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Diário Oficial da União · 07/08/2023 · pág. 177

DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE CONVALIDACÃO

ATA Nº 4/2023/SEMAS/PMM

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Considerando as disposições da Lei nº 8666/93, seu artigo 61 parágrafo único; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis; Considerando que não se constata, no retardamento de publicação do aditivo de prazo da ATA Nº 04/2023/SEMAS, Processo nº 1201000156/2022 -SEMAS/PMM, sobre registro de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARMARINHO E ESPORTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA - SEMAS e seus equipamentos sociais, Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99; fica convalidado o respectivo ato, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Macapá-AP, 3 de agosto de 2023 JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL Secretário

AVISO DE CONVALIDACÃO

ATA Nº 6/2023/SEMAS/PMM

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Considerando as disposições da Lei nº 8666/93, seu artigo 61 parágrafo único; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis; Considerando que não se constata, no retardamento de publicação do aditivo de prazo da ATA Nº 006/2023/SEMAS, Processo nº 1201000153/2022 -SEMAS/PMM, Sobre Registro De Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM CENTRAIS DE AR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS e seus equipamentos sociais, Considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99; fica convalidado o respectivo ato, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Macapá-AP, 3 de agosto de 2023

JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL

Secretário

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2023

ARP 007/2023/SEMAS/PMM. ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA-ME, CNPJ: 16.604.411/0001-26. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e seus equipamentos vinculados. Fundamento Legal Lei 10.520/02; Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013 e Lei 8.666/93. Vigência: 12 meses.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023

ARP 004/2023/SEMAS/PMM. A&A AGRA LTDA-ME, CNPJ: 12.064.991/0001-55. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARMARINHO E ESPORTE, PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS VINCULADOS. Fundamento Legal Lei 10.520/02; Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013 e Lei 8.666/93. Vigência: 12 meses. Item: 35, 37, 38, 40, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70. Valor Global R$ 816.844,10.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2023

ARP 006/2023/SEMAS/PMM. C. N. SOUZA & BARROS LTDA, CNPJ: 34.925.867/0001-70. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR, PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e seus equipamentos vinculados. Fundamento Legal Lei 10.520/02; Decretos 10.024/2019 e 7.892/2013 e Lei 8.666/93. Vigência: 12 meses. VALOR TOTAL R$ 401.580,98.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023-CPL/SEMED/PMMZ

O Município de Mazagão/AP, torna público que realizará o presente Pregão, para Registro de Preços. Cujo objeto é a Futura e Eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (proteínas), destinados à alimentação escolar, para atender as demandas da secretaria municipal de educação de Mazagão e seu(s) fundo(s).

A sessão de abertura será no dia 21/08/2023, às 09h00min, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, mesmo local de obtenção do Edital.

Mazagão-AP, 4 de agosto de 2023. CID CELSON PEIXOTO BASTOS Pregoeiro

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

R E T I F I C AÇ ÃO

Na matéria publicada no Diário Oficial da União no dia 22/06/2023 - Sessão 03 pagina 209, referente ao EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 043/2023.

Onde se lê:

VALOR GLOBAL: R$ 9.518.711,20 (nove milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e onze reais e vinte centavos).

Leia-se:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

EXTRATO DE CARTA-CONTRATO Nº 38/2023 - CPL/PMB

Espécie: Aquisição. Contratante: Município de Beruri/ Secretaria Municipal de Eucação. CONTRATADO: Caltech Informática Ltda. Objeto: Aquisição de Softwares Educacionais para as Salas Móveis. Valor Global: R$ 132.00,00. Prazo: Fornecimento Único. Suporte Legal: Processo Nº. 03426/2023 - Inexigibilidade Nº. 03/2023 - CPL/PMB. Dotação Orçamentária: 020601, Programa de Trabalho: 12.361.0062.2016, Elemento de Despesa: 4.4.90.52, Fonte: 11, previsto no Orçamento Municipal vigente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - CPL/PMB

Espécie: Aquisição. Contratante: Município de Beruri/ Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Caltech Informática Ltda. Objeto: Aquisição de Softwares Educacionais para as Salas Móveis. Valor Global: R$ 132.000,00. Prazo: Fornecimento Único. Suporte Legal: Processo - Inexigibilidade Nº: 03/2023-CPL/PMB. Dotação Orçamentária: 02.06.01, Programa de Trabalho: 12.361.0062.2016, Elemento de Despesa: 4.4.90.52, Fonte: 11, previsto no Orçamento Municipal vigente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

EXTRATO DE ADESÃO/CARONA Nº 1/2023 AO REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2022 -SRP

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026-22 -SRP/ PROCESSO: PP026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM. ORGÃO ADESÃO/CARONA: PREFEITURA MUNICIPAL BORBA/AM

ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. ESPÉCIE: Contrato referente à Adesão nº 001-2023 - CPL/PMB a Ata Registro de Preço Nº 018/2022 referente ao Pregão Presencial nº. 026/2022, da PM de Envira/AM, para "Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica e Medicamentos Controlados, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Envira". PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, CNPJ Nº 04.477.568/0001-59 e a Empresa: SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTO FARMACEUTICO LTDA CNPJ n° 07.292.903/0001-32. OBJETO: Adesão de 50% do valor total constante na ATA DE REGISTRO DE PREÇO do Pregão Presencial 026/2022-SRP, realizado pelo Órgão Gerenciador acima descrito, cujo objeto foi o "Registro de Preços para Eventual Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica e Medicamentos Controlados, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Envira". VALOR GLOBAL: R$ 1.456.065,72 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), sendo: LOTE 01 - MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA E HIPERDIA R$ 1.155.160,80. LOTE 02 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS R$ 300.904,92. DOT. ORÇ.: Uni. Orç.: 03.03 - Fundo Mun. de Saúde; Proj./Ativ.: 10.301.0052.2.040 - Man. prog. aten. bás. de saúde; Nat. da Desp.: 33.90.39 - Out. Serv. de terc. - P. Jurídica; F. de Rec.: 0600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do Sus Prov. do Gov. Fed.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2023 - PMB

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE BORBA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: B DA C BATISTA (28.851.019/0001-60). Objeto: Aquisição Emergencial de Gêneros Alimentícios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal De Saúde. Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotaç. Orç.: Und. Orç.: 03.03-F. Mun. de Saúde; Proj./Ativ.: 10.301.0052.2.040 - Man. prog. aten. bás. a saúde; 10.302.0052.2.045Man. do Prog. Teto Municipal - Mac; 10.305 0052.2.046 - Man. do Prog. Vigilância em Saúde; Natureza Da Despesa: 33.90.30 - Mat. de Consumo; Fonte de Recurso: 0600 -Transf. Fundo a Fundo de Rec. Prov. do Governo. Vigência: 02/08/2023 a 04/09/2023. Valor Total: R$ 418.566,90.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023-CPL/PMB

O Prefeito de Borba/AM no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO ADM. Nº 6.911/20 2 3 - P M B, Dispensa de Licitação nº 053/2023-CPL/PMB, oriundo da Comissão Permanente de LicitaçãoCPL/PMB.

CONSIDERANDO o Decreto nº 072/2023 - GPMB, de 02/06/2023, que decretou Estado de Emergência Administrativa na Secretaria Municipal de Saúde, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas - Ano: XIV / Número: 3378 de 06/06/2023. CONSIDERANDO a rescisão do Termo de Contrato nº. 066/23 vinculado à Dispensa de Licitação nº. 040/2023-CPL/PMB resolve:

HOMOLOGAR em favor da empresa: B DA C BATISTA (28.851.019/0001-60). OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pela proposta mais vantajosa no valor total de R$ 418.566,90.

Borba/AM, 2 de agosto de 2023. JOSÉ PEDRO FREITAS GRAÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.

Objeto: Fornecimento de equipamentos geradores de energia, de acordo com as especificações do Convênio Plataforma+Brasil Nº 925842/2022, conforme edital e seus anexos. DATA E HORÁRIO: 18 de Agosto de 2023, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, em sessão publica a partir das 10h:30min (horário de Brasília-DF). Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023

O Prefeito De Japurá no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 025/2023, elaborada pela CPL; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa RC Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda - ME compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere a proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; resolve:

II- Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do PP 025/2023, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto o "Registro de preços p/a eventual contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de gêneros alimentícios, p/atender as necessidades da SEMSA de Japurá".

Japurá/AM, 20 de julho de 2023 VANILSO MONTEIRO DA SILVA

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