DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção 1

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Expediente: 0396391/23-1 Data do protocolo: 31/03/2023 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 27/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Recorrente: EDSON MAIA RAULINO Recorrente: DROGA DO PAN LTDA. CNPJ: 20.232.324/0001-62 CNPJ: 32.851.043/0001-77 Número do Processo: 25351.478563/2022-74 Número do Processo: 25351.011685/2023-65 Expediente: 5104397/22-0 Expediente: 0187543/23-2 Data do protocolo: 28/12/2022 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 26/06/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: ELLEN MORAES DE FARIAS LTDA. Recorrente: DROGARIA 2M AROEIRA POPULAR LTDA. CNPJ: 30.375.172/0002-91 CNPJ: 48.962.512/0001-65 Número do Processo: 25351.391565/2022-50 Número do Processo: 25351.052833/2023-00 Expediente: 0069532/23-1 Expediente: 0269786/23-6 Data do protocolo: 23/01/2023 Data do protocolo: 17/03/2023 Prazo máximo para decisão: 22/07/2023 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Recorrente: EMS S.A. Recorrente: DROGARIA CRISOSTOMO LTDA. CNPJ: 57.507.378/0003-65 CNPJ: 04.522.644/0001-09 Número do Processo: 25351.204142/2016-61 Número do Processo: 25351.382379/2014-10 Expediente: 0349620/23-7 Expediente: 0340525/23-1 Data do protocolo: 06/04/2023 Data do protocolo: 05/04/2023 Prazo máximo para decisão: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/10/2023 Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DUNAMIS LTDA. EPP CNPJ: 05.215.461/0001-03 CNPJ: 44.636.485/0001-80 Número do Processo: 25351.258482/2020-98 Número do Processo: 25351.486778/2022-69 Expediente: 0294992/23-5 Expediente: 0356138/23-2 Data do protocolo: 23/03/2023 Data do protocolo: 10/04/2023 Prazo máximo para decisão: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. Recorrente: DROGARIA ITAPEMIRIM LTDA. ME CNPJ: 61.190.096/0001-92 CNPJ: 19.526.317/0001-94 Número do Processo: 25351.052085/2021-95 Número do Processo: 25351.505045/2017-73 Expediente: 0395598/23-1 Expediente: 0087508/23-1 Data do protocolo: 19/04/2023 Data do protocolo: 27/01/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 26/07/2023 Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. Recorrente: DROGARIA RCO LTDA. CNPJ: 61.190.096/0001-92 CNPJ: 47.209.772/0001-00 Número do Processo: 25351.052085/2021-95 Número do Processo: 25351.448922/2022-69 Expediente: 0396374/23-9 Expediente: 0265112/23-1 Data do protocolo: 19/04/2023 Data do protocolo: 16/03/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Prazo máximo para decisão: 12/09/2023 Recorrente: FARMACIA ADRIANA III LTDA. Recorrente: DROGARIA RUMOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 48.389.412/0001-91 EPP Número do Processo: 25351.576696/2022-13 CNPJ: 24.297.126/0002-19 Expediente: 0141266/23-6 Número do Processo: 25351.637153/2022-71 Data do protocolo: 10/02/2023 Expediente: 0171128/23-1 Prazo máximo para decisão: 09/08/2023 Data do protocolo: 18/02/2023 Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP Prazo máximo para decisão: 17/08/2023 CNPJ: 58.644.923/0001-66 Recorrente: DROGARIA SAO CARLOS NOVA UNIAO LTDA. Número do Processo: 25351.170089/2014-25 CNPJ: 30.342.230/0005-23 Expediente: 0203172/23-0 Número do Processo: 25351.155393/2023-33 Data do protocolo: 01/03/2023 Expediente: 0373982/23-2 Prazo máximo para decisão: 28/08/2023 Data do protocolo: 14/04/2023 Recorrente: FARMACIA DO NABIL TRINDADE LTDA. Prazo máximo para decisão: 11/10/2023 CNPJ: 47.194.685/0001-18 Recorrente: DROGARIAMAIS LTDA. Número do Processo: 25351.333409/2022-74 CNPJ: 49.728.708/0001-52 Expediente: 0008604/23-1 Número do Processo: 25351.130872/2023-47 Data do protocolo: 04/01/2023 Expediente: 0322045/23-1 Prazo máximo para decisão: 03/07/2023 Data do protocolo: 30/03/2023 Recorrente: FARMACIA FARMALU MEDIANEIRA LTDA. Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 CNPJ: 07.693.896/0001-80 Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Número do Processo: 25351.372522/2009-06 CNPJ: 09.600.109/0001-34 Expediente: 0192675/23-1 Número do Processo: 25351.171646/2023-16 Data do protocolo: 27/02/2023 Expediente: 0356750/23-0 Prazo máximo para decisão: 26/08/2023 Data do protocolo: 10/04/2023 Recorrente: FARMACIA GANCHOS Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 CNPJ: 42.206.545/0002-80 Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Número do Processo: 25351.451063/2022-95 CNPJ: 06.113.700/0001-79 Expediente: 0239247/23-0 Número do Processo: 25005.000007/2012-30 Data do protocolo: 09/03/2023 Expediente: 0297931/23-4 Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Data do protocolo: 24/03/2023 Recorrente: FARMACIA VIVAZ LTDA. ME Prazo máximo para decisão: 20/09/2023 CNPJ: 05.029.300/0001-17 Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Número do Processo: 25351.004198/2003-01 CNPJ: 06.113.700/0001-79 Expediente: 0013675/23-1 Número do Processo: 25005.000052/2012-93 Data do protocolo: 05/01/2023 Expediente: 0297919/23-5 Prazo máximo para decisão: 04/07/2023 Data do protocolo: 24/03/2023 Recorrente: FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Prazo máximo para decisão: 20/09/2023 CNPJ: 49.244.677/0001-64 Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Número do Processo: 25351.124493/2023-18 CNPJ: 06.113.700/0001-79 Expediente: 0315696/23-1 Número do Processo: 25005.000053/2012-12 Data do protocolo: 29/03/2023 Expediente: 0297899/23-7 Prazo máximo para decisão: 25/09/2023 Data do protocolo: 24/03/2023 Recorrente: G & M ORTHODONTICS EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA. - EPP Prazo máximo para decisão: 20/09/2023 CNPJ: 00.524.688/0001-09 Recorrente: E N CAVALCANTE FARMACIA Número do Processo: 25351.447111/2022-41 CNPJ: 44.859.654/0001-40 Expediente: 0354338/23-4 Número do Processo: 25351.224916/2022-18 Data do protocolo: 09/04/2023 Expediente: 0272456/23-3 Prazo máximo para decisão: 06/10/2023 Data do protocolo: 17/03/2023 Recorrente: GAFOR S.A. Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 CNPJ: 61.288.940/0003-84 Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA. Número do Processo: 25351.370404/2022-22 CNPJ: 33.100.082/0001-03 Expediente: 0193910/23-3 Número do Processo: 25351.134903/2023-39 Data do protocolo: 27/02/2023 Expediente: 0339353/23-6 Prazo máximo para decisão: 26/08/2023 Data do protocolo: 04/04/2023 Recorrente: GAT LOGISTICA LTDA. Prazo máximo para decisão: 01/10/2023 CNPJ: 08.165.642/0001-52 Recorrente: EBONY FANTASTIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE Número do Processo: 25351.116025/2008-31 BELEZA LTDA. - ME Expediente: 0136727/23-9 CNPJ: 02.720.115/0001-86 Data do protocolo: 09/02/2023 Número do Processo: 25741.320942/2014-29 Prazo máximo para decisão: 08/08/2023 Expediente: 0323190/23-9 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. Data do protocolo: 31/03/2023 CNPJ: 45.992.062/0001-65 Prazo máximo para decisão: 27/09/2023 Número do Processo: 25351.204140/2016-71 Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA. Expediente: 0349090/23-8 CNPJ: 14.633.154/0002-06 Data do protocolo: 06/04/2023 Número do Processo: 25351.395078/2021-85 Prazo máximo para decisão: 03/10/2023 Expediente: 0328380/23-7 Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA. Data do protocolo: 31/03/2023 CNPJ: 45.992.062/0001-65 Prazo máximo para decisão: 27/09/2023 Número do Processo: 25351.204143/2016-13 Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA. Expediente: 0349073/23-6 CNPJ: 14.633.154/0002-06 Data do protocolo: 06/04/2023 Número do Processo: 25351.395080/2021-54 Prazo máximo para decisão: 03/10/2023 Expediente: 0328376/23-0 Recorrente: GOLD SMOKE TOBACCO LTDA. ME Data do protocolo: 31/03/2023 CNPJ: 24.951.866/0001-46 Prazo máximo para decisão: 27/09/2023 Número do Processo: 25351.567619/2020-01 Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA. Expediente: 0427156/23-8 CNPJ: 14.633.154/0002-06 Data do protocolo: 28/04/2023 Número do Processo: 25351.395081/2021-07 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Expediente: 0328370/23-1 Recorrente: GOLD SMOKE TOBACCO LTDA. ME

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