Dois Milhões Trezentos e Noventa e Cinco Mil Cento e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Nove Centavos). PRAZOS: 180 (cento e oitenta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.26.782.0363.1.001.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. RECURSO: Superintendência Regional do Ceará, SR(02)CE, Convênio/INCRA/CE nº 10.000/2021, plataforma + Brasil nº 917234/2021 e contra partida da Prefeitura Municipal de Itarema. DATA: 20 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Divaldo Carneiro Soares (Secretário Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos); Gontran Coelho Pinho Júnior (LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA).

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – TOMADA DE PREÇOS Nº. 1605.02/2023 - TP. Objeto: SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO CORPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE CONTINGÊNCIAS PASSÍVEIS DE REDUÇÃO E DIAGNÓSTICO DE GESTÃO DE DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS E REPASSES CONSTITUCIONAIS., comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: HABILITADA: 01 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CNPJ: 35.328.913/0001-16, INABILITADAS: 01 - RM MESQUITA – ME, CNPJ: 44.647.616/0001-24, 02 - M J DE PAIVA NETO, CNPJ: 17.467.894/0001-27, 03 - MARIA TAINARA DO NASCIMENTO GOMES, CNPJ: 30.029.176/0001-37, 04 - R & A ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA S/S LTDA, CNPJ: 13.075.241/00001-41, 05 - AVANTE EMPRENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 49.113.381/0001-04, 06 - FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, CNPJ: 29.648.829/0001-87, 07 - F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO, CNPJ: 47.145.561/0001-42,.Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22, 325, Centro. Pacujá/CE, em 03 de agosto de 2023. Samuel de Castro Marques – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 SEDUC – A Secretária Municipal da Educação do Município de Crateús comunica que o Contrato N° 2020.03.06.01, oriundo da Concorrência Pública Nº 001/2020 SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em unidades escolares da rede pública municipal, para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de Crateús/CE, em seu Décimo Segundo Termo Aditivo, acresce ao Valor Global do objeto contratual o VALOR de R$ 947.187,07 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Cento e Oitenta e Sete Reais e Sete Centavos), passando o contrato original do VALOR GLOBAL de R$ 5.946.414,74 (Cinco Milhões e Novecentos e Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos e Quatorze Reais e Setenta e Quatro Centavos), para o VALOR GLOBAL de R$ 6.893.601,81 (Seis Milhões e Oitocentos e Noventa e Três Mil e Seiscentos e Um Reais e Oitenta e Um Centavos), equivalente a 30,94% (trinta inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) conforme INCC – Índice Nacional de Construção Civil, conforme FGV. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO - EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo Vitoriano Farias. Crateús-CE, 03 de Agosto de 2023. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira – Secretária Municipal da Educação do Município.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.11.1-TP. A CPL do Município de Guaramiranga, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM E CONTENÇÃO NO TERRENO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE. HABILITADAS: ITAPAJÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 10.933.035/0001-37; PROJET CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – ME - 20.014.873/0001-60; LEXON SERVIÇOS - 07.191.777/0001- 20; IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 37.586.764/0001-10; GK ENGENHARIA LTDA - 45.022.575/0001-43; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP - 22.575.652/0001-97; RM CLEMENTE CANDIDO – ME - 35.214.818/0001-91; INABILITADAS: L DE O TABOSA OBRAS – ME - 32.705.608/0001-08; M V SOUZA MAQUINAS E TRANSPORTES - 07.615.126/0001-10. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8.666/93), caso não ocorra interposição de recurso fica marcado a abertura dos envelopes das proposta de preços para o dia 14 de agosto de 2023 às 09:00hs. Guaramiranga-CE, 04 de agosto de 2023. Francisco Alison Pereira dos Santos - Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 01.013/2023 - Critério de Julgamento Técnica e Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em realizar, organizar e executar processo contratação de serviço especializado em assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos públicos para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município. A Presidente da CPL, comunica aos interessados, o ato de julgamento da Habilitação: Foram todos declarados Inabilitados: 1. Licicap Assessoria e Consultoria em Licitações LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.681.201/0001-95 e 2. AV Assessoria Contábel, Serviços e Informatica LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.075.241/0001-41. Os Motivos se encontram disponiveis na sede da Comissão Permanente de Licitações em e no site do www.tce.ce.gov.br/licitaçõe. Desse modo fica estabelecido o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, conforme art. 48, § 3º da Lei n° 8.666/93, ficando o prazo final para apresentação em abertura de sessão publica em 18.08.2023 às 09:30h. Pacatuba – Ce, 02 de agosto de 2023. Iara Lopes de Aquino – Presidente da CPL.