DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DMN CARVALHO PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ nº 23.237.534/0001-31 NIRE 35229439003

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

São Paulo, aos 20 de julho de 2023, na sede da empresa, à Rua Antônio de Barros, nº 285, Vila Carrão, CEP 03401-001, São Paulo - SP, presente a Totalidade do capital social. Delibera que, tendo em vista a venda dos imóveis descritos abaixo, no valor total de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), que integram o Capital Social da empresa, os sócios decidem, pela redução do capital social, que passará de R$ 857.500,00 (oitocentos cinquenta e sete mil e quinhentos reais) para R$ 711.500,00 (setecentos e onze mil e quinhentos reais). O montante da presente redução será devolvido, em espécie, na proporção das participações societárias de cada um dos sócios na sociedade, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02/maio/2017. E que, de hora em diante, o sócio Michael Faustino Ferreira de Carvalho ficará com a participação societária de R$ 359.307,50 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais e cinquenta centavos) e a sócia Diamantina Faustino Ferreira de Carvalho, com a participação de R$ 352.192,50 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Para os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação deste extrato. São Paulo, 20 de julho de 2023. Presidente, sra. Diamantina Faustino Ferreira de Carvalho e, para Secretário, o sr. Michael Faustino Ferreira de Carvalho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Descrição dos Imóveis Vendidos: 1. Um lote situado na Quadra BH, 5, no Loteamento denominado COSTA DO SOL - Bertioga, com área de 373,23 m2, perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 5.788, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos - SP, no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), de propriedade de DMN Carvalho Participações e Gestão Patrimonial LTDA, CNPJ nº 23.237.534/0001-31; 2. Um lote situado na Quadra BH, 4, no Loteamento denominado COSTA DO SOL - Bertioga, com área de 373,23 m2, perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 5.787, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos - SP, no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), de propriedade de DMN Carvalho Participações e Gestão Patrimonial LTDA, CNPJ nº 23.237.534/0001-31. 3. Um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Padre Estevão Pernet, 1588, no 27º Subdistrito - Tatuapé, encerrando a área de 99,00 m2, perfeitamente descritos e caracterizados na matrícula 49.225, do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, e cadastro do imóvel nº 054.041.0050-8, no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), de propriedade de Diamantina Faustino Ferreira de Carvalho, CPF nº 104.264.918-90.

São Paulo, 20 de julho de 2023 DIAMANTINA FAUSTINO FERREIRA DE CARVALHO Presidente da Reunião

MICHAEL FAUSTINO FERREIRA DE CARVALHO Secretário da Reunião

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2023-SSPDF, nos termos do Padrão n.º 01/2002, instituído pelo Decreto Distrital nº 23.287/2002, originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00001238/2021-17. SIGGO nº 049318. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.158.099/0001-03, denominada Contratante, e a empresa BGVALLE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.386.657/0001-10, denominada Contratada. Do Objeto: contratação de serviços de revitalização e manutenção da área externa do Edifício Sede do Centro Integrado de Operações de Brasília - CIOB, que contempla pintura das fachadas e área interna das saídas de emergência, impermeabilização do telhado, da área externa e da cobertura da subestação, com o fornecimento de todos os materiais e serviços técnicos especializados necessários à conclusão plena do aludido objeto. Do Valor: R$ 305.574,92 (trezentos e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Do Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57 da Lei nº 8.666/1993, mediante provocação da Contratada e interesse da Administração, persistindo as obrigações decorrentes da garantia. Data da assinatura: 03/08/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA. Representante Legal.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Contratada: SERPRO-SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-CNPJ nº 33.683.111/0001-07 - Objeto: prestação de serviços de HOD: Host on Demand, emulador 3270 que permite acesso via Web a dados dos cadastros CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil e a dados de bases externas ao SERPRO, como a do sistema SISBACEN - prorrogação de vigência contratual - Processo n.º 00600-00004299/2021-36 - Licitação: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/1993 - Fundamento Legal do Aditivo: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Sexta do Contrato n° 12/2021 - Vigência e Execução: de 24/09/2023 a 23/09/2024 - Valor do Aditivo: R$32.275,92 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) - Unidade Gestora: 20101 - Gestão: 1 Classificação Orçamentária: 339040 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Programa de Trabalho: 01126823125572568 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Nota de Empenho: 2023NE00025 - Data de Emissão da NE: 04/01/2023 - Valor da NE: R$22.002,23 (vinte e dois mil, dois reais e vinte e três centavos) - Data da Assinatura: 02/08/2023 - Assinam: pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, Anderson Roberto Germano e Karina Brandão de Oliveira Bastos. Data de Publicação dos termos anteriores: Contrato nº 12/2021 (DODF nº 184, pág. 163, 29/09/2021); 1º TA (DODF nº 164, pág. 70, 30/08/2022).

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 107/2022

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00040-00012809/22. , publicada no D.O.U de 11/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de ativos de rede para expansão do backbone (CORE) abrangendo garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de forma a atender a demanda dos atuais serviços do GDF e a expansão do backbone (CORE) da Rede Metropolitana Corporativa do GDF - GDF Net, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Novo Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506 Praça do Buriti - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

KARLA REGINA DA SILVA ROCHA Pregoeira

(SIDEC - 04/08/2023) 926939-00001-2022NE000001

(Of. El. nº .)

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 008/2023-SSPDF, nos termos do Padrão nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002, originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00005925/2023-65. SIGGO: 049076. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.158.099/0001-03, denominada Contratante, e a empresa SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.263.975/0001-09, denominada Contratada. Do Objeto: aquisição de 5 Computadores do tipo Workstation com 02 (dois) Monitores de 3840x2160p (4k) com garantia on-site de 60 (sessenta) meses. Marca: Dell Technologies. Modelo: Dell Precision 5820 Tower + Dell 27 4K USB-C Hub MonitorP2723QE, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 25/2022 - SSPDF. Do Valor: R$ 186.800,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais), sendo que o valor unitário é de R$ 37.360,00 (trinta e sete mil e trezentos e sessenta reais). Do Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias a contar de sua assinatura, persistindo as obrigações decorrentes da garantia. Data da assinatura: 03/08/2023. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: BRUNO RO D R I G U ES DE MATTOS. Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº 009/2023-SSPDF, nos termos do Padrão nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002, originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00005924/2023-11. SIGGO: 049077. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.158.099/0001-03, denominada Contratante, e a empresa SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.263.975/0001-09, denominada Contratada. Do Objeto: aquisição de 5 (cinco) Computadores do tipo Workstation com 02 (dois) Monitores de 3840x2160p (4k) com garantia on-site de 60 (sessenta) meses. Marca: Dell Technologies. Modelo: Dell Precision 5820 Tower + Dell 27 4K USB-C Hub MonitorP2723QE, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 25/2022 - SSPDF. Do Valor: R$ 186.800,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos reais), sendo que o valor unitário é de R$ 37.360,00 (trinta e sete mil e trezentos e sessenta reais). Do Prazo de Vigência: O Contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua assinatura, persistindo as obrigações decorrentes da garantia. Data da assinatura: 03/08/2023 Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: BRUNO RODRIGUES DE MATTOS. Representante Legal.

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2023 - SEAGRI - SRP

SEI Nº 0853.013720.00057/2023-80

Objeto: Contratação de empresa para realizar serviço técnico terceirizado de condicionamento de solo agrícola mecanização agrícola (destoca, limpeza, aração e dragagem de solo) e de georreferenciamento de área nos diversos municípios do Estado do Acre. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 07/08/2023 às 07h30 (Horário Local), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no jornal Opinião e no site www.licitacao.ac.gov.br, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante.

Rio Branco-AC, 4 de Agosto de 2023. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - SEAD - SRP

SEI Nº 4010.012324.00027/2022-66

Objeto: Contratação de Operadora de Telecomunicações para provimento de serviços de link de dados e serviços de segurança de rede, visando atender OCA VIRTUAL da Organização em Centros de Atendimento - OCA, no município de Rio Branco e demais Unidades.

Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 17/08/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência.

Rio Branco-AC, 4 de Agosto de 2023. JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2023 - SEAD - SRP

SEI Nº 4010.012332.00008/2022-21

Objeto: Aquisição de material eletrônico e de informática, visando atender as necessidades da

Secretaria de Estado de Administração e de suas Unidades (OCA Rio Branco). Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 18/08/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência.

Rio Branco-AC, 4 de Agosto de 2023. LAURA TAVARES MONTEIRO Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - SEOP

Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento de uniformes (coletes) institucionais, visando atender demandas da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP. Retirada do Edital: 07/08/2023 à 17/08/2023. Propostas: Serão recebidas até as 10:30min (Horário Brasília) do dia 18/08/2023.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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