DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

N° 1.348 Conceder, a pedido, a alteração de fundamento de aposentadoria atribuída pela Portaria Ufersa/Gab n° 0312, de 18/05/2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 96, seção 2, pág. 33, de 21/05/2018, à servidora Maria Miramar Diógenes Véras, matrícula Siape nº 0396262, para o fundamento legal da alínea "a", inciso III, § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, (Redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 21 de maio de 2018.

LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 1.665, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 502, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar MARIA MARLENE DE SOUZA PIRES, matrícula SIAPE 1158328, código de vaga nº 690050, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 14% (quatorze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.038050/2023-17).

DAUANA BERNDT INÁCIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; e da Portaria MEC nº 555, de 29 de julho de 2022, de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.027827/2021-56, resolve:

Art. 1º Aplicar à Sra. Fabrícia Martins Silva, MASIS nº 177487, SIAPE nº 1820085, técnica em enfermagem, classe D, lotada na Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica do Hospital Universitário da UFSC, a penalidade de DEMISSÃO nos termos do artigo 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990, considerando configurado o abandono de cargo, previsto no artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, devido à ausência intencional da servidora por mais de 30 (trinta) dias consecutivos no ano de 2021, especificamente, 91 (noventa e um) dias, de 1º de abril de 2021 a 30 de junho de 2021. Ao mesmo tempo, por restar configurada a inassiduidade habitual, infração prevista no artigo 139 da Lei nº 8.112/1990, devido ao não comparecimento ao trabalho, sem causa justificada, por 62 (sessenta e dois) dias interpolados no ano de 2021, contados ininterruptamente, descontando-se os finais de semana e feriados, assim distribuídos: 20 (vinte) faltas no mês de abril; 21 (vinte e uma) faltas no mês de maio; e 21 (vinte e uma) faltas no mês de junho de 2021, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 35/2023/SEAI, de 19 de julho de 2023, acatado pelo Julgamento nº 35/2023/SEAI, de 26 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

IRINEU MANOEL DE SOUZA

PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1.666 - Art. 1º Designar, a partir de 01 de Agosto de 2023, BRUNO SEGALLA PIZZ O L AT T I , PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1023928, para exercer a função de Coordenador de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental - CGENS/C TC, para um mandato de 2 anos.

Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 36556/2023)

Nº 1.668 - Art. 1º Designar, a partir de 30 de Julho de 2023, VALTER PEREIRA ROMA N O, PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, classe C, nível 1, SIAPE nº 1312530, para exercer, em caráter pro tempore, a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Linguística - CPGLIN/CCE, até que sejam realizadas eleições para o referido cargo. Art. 2º Atribuir ao servidor a Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC.(Ref. Sol. 23080.046055/2023-13)

Nº 1.672 - Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de Agosto de 2023, Lucas Coelho Siqueira, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1968772, do exercício da função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e Correspondência/PROEC/CARC/PROAD, código FG4, para a qual foi designado pela Portaria nº 2597/2022/GR, de 13 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 46167/2023)

Nº 1.673 - Art. 1º Designar CASSIO VINICIUS ARAUJO SPOSITO, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1178914, para exercer a função de Chefe do Serviço de Protocolo Externo e Correspondência/PROEC/CARC/PROAD. Art. 2º Atribuir ao servidor a função gratificada FG4, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.(Ref. Sol. 46167/2023)

IRINEU MANOEL DE SOUZA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com a delegação de competência concedida pela Portaria de Pessoal UFSM nº 2.190/2021 e sua(s) apostila(s), e tendo em vista o que consta junto ao processo n. 23081.099428/2023-49, resolve:

Nº 1.844-EXONERAR Victor de Carli Lopes, Matrícula SIAPE 2367635, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, do Cargo de Direção de Assessor do Gabinete do Reitor, Código CD4.04, para o qual foi nomeado pela Portaria de pessoal UFSM N. 799, de 03/04/2023.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.845-NOMEAR Victor de Carli Lopes, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer o Cargo de Direção de Assessor do Gabinete do Reitor, Código CD4.04.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme competência delegada pela Portaria de Pessoal UFSM n. 2.190, de 29 de dezembro de 2021, e sua apostila de 04 de março de 2022, tendo em vista o que consta do Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20 de julho de 2010, resolve:

Nº 1.842-NOMEAR, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, CRISTIANE FRANCO CODEVILLA, habilitado(a) em Concurso Público, classificado(a) em 15º lugar, pela ampla concorrência, para Santa Maria, para exercer o cargo de Técnico em Farmácia, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento I, em regime de trabalho de 40 horas semanais, em vaga pertencente ao QRSTA desta Instituição, código de vaga n. 295826. (Processo n. 100264/2023-18)

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 1º DE AGOSTO DE 2023

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021resolve:

Nº 1.809-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a Alberto Manuel Quintana, Matrícula SIAPE 379606, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe E, Titular, Nível Único, em regime de Dedicação Exclusiva, com doutorado, com lotação oficial no Departamento de Psicologia/CCSH, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019. (Processo n. 014565/2017-73)

Nº 1.810-CONCEDER Aposentadoria Voluntária a Ana Teresa Cabanas Mayoral, Matrícula SIAPE 1208523, Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 4, em regime de Dedicação Exclusiva, com doutorado, com lotação oficial no Departamento de Letras Estrangeiras e Modernas/CAL, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103 de 12.11.2019, com proventos proporcionais. (Processo n. 077707/2023-51)

MARTHA BOHRER ADAIME

PORTARIA Nº 1.675, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 18 de Setembro de 2023, BIANCA FERREIRA HERNANDEZ, ARQUIVISTA, SIAPE nº 2349770, para exercer a função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAD/CARC/PROAD. Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada FG5, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas.(Ref. Sol. 042217/2023)

IRINEU MANOEL DE SOUZA

PORTARIA Nº 1.676, DE 3 DE AGOSTO 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 13, §1º e 6º, da Lei nº 8.112/90, conforme consta no processo nº 23080.042156/2022-34, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 1356/GR/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2023, seção 2, p. 45, que trata da nomeação de PATRICIA PAULETTO, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, do Edital nº 095/2022/DDP, homologado pela Portaria nº 487/2023/DDP, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE).

IRINEU MANOEL DE SOUZA

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 499/DAP, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

R E T I F I C AÇ ÃO

Retificar a Portaria de Pessoal UFSM n. 099, de 10 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 12 de janeiro de 2022, seção 2, página 25: onde se lê "875185", leia-se "975321".

DESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento do País do(s) seguinte(s) servidor(es): MARIA CLARA MOCELLIN, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, de 28 de agosto de 2023 à 19 de julho de 2024, para realizar Afastamento para curso de Pós-Doutorado em Institute of Latin American Studies (ILAS) Visiting Scholars Program na instituição Columbia University - ILAS Visiting Scholars Program, em New York/Estados Unidos, Com ônus limitado (Processo Nº 23081.091482/2023-46). MAUBER EDUARDO SCHULTZ MOREIRA, Médico-Área do UNIDADE DE HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA, de 09 de outubro de 2023 à 16 de outubro de 2023, para participar de 55th Congress of the International Society of Paediatric Oncology (SIOP 2023) em Ottawa/Canadá Com ônus limitado (Processo Nº 23081.097904/2023-97).

ANA ALZIRA FENALTE STREHER, Médico-Área do UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, de 19 de setembro de 2023 à 25 de setembro de 2023, para participar de The 61st Annual ESPE Meeting 2023- ESPE 2023 em HAIA/Holanda Com ônus limitado (Processo Nº 23081.079341/2023-55).

LUCIANO SCHUCH

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:

Aposentar JOSÉ SALATIEL RODRIGUES PIRES, matrícula SIAPE 1142821, código de vaga nº 710160, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe E (Professor Titular), Nível Único, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do § 6º, Inciso I, do Artigo 4º C/C o § 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 04% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.035492/2023-10).

DAUANA BERNDT INÁCIO

PORTARIAS DE PESSOAL CCSH/UFSM DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O VICE - DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, nomeado pela Portaria de Pessoal UFSM N. 447, de 17/02/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias de acordo com o Artigo 73 do Regimento Geral da UFSM e conforme processo Nº 23081.097713/2023-25, resolve:

Nº 229-DISPENSAR, a pedido Danier Maciel Felisberto, Matrícula SIAPE 2028778, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Gratificada de Secretário(a) da Divisão de Apoio Administrativo às Ciências da Comunicação da Secretaria Administrativa do CCSH do Centro de Ciências Sociais e

33

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080700033