DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

AVISO DE SELEÇÃO Nº 1/2023

OBJETO: Seleção simplificada de projetos de exposições temporárias artísticas e/ou históricas para a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados de 2024. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 1º/08/2023 a 30/11/2023. EDITAL e INFORMAÇÕES: Centro cultural 16° andar do Edifício Anexo I - fone (61) 3215-8091, bem como no endereço eletrônico: www.camara.leg.br/centrocultural.

ISABEL MARTINS FLECHA DE LIMA Diretora do Centro Cultural

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 - UASG 10001

Nº Processo: 222763/2023. Objeto: Fornecimento de materiais para o Laboratório de Análises Clínicas tais como kits para análises bioquímicas, coagulação, hematologia, imunologia, hormônio, parasitologia, urinálise; meios de cultura; swabs, tubos para coleta de sangue e pipeta descartável, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 07/08/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00088-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

(SIASGnet - 03/08/2023) 10001-00001-2023NE000291

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 - UASG 10001

Nº Processo: 453.826/2022. Objeto: Aquisição e instalação de janelas basculantes em esquadria de alumínio e vidro laminado fumê, novas e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00089-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

(SIASGnet - 04/08/2023) 10001-00001-2023NE000291

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0154. Processo: 200.010418/2023-73. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL de ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - SP. CNPJ: 03.100.645/0001-94. Data da assinatura: 02/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 02/08/2023, final: 01/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Marco Antônio de Sousa, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0190. Processo: 200.012346/2023-07. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL de MIRAGUAÍ - RS. CNPJ: 91.997.130/0001-04. Data da assinatura: 02/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 02/08/2023, final: 01/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Leandro Baptista Haas, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0193. Processo: 200.012744/2023-15. Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. CNPJ: 77.799.542/0001-09. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/07/2023, final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela ALEP: Alexandre Maranhão Khury, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0183. Processo: 00200.012591/2023-14. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG. CNPJ: 26.119.990/0001-75. Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 31/07/2023 final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luis Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo, pela Câmara: Luiz Geraldo da Silva Junior.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2019/0076, celebrado com a empresa MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA - ME. CNPJ: 23.062.431/0001-88. Processo: 200.006526/202341. Data da Assinatura: 31/07/2023. Objeto: Ficam prorrogados de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024. Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho nºs 2023NE002365, de 21/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gabriel Severo Pereira Gomes.

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0081, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.005480/2023-43. Data da Assinatura: 31/07/2023. Objeto: Em virtude de erro material relativo ao início da vigência do contrato, ficam alterados a data de início da prestação do serviço constante da tabela do parágrafo primeiro da Cláusula Terceira (DO REGIME DE EXECUÇÃO) e o caput da Cláusula Décima Segunda (DA VIGÊNCIA), passando o início de vigência para 17/10/2022. Prorroga a vigência do contrato de 17/10/2023 até 16/10/2024. Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho nºs 2023NE002371 e 2023NE002372, de 26/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling.

Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0057, celebrado com a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Processo: 200.005802/2023-54. Data da Assinatura: 03/08/2023. Objeto: Fica alterada a razão social constante no preâmbulo do Contrato nº 57/2021, passando de "R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA" para "R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA". Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Gildenilson Braz Torres.

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo nº 200.006555/2023-11. Objeto: O SENADO FEDERAL reconhece o dever de pagar à ANUENTE o montante de R$ 8.575,69 reais, em favor da empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (FUFMT). Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Evandro Aparecido Soares da Silva.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 54/2023 celebrado entre o STF e a empresa META PLURAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ÁUDIO, VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Processo Eletrônico nº 001425/2023). Objeto: aquisição de discos XDCAM 50 Gb padrão broadcast. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 04/08/2023. Vigência: 15 (quinze) meses improrrogáveis a contar de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Anna Carolina Carvalho Pedroso de Albuquerque.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2019, celebrado entre o STF e a empresa FUN DAÇ ÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC (Processo Eletrônico n. 000979/2019) Objeto: retificar o Anexo I-A do 12º Termo Aditivo, conforme o Anexo do Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 04/08/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Roberta Modena Pegoreti, Representante Legal.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023 - UASG 40001

Nº Processo: 003490/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de assistência materno-infantil, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho, com fornecimento de materiais e de insumos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400015-00077-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.stf.jus.br e www.gov.br/compras.

GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira

(SIASGnet - 03/08/2023) 40001-04001-2023NE000001

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 08ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 25/07/2023. Signatário: pelo TRT8, Desembargador Marcus Augusto Losada Maia - Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 040003

Nº Processo: 09561/2022.

Dispensa Nº 28/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.

Contratado: 34.745.708/0001-93 - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA.. Objeto: Fornecimento de ferramenta de tradução de libras e voz, consistindo em 2 (duas) licenças, uma para o portal do cnj e outra para a intranet do cnj..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 10.560,00. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

IV Revisão Substantiva do Projeto BRA/18/019 ao Acordo de Cooperação Técnica Internacional BRA/18/019 - Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. Processo SEI n. 12984/2018. Objeto da IV Revisão: Ampliar a vigência do projeto em 16 meses (até 30 de novembro de 2024), de maneira a possibilitar o pleno alcance dos resultados previstos no projeto; Ajustar as metas previstas na Matriz Lógica e o cronograma de execução, em linha com a ampliação do prazo; Redistribuir o orçamento disponível no projeto, em linha com o novo prazo e valor proposto; e o montante apresentado em Unprogrammed representa a janela orçamentária disponível para novos repasses financeiros. Vigência: até 30 de novembro de 2024 Data da assinatura: 16/06/2023. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pela ABC/MRE, Embaixador Ruy Pereira - Diretor; e pelo PNUD, Carlos Arboleda - Representante Adjunto.

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