DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA

DELEGANTE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Cep: 70044-902, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67, neste ato representada pelo INTERVENIENTE DO DELEGANTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo DiretorGeral, Sr. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, nomeado por força do Decreto de 10 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União em 11/07/2023, edição 130, seção 2, página 1. DELEGATÁRIO: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER, inscrito no CNPJ sob o nº 76.669.324/0001-89, com sede na Av. Iguaçu, nº 420 - 6º andar, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o Sr. FERNANDO FURIATTI SABÓIA, portador do CPF sob o nº 860.*.8-04. INSTRUMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO E REVERSÃO DE BENS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 004/96. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 112 DE 2023 (15015380).OBJETO: Encerramento do Convênio de Delegação nº 004, de 25 de outubro de 1996. PROCESSO Nº: 50000.041023/2018-80. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA

DELEGANTE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Cep: 70044-902, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67, neste ato representada pelo INTERVENIENTE DO DELEGANTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo DiretorGeral, Sr. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, nomeado por força do Decreto de 10 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União em 11/07/2023, edição 130, seção 2, página 1. DELEGATÁRIO: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER, inscrito no CNPJ sob o nº 76.669.324/0001-89, com sede na Av. Iguaçu, nº 420 - 6º andar, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o Sr. FERNANDO FURIATTI SABÓIA, portador do CPF sob o nº 860.*.8-04. INSTRUMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO E REVERSÃO DE BENS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 005/96. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 113 DE 2023 (15015454).OBJETO: Encerramento do Convênio de Delegação nº 005, de 25 de outubro de 1996. PROCESSO Nº: 50000.041023/2018-80. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.

ao Código SNV: 146BMG0295, e entre o INÍCIO TRECHO DUP (POÇOS DE CALDAS) ao ENTR R. LUIZ CASSARO/BR-267(A)/459 (DEER POÇOS DE CALDAS), segmento: km 492,1 ao km 497,4, correspondendo ao Código SNV: 146BMG0300, com extensão total de 7,8 km, conforme o atual SNV 202301B, e de todas as suas benfeitorias e acessórios, incorporada à malha rodoviária municipal do Município de Poços de Caldas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, no inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014, e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 30 de maio de 2023, constante da Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO N°: 50606.005906/2021-11. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.009545/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de condução veicular, na função de motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento das demandas logísticas e administrativas no suporte à atividade finalística do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/Sede, em Brasília/DF, no entorno e em viagens intermunicipais e interestaduais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00339-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nós sítios - wwww.dnit.gov.br ou www.dnit.gov.br/compras.

ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira

(SIASGnet - 04/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026

DELEGANTE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Cep: 70044-902, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67, neste ato representada pelo INTERVENIENTE DO DELEGANTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo DiretorGeral, Sr. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, nomeado por força do Decreto de 10 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União em 11/07/2023, edição 130, seção 2, página 1. DELEGATÁRIO: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER, inscrito no CNPJ sob o nº 76.669.324/0001-89, com sede na Av. Iguaçu, nº 420 - 6º andar, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o Sr. FERNANDO FURIATTI SABÓIA, portador do CPF sob o nº 860.*.8-04. INSTRUMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO E REVERSÃO DE BENS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 006/96. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 114 DE 2023 (15015721).OBJETO: Encerramento do Convênio de Delegação nº 006, de 25 de outubro de 1996. PROCESSO Nº: 50000.041023/2018-80. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA

DELEGANTE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Cep: 70044-902, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67, neste ato representada pelo INTERVENIENTE DO DELEGANTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo DiretorGeral, Sr. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, nomeado por força do Decreto de 10 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União em 11/07/2023, edição 130, seção 2, página 1. DELEGATÁRIO: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER, inscrito no CNPJ sob o nº 76.669.324/0001-89, com sede na Av. Iguaçu, nº 420 - 6º andar, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o Sr. FERNANDO FURIATTI SABÓIA, portador do CPF sob o nº 860.*.8-04. INSTRUMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO E REVERSÃO DE BENS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 007/96. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 115 DE 2023 (15016698).OBJETO: Encerramento do Convênio de Delegação nº 007, de 25 de outubro de 1996. PROCESSO Nº: 50000.041023/2018-80. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA

DELEGANTE: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Cep: 70044-902, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67, neste ato representada pelo INTERVENIENTE DO DELEGANTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo DiretorGeral, Sr. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, nomeado por força do Decreto de 10 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União em 11/07/2023, edição 130, seção 2, página 1. DELEGATÁRIO: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER, inscrito no CNPJ sob o nº 76.669.324/0001-89, com sede na Av. Iguaçu, nº 420 - 6º andar, na cidade de Curitiba/PR, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o Sr. FERNANDO FURIATTI SABÓIA, portador do CPF sob o nº 860.*.8-04. INSTRUMENTO: TERMO DE ARROLAMENTO E REVERSÃO DE BENS DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 002/96. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 122 DE 2023 (15131339).OBJETO: Encerramento do Convênio de Delegação nº 002, de 25 de outubro de 1996. PROCESSO Nº: 50000.041023/2018-80. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato n.º 340/2023, publicado no D.O.U do dia 04/07/2023, seção 3, página 143, onde se lê: "...Vigência: 28/06/2023 a 06/06/2027..."; leia-se "... Vigência: 28/06/2023 a 07/06/2027...".

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00339/2023 publicado no D.O de 2023-07-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/06/2023 a 06/06/2027. . Leia-se: Vigência: 28/06/2023 a 07/06/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

DIRETORIA

EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA

DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS/MG, inscrito no CNPJ nº 18.629.840.0001-83, neste ato representado pelo seu Prefeito, SERGIO ANTÔNIO CARVALHO DE AZEVEDO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 124/2023. OBJETO: Transferência do patrimônio constituído por trechos da rodovia federal compreendido entre a BR-146/MG, que vai do Entroncamento BR-459(A) ao INÍCIO TRECHO DUP (POÇOS DE CALDAS), segmento: km 489,6 ao km 492,1, correspondendo

Número do Contrato: 574/2020.

Nº Processo: 50620.000111/2020-49.

Pregão. Nº 87/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2025. Valor Total anual do Contrato: R$ 82.863,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026

Número do Contrato: 574/2020.

Nº Processo: 50620.000111/2020-49.

Pregão. Nº 87/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ONDE SE LÊ:

Valor Total anual do Contrato: R$ 83.700,00

LEIA-SE:

Valor Total anual do Contrato: R$ 82.863,00

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009

Número do Contrato: 672/2021.

Nº Processo: 50601.000716/2020-68.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 202/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICO S DE ENGENHARIA SA. Objeto: 1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços com Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato SR-00672/202100, passando o valor do contrato a PI de R$ 39.372.500,00 para R$ 41.315.634,94, em virtude do reflexo financeiro positivo de 4,94% devido ao acréscimo de R$ 1.943.134,94. O valor total do contrato passa a ser de R$ 45.908.689,72, sendo R$ 41.315.634,94, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 4.593.054,78 referente a parcela de reajustamento (R). Fundamento Legal: Art. 58, inciso I, §§ 1º e 2º, c/c o Art. 65, inciso I, alínea "b", §§§ 1° e 2º e 6º, da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, com redação dada pela Lei nº 9.648 de 27/05/98 e demais alterações posteriores, e nas Cláusulas Terceira, Quarta e Décima quarta do Contrato SR-00672/2021-00. Vigência: 02/08/2023 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.908.689,72. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393027

Número do Contrato: 629/2014.

Nº Processo: 50605.000506/2014-91.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 205/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA . Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de rerratificação e acréscimo contratual, com inclusão de novos itens de planilha e aumento de valor do contrato. O item 2.1, passa a vigorar a seguinte redação: os serviços neste exercício serão acobertados com recursos do orçamento geral da união de 2023, na rubrica: 26.782.3006.1c09.0029 - construção de trecho rodoviário - são desidério - divisa ba/mg - na br-135/ba - no estado da bahia.. O item 3.1, passa a vigorar a seguinte redação: o valor do presente contrato, a preços iniciais (pi), passa a ser de r$ 80.468.542,53 sendo r$ 77.325.058,70 a parcela de preços iniciais (pi), acumulada com aditivos anteriores, e r$ 3.143.483,83 correspondente ao acréscimo contratual decorrente do presente acréscimo e adequação de serviços e quantitativos na planilha do contrato sr-05/00629/2014.. Vigência: 07/08/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.468.542,53. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

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