DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 96, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 1.041, de 12 de dezembro de 2022, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Daniel de Almeida Nascimento Junior, matrícula MPF nº 32665, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo - GABPRR36.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, Considerando a edição da Portaria PR/TO nº 49, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário do MPF-e - Administrativo de 22/06/2023, página 31, que fixou o período de trânsito do servidor AGNALDO LOIOLA DA SILVA, matrícula nº 29468, da PRM-GURUPI para a PRTO, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 26/06/2023, o servidor AGNALDO LOILA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 29468, da função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I (FC-3), da Procuradoria da República no Município de Gurupi.

SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALVARO LOTUFO MANZANO

PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JULHO DE 2023

PORTARIA PR/RJ Nº 759, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Dispensar SIMONE AGUIAR SALGADO, matrícula 29556, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC2, do GABPR18-RMB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

PORTARIA PR/RJ Nº 760, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS, matrícula 28078, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR18-RMB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

PORTARIA PR/RO Nº 104, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PRM-VLH-RO-00002319/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/08/2023, o servidor ETHENY BEZERRA DA SILVA, matrícula 25533, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC3, de Coordenador de PRM nível 1 da Procuradoria da República no Município de Vilhena.

Art. 2º Designar, a partir de 01/08/2023, o servidor MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula 29422, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-3, de Coordenador de PRM nível 1 da Procuradoria da República no Município de Vilhena.

Art. 3º Dispensar, a partir de 01/08/2023, o servidor MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula 29422, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Administrativo da Procuradoria da República no Município de Vilhena.

DANIELA LOPES DE FARIA

PORTARIA PR/RO Nº 108, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PRM-JPR-RO-00005209/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor NILVAN ALVES LIMA, matrícula 17947, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná.

DANIELA LOPES DE FARIA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 426, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina. Art. 2º-Exonerar o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina. Art. 3º - Nomear a servidora LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina. Art. 4º-Designar o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina.

DANIEL RICKEN

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, Considerando a edição da Portaria PR/TO nº 57, de 07 de julho de 2023, publicada no Diário do MPF-e - Administrativo de 11/07/2023, página 104, que fixou o período de trânsito do servidor EMERSON WILSON DOS SANTOS PAZ, matrícula nº 21236, da PRM-GURUPI para a PRTO, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 17/07/2023, o servidor EMERSON WILSON DOS SANTOS PAZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21236, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico (FC-1), da Procuradoria da República no Município de Gurupi.

ALVARO LOTUFO MANZANO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.212, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0308.0000058/2023-37, resolve: Art. 1º Alterar, para o dia 26 de agosto de 2023, o marco inicial do período de trânsito de 15 (quinze) dias, fixado pela Portaria PGT nº 1.049, de 25 de julho de 2023, para a entrada em exercício do Procurador do Trabalho OLAF SCHYRA na Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora/PRT da 3ª Região, em razão da remoção efetivada pela Portaria nº 923, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PORTARIA Nº 1.209, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006329/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder, a contar de 7 de agosto de 2023, aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Subprocurador-Geral do Trabalho ALVACIR CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 269-0, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 322, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 14.08 a 25.08.2023, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PORTARIA PRT-3 Nº 183, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

Considerando a Portaria PGT nº 1118, de 19/07/2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios;

Considerando a Portaria PGT nº 923, de 19/06/2023, publicada na Seção 2 do DOU de 20/06/2023, que removeu Membros e Membras inscritos no concurso de remoção objeto do Edital nº 51, de 25/05/2023;

Considerando a Portaria PGT nº 1173, de 31/07/2023, publicada na Seção 2 do DOU de 02/08/2023, que autorizou o Procurador do Trabalho Rafael Albernaz Carvalho a se remover antecipadamente para assumir, a partir do dia 07/08/2023, a titularidade do 26º Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, resolve:

Art. 1º Alterar a situação e a titularidade do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, que passa a ser provido pelo Procurador do Trabalho Dr. Rafael Albernaz Carvalho, com designação vigente, a partir de 07 de agosto de 2023.

Art. 2º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, que passa a ser vago, a partir de 07 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE

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