DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 195, de 19 de junho de 2023, constante no Processo nº 48500.003213/2023-83, publicada no DOU nº 116, de 21 de junho de 2023, seção 2, p. 50, v. 64, onde se lê: "(...)PERÍODO: de 10 a 25 de agosto de 2023 (...)", leia-se: "(...)PERÍODO: de 7 a 25 de agosto de 2023 (...)".

PORTARIA Nº 258, DE 31 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:

Art. 1º Nomear Patrícia Coelho Pereira, CPF nº *.590.XXX-, em Cargo Comissionado de Assessoria CA III na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD), a contar de 11 de agosto de 2023.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 301, DE 31 DE JULHO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002814/202311 resolve:

DESIGNAR ANDREIA PAIVA FAGUNDES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Programação Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da CoordenaçãoGeral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Ministério do Planejamento e Orçamento

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

PORTARIA ANM Nº 332, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho de Noel Teixeira Kuberek, matrícula SIAPE nº 3252128, a partir de 07 de agosto de 2023, na forma do § 2º, do artigo 12, da Lei nº 8.745/93 (Processo nº 48051.004602/2023-61). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

PORTARIA ANM Nº 333, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho de Leandro Coutinho, matrícula SIAPE nº 3254422, a partir de 07 de agosto de 2023, na forma do § 2º, do artigo 12, da Lei nº 8.745/93 (Processo nº 48051.004655/2023-82).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 356, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE, CPF nº *.300.117-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Gestão do RenovaBio, na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico III. (Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 389, de 28 de julho de 2023).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 357, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear JOANA BORGES DA ROSA, CPF nº *.515.097-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora Técnica do Renovabio, na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 389, de 28 de julho de 2023).

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 358, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta no Processo 48610.224411/2023-31, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELISIA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *.220.807-, matrícula SIAPE nº 6757951, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus. Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.

Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 543, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.101247/2023-05, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora MARIA ANGÉLICA BATISTA SOARES, matrícula SIAPE nº 1030889, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Comunicação, código CCE 1.07, da Coordenação de Comunicação, da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete da Ministra do Planejamento e Orçamento, a contar de 28 de julho de 2023.

JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 542, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102054/2023-63, resolve:

Designar o servidor GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1822611, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Administração, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PORTARIA DIDES Nº 148, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002029/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Marlene Allan de Souza Fernandes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Almir Fernandes, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matricula Siape XXX657XXX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, falecido quando aposentado, em 25 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento, 12 de junho de 2023.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

PORTARIA Nº 646, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 03601.000245/2023-51,

resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARCELA ROCHA BRUM, matrícula SIAPE 1653587, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para desempenhar suas atividades na Coordenação Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17/03/1995, combinado com a Alínea 'n', do Inciso III, do Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para requisitados até 30 de junho de 2023.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

CIMAR AZEREDO PEREIRA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria do Presidente do IBGE, nº 647, de 28/07/2023, publicada no D.O.U. de 01/08/2023, Seção 2, página 87, no Art. 3º, onde se lê: "Cessão", leia-se: "Requisição".

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