DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 1.861 Dispensar RICARDO BARRETO SALGUEIRO, matrícula Siape nº 1970463, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Designar FELIX RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1480778, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.863 Dispensar DENIS SADIMAR DE CARLI, matrícula Siape nº 2196990, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul.

Designar PAULO LUIZ MATTOS DIAS MICHEL, matrícula Siape nº 3252863, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.864 Dispensar, a contar de 14 de junho de 2023, RAYFRAN ALVES BEZERRA, matrícula Siape nº 3312960, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Designar MARCOS SANTOS DE MELO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3324526, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 1.865 Designar EMERSON NISIM ISRAEL BARBOSA, matrícula Siape nº 3211818, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA SENASP/MJSP Nº 527, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o inciso VII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e alterações posteriores, Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Planejamento da Contratação com a função de elaborar e examinar documentos relativos aos procedimentos licitatórios, na modalidade Concorrência, com vistas à contratação de empresas especializadas para execução de obras civis de construção, serviços e instalações necessárias para a implementação das Casas da Mulher Brasileira, distribuídas em território nacional, conforme demanda, como sendo um empreendimento em sua integralidade.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - tomar decisões em prol da boa condução do planejamento da contratação, assim como dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não;

II - acompanhar os trâmites processuais, promovendo diligências, quando o caso, para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação;

III - interagir com as partes envolvidas no projeto, internas ou externas, de modo a garantir a fluidez das atividades; IV - elaborar os documentos pertinentes à descrição da necessidade, sob a perspectiva do interesse público; V - descrever os requisitos da contratação necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade, observadas as leis ou regulamentações específicas, bem como padrões mínimos de qualidade e desempenho; VI - analisar as alternativas possíveis, justificando técnica e economicamente a escolha do tipo de solução a contratar;

VII - demonstrar os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis; VIII - descrever os possíveis impactos ambientais e respectivas medidas

mitigadoras; e IX - posicionar-se conclusivamente sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina. Art. 3º A Comissão de Planejamento da Contratação será composta pelos seguintes servidores: a) Márcio Batista Nunes Homem, SIAPE nº 3303511 - Presidente (SENASP); b) Carla Baptista Alves Santiago, SIAPE nº 1502657 - Vice-presidente (SENASP);

c) Ana Paula de Oliveira Silva, SIAPE nº 1745212 - Membro (Integrante Administrativo da SE); d) Leandro Arbogast da Cunha, SIAPE nº 3058898 - Membro (Integrante Administrativo da SENASP); e) Sheila de Sena Menezes da Silva, SIAPE nº 2194173 - Membro (Agente de Contratação da SENASP); f) Marina Botelho Garde, SIAPE nº 2066815 - Membro (Engenheiro Civil da SENAPPEN); g) Frankly Rodrigues Faria Sobral, SIAPE nº 1242415 - Membro (Agente Federal de Execução Penal da SENAPPEN); h) Gabriel de Barcelos Conceição Silva, SIAPE nº 1900374 - Membro (Engenheiro Elétrico da SENAPPEN); i) João Bulhões de Lima Neto, SIAPE nº 3159437 - Membro (Agente Federal de Execução Penal da SENAPPEN); e J) Renato Vieira Tormin, SIAPE nº 1913045 - Membro (Analista TécnicoAdministrativo da SENAPPEN).

Art. 4º A Comissão possui caráter multidisciplinar, formada por servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria-Executiva e da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias, considerando a necessidade de cooperação interna, a fim de unir as expertises e os perfis necessários para a contratação em epígrafe.

Art. 5º A Comissão de Planejamento da Contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão, nos termos do art. 15 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, sempre que necessário

Art. 6º A participação na Comissão de Planejamento da Contratação não ensejará qualquer remuneração para os servidores designados, e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.

Art. 7º Fica revogada a Portaria SENASP/MJSP nº 521, de 19 de julho de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PORTARIA SENASP/MJSP Nº 528, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o inciso VII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Contratação com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos à procedimentos licitatórios, com vistas à contratação de empresas especializadas para execução de obras civis de construção, serviços e instalações necessárias para a implementação das Casas da Mulher Brasileira, distribuídas em território nacional, conforme demanda, como sendo um empreendimento em sua integralidade. Art. 2º Compete à comissão:

I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação e dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não; II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, consideradas as expertises e a área de atuação de cada um dos membros;

III - cuidar para que o calendário de contratação seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e

IV - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação, promovendo as seguintes ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;

b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;

c) verificar e julgar as condições de habilitação;

d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

e) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro

colocado;

f) indicar o vencedor do certame;

g) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

h) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação. Art. 3º A Comissão de Contratação será composta pelos seguintes servidores: a) Sheila de Sena Menezes da Silva, SIAPE nº 2194173 - Presidente (Agente de Contratação da SENASP);

b) Alexandra Lacerda Ferreira Rios, SIAPE nº1723308, Membro (Equipe de Apoio

da SE);

c) Carla Baptista Alves Santiago, SIAPE nº 1502657 - Membro (Equipe de Apoio da SENASP);

d) Marina Botelho Garde, SIAPE nº 2066815 - Membro (Engenheiro Civil da SENAPPEN);

e) Frankly Rodrigues Faria Sobral, SIAPE nº 1242415 - Membro (Agente Federal de Execução Penal da SENAPPEN);

f) Gabriel de Barcelos Conceição Silva, SIAPE nº 1900374 - Membro (Engenheiro Elétrico da SENAPPEN); g) João Bulhões de Lima Neto, SIAPE nº 3159437 - Membro (Agente Federal de Execução Penal da SENAPPEN); e

h) Renato Vieira Tormin, SIAPE nº 1913045 - Membro (Analista TécnicoAdministrativo da SENAPPEN).

Art. 4º A Comissão possui caráter multidisciplinar, formada por servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria-Executiva e da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias, considerando a necessidade de cooperação interna, a fim de unir as expertises e os perfis necessários para a contratação em epígrafe.

Art. 5º A comissão de contratação contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão, nos termos do art. 15 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Art. 6º A participação na Comissão de Contratação não ensejará qualquer remuneração para os servidores designados, e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante. Art. 7º Fica revogada a Portaria SENASP/MJSP nº 522, de 19 de julho de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DA MINISTRA

DESPACHO Nº 52.785, DE 31 DE JULHO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

MOZART DA SILVA LAUXEN, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Missão Técnica de Eólica Offshore ao Reino Unido, em Newcastle, Edimburgo e Aberdeen, Reino Unido, de 02 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA

DESPACHO Nº 53.621, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

FERNANDO FRANCISCO XAVIER, Chefe de Unidade de Conservação, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Visita Técnica: Comunicação e Fogo, em Colorado e Wyoming, Estados Unidos da América, de 1º a 16 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARINA SILVA

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