DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 39/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: VITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 10.016.132/0001-65. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos na utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros. Valor total: R$ 656,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00334, no valor de R$ 656,00; de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005893/2023-66. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 03/08/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Rodrigo Soares Pintado.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200200

Nº Processo: 0000186/2021-28. Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de workstations fixas e móveis de grande capacidade destinadas às equipes de ciência de dados do MPT, com entrega, garantia e suporte técnico on-site, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/08/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 05, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponivel no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.

ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro

(SIASGnet - 04/08/2023) 200200-00001-2023NE000117

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200062

Nº Processo: 20020400.673/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de telefonista na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre/RS e de serviços continuados de recepção na Sede de Porto Alegre/RS e nas Sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petrópolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 499.375/2020. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Detecção Eletromagnético da marca 3M, modelo 3501DM, com fornecimento de peças, pelo período de 12 (doze) meses. INTERESSADO: Centro de Documentação e Informação. FAVORECIDO: Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda., CNPJ: 18.607.653/0001-07. VALOR TOTAL: R$14.868,32 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Com base no caput do art. 25, da Lei n°. 8.666/1993. AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral. RATIFICAÇÃO: Deputado Luciano Bivar, Primeiro-Secretário.

COORDENAÇÃO DE COMPRAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista o transcurso do prazo para apresentação de defesa prévia em relação às infrações constantes da Carta n° 354/2023, conforme descrito no Processo n° 767330/2022, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da multa de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), nos termos da Portaria DIRAD n° 77, de 16/6/2023, publicada no Boletim Administrativo n. 116, de 23/06/2023, e da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para apresentação de recurso administrativo.

Brasília, 4 de agosto de 2023 LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista o não acolhimento dos argumentos apresentados em defesa prévia às infrações constantes da Carta n° 66/2023, conforme descrito no Processo n° 913805/2022, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, notificada da aplicação da multa de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), nos termos da Portaria DIRAD n° 79, de 20/6/2023, publicada no Boletim Administrativo n° 79, de 23/6/2023, e da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para apresentação de recurso administrativo.

Brasília, 4 de agosto de 2023 LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DANIEL PEDROSO BATISTA

Chefe da Seção de Licitações e Compras

(SIASGnet - 04/08/2023) 200062-00001-2023NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022

PGEA nº 20.02.1300.0000917/2022-88. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA : PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 17.392.053/0001-06. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e eliminação de custos não renováveis. Signatários: Dra. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e ROGÉRIO ARAÚJO DE FRANÇA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 01/08/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Tendo em vista as infrações ao Contrato 2018/013, verificadas nas vistorias realizadas em maio/2023, mediante os Relatórios de Fiscalização nos 36, 37, 38 e 40/2023, conforme descrito no Processo n° 880384/2023, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Casa de aplicar à empresa a multa de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme previsto itens 45 e 107 da Tabela 1, e no item 2 da Tabela 2 do Anexo n° 4 do Edital do Pregão Presencial n° 150/2017. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que possa subsidiar a defesa, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.

Brasília, 4 de agosto de 2023 LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Processo: 20.02.2400.000295/2023-88. Contratada: Pattaro & Nascimento Empreendimentos Ltda. CNPJ: 41.104.031/0001-70. Objeto: Contratação de Serviços de engenharia de substituição de conjunto motobomba do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico - SPCIP na Sede da PRT 24ª Região/MS. Valor Total: R$ 37.490,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais). Vigência: 03/08/2023 a 03/11/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Pedro Nacimento Neto, Representante Legal, em 03/08/2023.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) Objeto: "Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, com vistas à prestação de serviços de limpeza nas dependências da Representação do TCU no Estado de Tocantins (Rep-TO)"; b) TC008.692/2023-8; c) Fundamento Legal: art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93; d) Valor total estimado: R$ 51.820,68 (cinquenta e um mil oitocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos); e) Favorecido: Jorima Construção & Limpeza Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.485/0001-95; f) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 2023NE000292, de 1º de agosto de 2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

a) Objeto: Contratação de empresa para realização do treinamento de Escutatória; b) TC 007.714/2023-8; c) Fundamento Legal: artigo 25, inciso II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93 e Decisão 439/98 - Plenário/TCU; d) Valor: R$ 22.183,00 (vinte e dois mil cento e oitenta e três reais); e) Favorecida: DO IT - Lafigueira - Naturarte Treinamentos Profissionais Cultura e Natureza LTDA, CNPJ 21.560.427/0001-14; f) Autorização: Flavia Lacerda Franco Melo Oliveira, Diretora-Geral do ISC Substituta; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 030203000012023NE000163, de 31/07/2023.

Tendo em vista as infrações ao Contrato 2018/013, verificadas nas vistorias realizadas em junho/2023, mediante os Relatórios de Fiscalização nos 42 e 44/2023, conforme descrito no Processo n° 988362/2023, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Casa de aplicar à empresa a multa de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme previsto nos itens 79, 99, 106 e 140 da Tabela 1 do Anexo n° 4 do Edital do Pregão Presencial nº 150/2017. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que posa subsidiar a defesa, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.

Brasília, 4 de agosto de 2023 LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Tendo em vista a falta de apresentação da garantia referente aos terceiro, quarto e quinto aditivos ao Contrato 2018/013, apurada no Processo n° 541763/2022, fica a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Casa de aplicar à empresa a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de até 5 anos, com fundamento no Art. 7° da Lei n° 10520/2002. Esclarecemos que é facultado, no prazo já assinalado, o envio da defesa, bem como de qualquer solicitação que posa subsidiar a defesa, para o e-mail [email protected] ou para o endereço Praça dos Três Poderes, Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados, Sala 1209, Brasília (DF), CEP 70160-900.

Brasília, 4 de agosto de 2023

LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora

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