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Diário Oficial da União · 07/08/2023 · pág. 133

DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

  1. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

  2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

  3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 4/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

  4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m

PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q

S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}

k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

  1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.496, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.8.2023 a 3.9.2023 são, respectivamente: 1,0010% (um inteiro e dez décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1795% (mil, setecentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Conselho Nacional do Ministério Público

EDITAL Nº 14 - CNMP, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.

10029949, Wanderlei Pinto Matos.

2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS N EG R O S

2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.

10006830, Edimario dos Santos Porto / 10013349, Lauro Cesar Martins da

Silva.

3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 7 de agosto de 2023 às 18 horas do dia 8 de agosto de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

4.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 7 de agosto de 2023 às 18 horas do dia 8 de agosto de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5 DA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS

5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, dos motivos do indeferimento, a complementação de documentação e a interposição de recurso. 5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

5.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

5.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CNMP, de 20 de janeiro de 2023, e suas alterações ou com este edital.

5.6 Não haverá recebimento presencial de documentos.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e de convocação para o desempate de notas (se houver empates) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, na data provável de 21 de agosto de 2023.

CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 30/2022

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 30/2022. Processo: 19.00.6300.0002886/2023-55. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 04.958.321/0001-54. Finalidade: I - Acrescer, a partir de 9 de dezembro de 2023, em aproximadamente 3,16% (três vírgula dezesseis por cento) o valor do Contrato CNMP nº 30/2022, referente à inclusão da extensão do período de garantia e assistência técnica de 2 equipamentos, modelo DELL NETWORKING N4000, nos termos previstos na Cláusula Nona do Contrato e conforme art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 30/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 16/12/2023 e 16/12/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 235.350,77 (duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos). Data de Assinatura: 4/8/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.11 (Suporte de Infraestrutura de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000371. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ANDREA FERREIRA FOSSATI, CPF sob o nº XXX.823.050-XX.

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.962/2023

Termo de Credenciamento nº 1962/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e ANGICLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000338/2023-15. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa Substituta, pelo Credenciado LUCAS DE AZEVEDO RABELLO LEITE.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.082/2023

Termo de Credenciamento nº 2082/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a J L CLÍNICA MÉDICA RORAIMA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 1.32.000.000473/2023-42. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), pelo Credenciado JESSIKA ANDREZINA MOTA FREITAS (Sócio Administrador).

ESCOLA SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES EIRELI (CNPJ 09.098.197/0001-18). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: de 04/08/2023 até 03/08/2024. Data de Assinatura: 02/08/2023. Valor Total: R$ 8.755,00. Nota de empenho: 2023NE000188, datada de 01/08/2023. Programa de Trabalho: 03128058120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.17. Processo: 402/2022-41. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, GELSON MACCARI, pela Contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 200009

Nº Processo: 49810017815202346. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a instalação de sistema de supervisão e controle predial.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação

(SIASGnet - 03/08/2023) 200009-00001-2023NE000001

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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