DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA TRT6 SGEP Nº 137, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 14.791/2023, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 24.07.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2085, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA

ATO TRT6-GP Nº 477, DE 31 DE JULHO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 13.619/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06, e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER o servidor HERBERT BIJOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 10ª Região, mediante permuta com a servidora CAROLINA BENIGNO CHARCHAT, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor HERBERT BIJOS ARAÚJO;

III. LOTAR a servidora CAROLINA BENIGNO CHARCHAT na CQP - aguardando lotação definitiva.

Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

ATO TRT6-GP Nº 482, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 14564/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER a servidora LÍVIA MARIA CORRÊA LABRE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 1ª Região, mediante permuta com o servidor JOHAN N ES LEONARDO BONFIM, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora LÍVIA MARIA CORRÊA LABRE; III. MANTER o servidor JOHANNES LEONARDO BONFIM lotado na 1ª Vara do Trabalho de Igarassu. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE PESSOAL

ATO TRT7.GP Nº 228, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:

tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 195, de 12/07/2023, referente ao candidato abaixo relacionado:

MATEUS GOMES VIANA, classificado em 145° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

IRLENE DOS SANTOS RABELO, classificada em 26° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária do falecimento de José Santos de Freitas Júnior. ANA KARINA BOMFIM MAXIMO, classificada em 150° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Neide Maria Barros da Costa. KAREN RIBEIRO SILVA, classificada em 151° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Rita Meire Mendonça Pascoal Coelho.

PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA, classificado em 152° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Regina Valéria Mota Câmara.

LUCAS MESQUITA LEONE, classificado em 153° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Reginaldo Moreira da Costa.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 214, DE 14 DE JULHO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 140/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora FABÍOLA BITTENCOURT no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. art. 26, §1º da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput e II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A servidora faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º, com proventos reajustados conforme o art. 20, §3º, II c.c. o art. 26, §7º, todos da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo em tela no art. 1º, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

Desª. ANA CAROLINA ZAINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA GP Nº 996, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o óbito da servidora aposentada TEIDE NAGEL PIASSA, ocorrido em 20/05/2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 3043/2023, resolve:

CONCEDER pensão por morte, de caráter temporário, a YURI NAGEL SOUZA (filho), com efeitos a partir de 20/05/2023 e termo final em 17/08/2026, data que completará 21 (vinte e um) anos de idade, equivalente a uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria da instituidora, na data do óbito, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/1998, c/c arts. 16, I e § 4º, 74, inciso I, e 76, caput, e 77, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, com proventos calculados na forma do art. 23 da EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/1988, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

Des. OSMAR J. BARNEZE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

ATOS CPV DE 17 DE JULHO DE 2023

ATO TRT7.GP Nº 229, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve:

Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

CARLA FERNANDES DINIZ, classificada em 149° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da exoneração, a pedido, de Francisco David Bastos do Nascimento e em virtude das desistências formais de Pedro Henrique Gomes Ribeiro, Jacqueline Vasconcelos Rego, Mateus Gomes Viana e Priscila Adriana Ronqui Zoia.

Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

ATO TRT7.GP Nº 230, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023 e despacho do Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve Nomear as candidatas e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 21296/2023, resolve:

Nº 174 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, ANA CRISTINA SANSONE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de José Alexandre Monteiro de Toledo.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 21296/2023, resolve:

Nº 176 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, LUCIANA TRIGO MARTINS DALMOLIN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Thereza Badan Soares Conti.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 21296/2023, resolve:

Nº 178 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE TOLEDO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Trigo Martins Dalmolin.

SAMUEL HUGO LIMA

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