DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Senhora Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e consoante o caput do artigo 45 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, INTIMA, através do presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Dr. EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA, a tomar ciência do Acórdão exarado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 51/2021 em sessão plenária de Julgamento realizada em 25 de abril de 2023, onde atua como procurador da parte denunciante, sendo-lhe facultada apresentação de "Recurso" ao Conselho Federal de Medicina no prazo de 30 (trinta) dias após esta publicação. A 2ª Via deste Edital fica afixada no átrio do CRM-MT, sendo que eu, Mariana Barbosa Lemes Cabral, encarregada do Setor de Processos Ético Profissionais, o digitei.

Cuiabá-MT, 3 de agosto de 2023. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 37/2023. CONTRATADA: KINGDOM LICITAÇÃO LTDA. CNPJ 48.500.314/0001-80. OBJETO: Ata de registro de preços de materiais de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da sede do CRMMG - Lote 1. Valor total: R$8.911,20 (oito mil, novecentos e onze reais e vinte centavos). Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. PROCEDIMENTO: PE 19/2023. ARP 08/2023.

PROCESSO 37/2023. CONTRATADA: W&M COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ 29.050.922/0001-95. OBJETO: Ata de registro de preços de materiais de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da sede do CRMMG - Lote 3. Valor total: R$3.250,20 (três mil, duzentos e cinquenta reais e vinte centavos). Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. PROCEDIMENTO: PE 19/2023. ARP 08/2023.

PROCESSO 37/2023. CONTRATADA: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ 31.486.195/0001-55. OBJETO: Ata de registro de preços de materiais de expediente para reposição de estoque do almoxarifado da sede do CRMMG - Lotes 4 e 5. Valor total: R$4.999,48 (quatro mil, novecentos noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. PROCEDIMENTO: PE 19/2023. ARP 08/2023.

EXTRATOS DE CONTRATOS

PROCESSO 28/2023. CONTRATADA: D&R Comércio de Bolsas e Acessórios EIRELI. CNPJ 09.674.711/0001-16. OBJETO: Ata de Registro de Preços para a Prestação de Serviço de Confecção de 10.000 (dez mil) pastas para eventos envolvendo a classe médica. Valor total: R$74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais). Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. PROCEDIMENTO: PE 14/2023. ARP 07/2023.

PROCESSO 28/2023. CONTRATADA: AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA. CNPJ 47.433.137/0001-01. OBJETO: Ata de Registro de Preços para a Prestação de Serviço de Confecção de 10.000 (dez mil) canetas para eventos envolvendo a classe médica. Valor total: R$11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. PROCEDIMENTO: PE 14/2023. ARP 07/2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A

EDITAL DE CENSURA PÚBLICA

PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO RABELO - CRM/SC 26648 e CRM/DF 9989 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 878/2019 (CRM/DF), TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO RABELO - CRM/SC 26648 e CRM/DF 9989, por infração aos artigos 1° e 22 do Código de Ética Médica Resolução CFM n° 1931/2009.

Florianópolis - SC, 4 de agosto de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente CRM-SC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 389180

Nº Processo: 07354/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de poltrona giratória espaldar alto com braços fixos nas condições nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Importantíssimo salientar que os bens objeto dessa licitação deverão ser conforme descrito no Termo de Referência, e NÃO conforme a simples descrição do CATMAT, pois os códigos do CATMAT usados são de produtos similares, que não definem as características ideais e totais desejadas pela Administração..

SANDRA REGINA BOSCARDIN Pregoeira

(SIASGnet - 04/08/2023) 389180-02023-2023NE000024

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CREMESP

A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão.

Cargo: Oficial Administrativo - São Paulo - Nome: Fabiola Nascimento de Santana Bazante - 60º Lista geral - CPF 381.407.698-272.

São Paulo, 4 de agosto de 2023. IRENE ABRAMOVICH

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG: 926310

PROCESSO Nº 0245/2023

O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 17/08/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preços para aquisição eventual de 22 itens de materiais de limpeza e descartáveis, pelo período de 12 (doze) meses. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e- mail: [email protected].

São Paulo, 4 de agosto de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia intima o médico-veterinário Caio Rafael Rebouças (CRMV/BA nº 6193), que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na sede do CRMV/BA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tomar ciência do Processo nº 0320010.00000033/2022-48, no qual figura como interessado

ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato nº 10/2022. Proc. Adm. 0410017.00000007/202253. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: ALARMECONECT TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ 18.950.475/0001-04. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de monitoramento eletrônico e remoto dos sistemas de segurança da sede CRMV-ES, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor estimado anual: R$ 11.075,84. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 01º Termo Aditivo de Contrato nº 07/2022. Proc. Adm. 0410017.00000024/202393. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CNPJ 27.578.434/0001-20. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial para os empregados do CRMV-ES, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor estimado anual: R$ 85.143,96. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições previstas no Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.330/2020), pelo presente Edital, vem intimar o médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886, que se encontra em local incerto e não sabido, que durante a 18ª Sessão Especial de Julgamento de 2023, realizada em 28 de julho de 2023, em face do Processo 0410010.00000053/2022-86, foi solicitado vistas ao processo por membro da plenária, que deverá apresentar voto na próxima sessão, agendada para o dia 25 de agosto de 2023, às 13h, na sede do CRMV-ES, onde será dado prosseguimento à votação. Portanto, fica, desde já, intimado a estar presente, caso queira, à sessão de julgamento.

Vitória, 4 de agosto de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente CRMV-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições previstas no Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.330/2020), pelo presente Edital, vem intimar o médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Plenário deste Conselho, em sua 19ª Sessão Especial de Julgamento de 2023, realizada em 28 de julho de 2023, julgou o Processo 0410010.00000051/2022-07. Informo do direito de recurso ao CFMV no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste ofício. Para tanto, é necessário protocolar o recurso junto ao CRMV-ES, que fará a remessa ao CFMV. O recurso deve estar assinado e poderá ser encaminhado por e-mail ([email protected]), protocolado na sede do Conselho ou enviado pelos Correios (Rua Cyro Lima, 125, Enseada do Suá - CEP nº 29050-230). Por fim, informo que os autos do processo estão disponíveis na sede do CRMV-ES por meio digital.

Vitória, 4 de agosto de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente CRMV-ES

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 6º REGIÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023

O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região- CRN6, por meio da sua Comissão de Contratação, torna público o resultado do julgamento da habilitação no Credenciamento nº 1/2023, cujo objeto busca a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração, gerenciamento, implementação, emissão e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos, dotado de microprocessador com chip e pagamento por aproximação (QR Code ou NFC), por arranjo de pagamento aberto e/ou fechado, nas modalidades refeição e alimentação, para os funcionários do Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Edital de Credenciamento nº 1/2023, sendo considerada HABILITADA a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56, por atender aos requisitos do referido Edital. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da publicação, para interposição de recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. Decorrido o prazo e não havendo interposição de recurso, o processo será encaminhado para autoridade competente para Homologação. É importante registrar que o credenciamento continua aberto, podendo qualquer outra empresa solicitar o credenciamento nos termos do Edital.

SUELAINE SOARES DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação

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