DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

R E T I F I C AÇ ÃO

Portaria nº 1.729/2023 publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO no dia 03/04/2023, Seção 2, Pagina 84.

"Onde se lê:

com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47 de

05/07/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12/11/2019, com paridade e proventos integrais, e com opção pela incorporação de gratificação de desempenho consoante aos artigos 5º ao 9º da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016." "Leia-se:

com fundamento no Art. 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº41/2003, com proventos integrais, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com opção pela incorporação de gratificação de desempenho consoante aos artigos 5º ao 9º da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016."

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O Conselho de Administração da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas conforme disposto na Resolução CGPAR/ME Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, considerando a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, e o inciso XXV do art. 44 do Estatuto Social vigente, bem como, o deliberado na sua 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 25 de maio de 2023, devidamente aprovado pela CGU, resolve:

Art. 1º Nomear LADJANE PEREIRA DE MELLO, inscrita no CPF sob o nº *.537.834-, ao mandato vigente de 04 de agosto de 2023 até 03 de agosto de 2026, no cargo comissionado de OUVIDOR (GF 0031), vinculado ao Conselho de Administração. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MULIM VENCESLAU Presidente do Conselho de Administração

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 357, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LAIS CAMPELO CORRÊA TORRES, matrícula SIAPE nº 1846921, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 07 a 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CELSO SABINO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 358, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

EXONERAR, a pedido, JEFFERSON JARDIM DE CARVALHO TORRES do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.07, de Divisão de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério, a contar de 2 de agosto de 2023.

CELSO SABINO

Banco Central do Brasil

DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de participar do Presentation of the Second Payments System Report of the Central Bank of Chile 2023 Seminar, promovido pelo Banco Central de Chile, em Santiago, Chile, no período de 7 a 10 de agosto de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; JOSE RENATO HAAS ORNELAS, a fim de participar do ESEM 2023 - Econometric Society European Meeting, promovido pela Econometric Society, em Barcelona, Espanha, no período de 26 de agosto a 1º de setembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) as despesas com passagens áereas e estada;

LIDIA APARECIDA CURY REISS, a fim de participar do HOS Annual General Meeting (HOS AGM) 2023, promovido por Heads of Security Central Banks International (HOS), em Oslo, Noruega, no período de 3 a 9 de setembro de 2023, com ônus; DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar do Meeting of the Committee on the Global Financial System (CGFS), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 12 de setembro de 2023, com ônus;

BELLINE SANTANA, a fim de participar de reunião do Supervisory Cooperation Group (SCG), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Toronto, Canadá, no período de 24 a 28 de setembro de 2023, com ônus; CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER, a fim de participar da Conference on Legal Aspects of Central Bank Digital Currencies, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, com ônus;

JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, a fim de participar da Mutual Evaluation of India, promovida por Financial Action Task Force (FATF), Asian/Pacific Group on Money Laundering (APG) e Eurasian Group (EAG), em Nova Deli e Mumbai, Índia, no período de 3 a 25 de novembro de 2023, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, com fundamento no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, no art. 102, X, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Ofício nº 129/2023/SEESP/SNEAD/DEEPE de 3 de julho de 2023, autoriza o servidor ENRIQUE MONTERO DIAS a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar como chefe de logística da Seleção Brasileira de Levantamento de Pesos, convocado pela Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos, do Camping e Campeonato Mundial Adulto, em Roma, Itália e Riade, Arábia Saudita, no período de 20 de agosto a 1º de outubro de 2023 e do Campeonato Mundial Sub-20 e do Pré-Olímpico - Grand Prix II, em Guadalajara, México, e em Doha, Catar, no período de 27 de outubro a 22 de dezembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 118.103 DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso X, alínea "o", e o art. 13, inciso VI, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central, resolve: Art. 1º Designar o servidor FABIO DOS SANTOS FONSECA, matrícula 3.165.3456, para o exercício da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência de Planejamento da Segurança Institucional (Deseg/Gepla).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ASSIS BARROS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

PORTARIA Nº 118.108, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a DARO MARCOS PIFFER, matrícula nº 2.311.339-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. II, e §3°, inc. II, e no art. 26, §§1º, 3º, inc. I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 3º, §2°, inc. I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 246355.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

PORTARIA Nº 118.113, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Alterar, a partir de 29/12/2020, o fundamento legal da aposentadoria concedida ao servidor CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES, 2.081.370-8, objeto da Portaria nº 109.163, de 23/12/2020, publicada no DOU de 29/12/2020, seção 2, p. 15, para aquele previsto no art. 10, §1º, inciso I, e § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta portaria no DOU, em conformidade com o art. 81, incisos I a III e § 1º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6/12/2022 c/c art. 2°, inc. VII, § 1°, alínea "a" da IN n° 78, de 21/03/2018, do Tribunal de Contas da União, tendo em vista o que consta do Processo 182663.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA Nº 118.109, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEINF), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve :

Art.1º Dispensar o servidor FABIO DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 3.165.345-6, da função de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no DEINF/INFRA/ D I AT E . Art.2º Dispensar o servidor FABIANO MONTELO MARANHAO, matrícula nº 3.155.641-8, da função de Coordenador, sigla FDO-1, no DEINF/DIATE/SUGAT.

Art.3º Designar o servidor FABIANO MONTELO MARANHAO, matrícula nº 3.155.641-8, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no DEINF/INFRA/DIATE, pelo prazo de 90 dias.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ES P EC I A L I Z A DA

PORTARIA Nº 118.098, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a servidora GABRIELA CARVALHO PINTO GUIMARAES, matrícula 3.548.610-4, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA4, no Degef/Gepla/Digep/Cogep-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR

PORTARIA Nº 118.099, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor HUGO ALVES BORGES, matrícula 4.270.268-2, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA4, no Degef/Gepla/Digep/Cogep-01, no período de 7 de agosto a 8 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR

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