DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 040003

Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 00000/0114.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo:

a) a repactuação dos seguintes itens:. Salário-base em 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento);. Auxílio-alimentação para r$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos);. Assistência odontológica para r$ 12,69 (doze reais e sessenta e nove centavos);. Auxílio creche para r$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

b) prorrogar a vigência do contrato em epígrafe; e

c) consignar os valores da hora de serviço para o novo período de vigência, na forma dos anexos ao presente aditivo.

• as alíneas do caput têm seus efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2023, em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho sindicato das empresas de asseio, conservacao, trabalhos temporario e servicos terceirizaveis do df, (cnpj n. 00.438.770/0001-10), e o sindicato dos trabalhadores em telecomunicacoes do df, (cnpj n. 00.721.209/0001-44) - df000230/2023.. Vigência: 02/08/2023 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.933,40. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001

Número do Contrato: 125/2022.

Nº Processo: 2022.00.000016442-4.

Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 81.243.735/0001-48 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Revisar o valor unitário do item a "produção da UE2022 com a respectiva embalagem" de r$ 5.987,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais) para r$ 5.965,15 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), em razão da redução do valor unitário do item a.2 - transporte com seguro, constante da tabela 1: composição dos preços contratuais da cláusula quinta do contrato-tse nº 125/2022, de r$ 71,65 (setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos), conforme especificado na cláusula segunda deste instrumento. Fundamentação: art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 125/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.640.597,62. Data de Assinatura: 04/08/2023. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, e Marielva Andrade Silva Dias, Vice-Presidente, pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2023

Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Planeta Comércio e Distribuição de Equipamentos e Produtos Ltda.-ME - CNPJ: 43.973.781/0001-03 - Item 2. Os itens 1 e 3 restaram fracassados.

DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Pregoeira

(SIDEC - 04/08/2023) 050001-00001-2023NE000107

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação de 2 advogados indicados pela OAB para participação nas atividades da Comissão Executiva Nacional do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, ao custo total de R$ 52.000,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. II e III, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Processo nº6000098/2023-00. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa, Ministro Presidente do CSJT, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6004762/2023-00. R2R Construções e Serviços Ltda. CNPJ 07.566.931/0001-09. 2º Termo Aditivo ao contrato PE-079/2022. Serviços de apoio de mensageria. Fica suprimido um posto de trabalho de mensageiro do objeto do contrato, passando o valor anual estimado do contrato para R$ 977.999,90. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 2/8/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Jesuína de Fátima Araújo, Representante Legal.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 000721848.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004182-95.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 035/2010 (18273730). Credenciado: Nephron Brasília Serviços Médicos Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 035/2010 (0331808), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.1. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social.. Vigência desde 04/08/2023. Data da Assinatura 04/08/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Ana Lúcia Zenkner Pércia, Administradora.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0004182-95.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 035/2010 (18569616) da empresa Nephron Brasília Serviços Médicos Ltda. Objeto: Incluir no Termo de Credenciamento 035/2010 (0331808), firmado entre o TRF1 e a Nephron Brasília Serviços Médicos Ltda., os Pacotes da Especialidade de Nefrologia, em conformidade com o Parágrafo único da Cláusula Primeira - Do Objeto. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Ana Lúcia Zenkner Pércia, Administradora.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 90028

Nº Processo: TRF2-EOF-2022/082. Objeto: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para prestação de serviços especializados em limpeza, manutenção, regulagem e afinação de um piano Fritz Dobbert de ¼ (um quarto) de cauda do Centro Cultural Justiça Federal/TRF2. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80 Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.

FRANCISCO LUIS DUARTE

Pregoeiro

(SIASGnet - 03/08/2023) 90028-00001-2023NE000298

S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda; Objeto do 1º Termo Aditivo: Incluir cláusula de proteção de dados pessoais; e suprimir 01 (um) posto de trabalho da categoria profissional "Analista Programador PHP nível Sênior", adequando proporcionalmente o item 6.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: Lei nº 13.709 e art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93;Data da assinatura: 01/08/2023; Proc.nº: TRF2EOF-2022/00083; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Ecoservice Manutenção e Meio Ambiente Eireli.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura: 02/08/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2021/00002; Contrato nº: TRF2-CON-2021/00070.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023

CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBJETO: Propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos de Educação Superior da Instituição de Ensino, por meio de estágio obrigatório ou não-obrigatório, junto ao Tribunal, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2028. P.A. 000682998.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF da 4ª Região, em 04/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - N° Processo SEI nº: 000287/21-03.02. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 03.399.966/0001-31. Objeto: Prestação de serviço de Analista de Sistemas. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, art. 65, caput, da Lei nº 8.666/93, Cláusula Décima do Contrato, Lei nº 13.709/2018 e a Recomendação nº 73/CNJ. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Estimado: R$ 106.909,15. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e Henrique Ivo Pereira, pela Contratada.

EDITAL Nº 3/2023

A Justica Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por intermedio da Comissão Especial para Desfazimento de Bens Moveis, torna publico que procedera ao desfazimento, por meio da modalidade "Alienacao por Doacao", de materiais permanentes considerados como irrecuperaveis pela Seccional, cujo edital se encontra disponivel no endereco eletronico www.jfmg.jus.br -Transparência/Transparencia e Prestacao de Contas /Administrativo/Bens para Desfazimento. Maiores informacoes pelo telefones (31) 3501-1251 e 3501-1460.

Belo Horizonte, 4 de agosto de 2023. RENATO MELO MANSUR Membro da Comissão

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