DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 905140/2020. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência, a sub-rogação de proponente e aumento da contrapartida do Convênio nº 905140/2020, previstos no preâmbulo e Cláusula Quarta - Da Vigência e Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Realização campanha promocional Descubra o Tocantins". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: Secretaria de Estado do Turismo de Tocantins, CNPJ nº 49.942.422/0001-75. Interveniente: Secretaria de Comunicação de Tocantins, CNPJ nº 01.381.309/0001-31. Vigência: 31 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Concedente: Débora Vieira Barboza, CPF nº 646.045.431-00, Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - Substituta. Convenente: Hercy Ayres Rodrigues Filho, CPF nº 254.331.561-68, Secretário de Estado do Turismo de Tocantins. Interveniente: Marcio Anderson Raimundo da Rocha, CPF nº 960.012.831-68, Secretário de Estado da Comunicação de Tocantins.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2023 - UASG 179087

Nº Processo: 230987. Objeto: Renovação e aquisição de licenças e subscrições IBM e VMware.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 3 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00138-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro

(SIASGnet - 03/08/2023) 173057-17804-2023NE000216

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 190092. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.288-1/2021. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, alteração de CNPJ e reajuste dos preços contratos em 10,67% e 6,47% (IPCA). Contratada: BRS Suprimentos Corporativos SA. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Publicação do contrato original: DOU de 29.6.2021, seção 3, pág. 42. Valor: R$ 569.724,33. NE: 3991/2023. Vigência: 7.2.2024 a 7.8.2026. Assinatura: 3.8.2023.

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 213.120. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50323/2022. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e reajustar o valor contratado. Contratada: Harpia Tecnologia Ltda. CNPJ: 34.460.760/0001-01. Base legal: Artigo 57, inciso II e art.65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 02.09.2022, Seção 3, pág. 236. Valor do Aditivo: R$ 23.224,65. Vigência: 29.08.2023 a 29.08.2024. Assinatura: 03.08.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023 - UASG 925131

Nº Processo: 224206. Objeto: Contratação de empresa especializada,com mãode-obra residente de posto de Bombeiro Profissional Civil,para prestação de serviços relacionados à prevenção e combate a incêndio e pânico,evacuação de área,prestação de primeiros-socorros, desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio e a realização de treinamento bianual da brigada voluntária,a serem executados no Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, conforme condições estabelecidas no Anexo I. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Alvares Cabral, 1605 Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/925131-5-00134-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREA CATAO GONCALVES DE SOUZA Pregoeira

(SIASGnet - 04/08/2023) 925131-17824-2023NE000001

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 186344. Espécie: Segundo Aditivo ao Contrato BACEN/MECIR- - 50398/2021. Objeto: Prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, com fornecimento de peças e diesel, nos sistemas de geração de energia de emergência, no Banco Central do Brasil, em Salvador. Contratada: SERV SERVICO DE INSTALACAO DE MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES LTDA. CNPJ: Nº º 29.508.283/0001-69. Publicação do Contrato Original: DOU de 18.08.2021, seção 3, pág. 46. NE: 294/2023. Valor: R$ 30.312,04. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Assinatura: 03/08/2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo n° 137152. Contrato: Bacen/ADSPA-50650/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO J.P. MORGAN S.A.. CNPJ 33.172.537/0001-98. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

Processo n° 137143. Contrato: Bacen/ADSPA-50618/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: JPMORGAN CHASE BANK, NATIONAL ASSOCIATION. CNPJ 46.518.205/0001-64. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº 131744. Contrato: Bacen/ADRJA-50583/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS - S I CO O B COOPERMAIS. CNPJ 31.804.966/0001-05. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 03.08.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 210118 - Mova Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ 33.959.738). Assuntos: alteração do grupo de controle societário, com a entrada da Financeira Veloz Holding Financeira S.A. (CNPJ: 37.578.893/0001-67), da Experian PLC, com sede em Saint Helier, Jersey, e do Sr. Roberto Felipe Tesch (Acordo de Acionistas de 3.4.2023); alteração do capital de R$17.250.000,00 para R$57.250.000,00 (AGO/E de 3.4.2023). Decisão: Chefe. Data: 1º.8.2023.

230037 - Viviani Administradora de Consórcio Nacional Ltda. (CNPJ 22.245.020). Assunto: alteração do capital de R$2.294.000,00 para R$2.524.000,00 (Alteração Contratual de 13.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 2.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 40.492, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

. Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Posição assumida pelas Quantidade de Banco Central inst. financeiras contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

1. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

2. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

3. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.493, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/8/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 4/8/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 7/8/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 6 /11/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

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