DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

PORTARIA Nº 118.095, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O Chefe do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria BCB 108.150, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor ROBERTO BLANCO RODRIGUEZ, matrícula 8.636.634-3, para exercer interinamente, pelo prazo de 90 dias, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel/Sudes), sem prejuízo das atribuições da função de que é titular.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Controladoria-Geral da União

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIA Nº 2.639, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00202.100091/2023-19, resolve:

Art. 1º Aposentar compulsoriamente com proventos proporcionais o servidor ERCÍLIO ELIAS BISPO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 122294, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 .

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 5 de agosto de 2023.

ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.616, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108022/2023-21, resolve:

DESIGNAR AUGUSTO CESAR FEITOSA PINTO FERREIRA para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a partir de 24 de julho de 2023, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no exercício da substituição.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA

PORTARIA Nº 2617, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108022/2023-21, resolve:

DISPENSAR ANJULI TOSTES FARIA do encargo de substituto da CoordenadoraGeral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 24 de julho 2023.

CLAUDIO TORQUATO DA SILVA

PORTARIA Nº 2.627, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso X, alínea "d", da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ADRIANA SALLES LOUREIRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1355227, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, no período de 15/09/2023 a 15/09/2025, com ônus limitado, para participar do curso Mestrado em Gestão de Projetos, promovido pela Universidade de Minho, em Portugal. (processo nº 00210.100106/2023-31).

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria n° 2469, de 07 de julho de 2023, publicada na edição do DOU n° 131, de 12/07/2023, seção 2, página 60, onde se lê: "no período de 14 a 24 de julho de 2023,", leia-se: "no período de 10 a 24 de julho de 2023".

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 2.645, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR JHONATAN SCHABO CARREIRA BATISTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo, dispensando-o do encargo que atualmente ocupa.

OLAVO VENTURIM CALDAS

PORTARIA Nº 2.646, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva, código FCE-1.04, que ora ocupa na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo.

OLAVO VENTURIM CALDAS

PORTARIA Nº 2.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR MARCELO GOMES BRAGA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor do Núcleo de Auditoria e Análise de Atos de Pessoal, código FCE 1.02, da Controladoria-Regional da União no estado do Espírito Santo.

OLAVO VENTURIM CALDAS

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 2.683, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; e com fundamento na NI 15.04 (JUR), instituída pelo Ato Normativo nº SEDE-ANO2018/00022, de 24 de dezembro de 2018, e no Manual de Procedimentos de Processo, MPP 15.05 (JUR), ambos da Infraero, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, EDUARDO NUNES FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, e HERMANO EMANOEL ALMEIDA R EG O SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108327/2023-33, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 219/2023/CISEP/DIRAP/CRG.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 2.684, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.813, de 2 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 146, Seção 2, p.62, de 3 de agosto de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.567, de 29 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, p. 46, de 30 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.106653/2022-25. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 2.685, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1072, de 30 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, p.87, de 31 de maio de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.553, de 29 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, p. 46, de 30 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.104424/2022-76.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 2.688, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.331, de 25 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 223, Seção 2, p.48, de 28 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.565, de 29 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 102, Seção 2, p. 46, de 30 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.111405/2022-04.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

62

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080700062