DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do artigo 5º, no artigo 23 e no inciso I do artigo 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.635259/2022-03, resolve: Art. 1º Cadastrar ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE, sociedade organizada e existente de acordo com as Leis da Alemanha, como ressegurador eventual, nos termos do artigo 8º da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016, para operar no Brasil.

Art. 2º Cancelar o cadastro de ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY SE como ressegurador admitido, concedido pela Portaria Susep nº 3.295 de 31 de julho de 2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.615482/2023-15, resolve: Art. 1º Homologar a transferência do controle acionário indireto e da ingerência efetiva nos negócios compartilhados de BMG SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.486.258/0001-78, e de BMG SEGURADORA S.A., CNPJ nº 26.136.748/0001-00, ambos com sede na cidade de São Paulo - SP, exercidos através de BANCO BMG S.A., CNPJ nº 61.186.680/0001-74, com sede na cidade de São Paulo - SP, para as pessoas naturais de Ângela Annes Guimarães, Antônio Mourão Guimarães Neto, João Annes Guimarães, Regina Annes Guimarães e Ricardo Annes Guimarães, nos termos do Contrato de Doação com Reserva de Usufruto, celebrado em 19 de novembro de 2018, e do Primeiro Aditivo ao Contrato de Doação com Reserva de Usufruto, celebrado em 6 de abril de 2022, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do DecretoLei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617256/2023-61, resolve:

Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 95.611.141/0001-57, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 22 de março de 2023 e 16 de maio de 2023:

I - aumento do capital social em R$ 3.986.609,55, elevando-o para R$ 14.854.126,35, dividido em 14.354.235 ações ordinárias e 1.158.174 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.616444/2023-71, resolve:

Art. 1º Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 03.558.096/0001-04, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625994/2023-81, resolve:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de ENDURANCE ASSURANCE CORPORATION, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 29, de 08 de julho de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618774/2023-00, resolve:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de Partner Reinsurance Europe SE, CNPJ nº 09.345.630/0001-72, sociedade constituída e existente segundo as leis da Irlanda, cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria SUSEP nº 2.984, de 10 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626248/2023-13, resolve:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de ENDURANCE WORLDWIDE INSURANCE LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis do Reino Unido, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 67, de 10 de outubro de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do DecretoLei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.617077/2023-23, resolve:

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SANTANDER AUTO S.A., CNPJ nº 30.617.319/0001-21, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de maio de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do DecretoLei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.609634/2023-32, resolve:

Art.1º Homologar a eleição de administradores de SABEMI SEGURADORA S.A., CNPJ nº 87.163.234/0001-38, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 24 de março de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621665/2023-61, resolve:

Art. 1º Homologar a eleição de administradores de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 01.704.513/0001-46, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.611300/2023-29, resolve:

Art.1º Homologar a eleição de administradores de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 15 de março de 2023, às 18:30h.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

Divulga a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/1990, de 08/11/1990, resolve:

1 Publicar a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. 2 A nova versão prevê a exclusão dos procedimentos para o acatamento às solicitações de saque das contas vinculadas PIS/PASEP, oriundas dos saldos das cotas PIS/PASEP, cujo atendimento na CAIXA encerrar-se-á em 05/08/2023, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022 e ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado no DOU de 07/06/2023, os quais preveem, ainda, que os saldos não efetivamente sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

40

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080700040