DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 677 - Dispensar MYLENE OZORIO CORREA FERNANDES do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07.

Nº 678 - Designar ELTON SAMPAIO CARLOTA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 679 - Dispensar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ do encargo de substituta eventual do Coordenador de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, a partir de 03 de agosto de 2023.

Nº 680 - Dispensar MATHIAS ALBERTO MOLLER do encargo de substituto eventual do Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

Nº 681 - Dispensar MATHIAS ALBERTO MOLLER do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio à Gestão do Sistema de Refúgio da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

POLÍCIA FEDERAL

DESPACHO Nº 212, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:

Que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA e NELSON CESAR MACHADO JUNIOR, lotados na Delegacia Regional de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participarem do evento "Reunião Bilateral Brasil/Paraguai ", no dia 09 de agosto de 2023 a 10 de agosto de 2023, inclusive trânsito, em Ciudad del Este/Paraguai, com ônus limitado (Processo nº 08200.020856/2023-51).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 25.687 DGP/PF, DE 1 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.004358/2023-13; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANA ESTER FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.963, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.689, DE 1 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.002148/2023-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILENE RIBEIRO DE FREITAS, na qualidade de companheira do ex-servidor AUGUSTO VALENTIM KOBOLDT NETO, Artif. de Eletric. e Comunicações Aposentado, Classe S, Padrão III, Matrículas PF nº 8.920 e SIAPE nº 579.187, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 06 de março de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de março de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.005921/2023-93; resolve:

Nº 25.709 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOAO VITOR COSTA BARBOSA PEREIRA , matrícula PF nº 22.845, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01, a partir de 15/03/2023.

Nº 25.710 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PEDRO VINICIUS DURAES MOURA, matrícula PF nº 24.168, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.714, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.007956/2003-54, resolve:

Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DALADIER DE FREITAS NOCA, matrículas PF nº 2.427.193 e SIAPE nº 182388, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação

dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.716, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08485.005166/2023-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARACI MELLO, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCO ANTÔNIO DELFINO, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 175650, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 09 de julho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09 de julho de 2023 (data do óbito).

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.717, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08350.003200/2001-45, resolve:

Cancelar a pensão estatutária de MARIA PYA PENA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3.866.653, filha do ex-servidor HONORINO ROCHA FILHO, matrícula SIAPE nº 1.334.612.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.724, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.010102/2023-70, resolve:

Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CESAR MIRANDA PIMENTA, matrículas PF nº 10.427 e SIAPE nº 1.419.053, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.725, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08211.000782/2022-27, resolve:

Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, ALEXANDRE VERBENO VARGAS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 13.644 e SIAPE nº 1504405, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006402/2023-64; resolve:

Nº 25.726 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EVANDRO ESPINDOLA SILVEIRA , matrícula PF nº 15.380, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.

Nº 25.727 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal EDUARDO BRUN SOUZA, matrícula PF nº 17.734, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

PORTARIA DGP/PF Nº 25.726, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.002269/2022-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENA CRISTINA FREITAS GARCIA, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO JOSÉ QUADROS RISUENHO, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão V, matrículas PF n° 20.191 e SIAPE n° 1.232.998, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 15 de março de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, § 1º, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23, § 2°, e 24, ambos da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

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