DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção 1

Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

CNPJ: 24.951.866/0001-46 Número do Processo: 25351.213181/2016-26 Número do Processo: 25351.567623/2020-61 Expediente: 0275181/23-5 Expediente: 0427168/23-6 Data do protocolo: 20/03/2023 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 16/09/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: J D DOS SANTOS PEREIRA Recorrente: GOLD SMOKE TOBACCO LTDA. ME CNPJ: 12.999.340/0002-38 CNPJ: 24.951.866/0001-46 Número do Processo: 25351.388481/2022-39 Número do Processo: 25351.567645/2020-21 Expediente: 0082797/23-4 Expediente: 0427200/23-7 Data do protocolo: 26/01/2023 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: J. S. SCHEFFER DOS SANTOS E CIA. LTDA. Recorrente: GOLD SMOKE TOBACCO LTDA. ME CNPJ: 92.120.534/0001-70 CNPJ: 24.951.866/0001-46 Número do Processo: 25351.187859/2002-35 Número do Processo: 25351.567646/2020-75 Expediente: 0255949/23-5 Expediente: 0427221/23-4 Data do protocolo: 14/03/2023 Data do protocolo: 28/04/2023 Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 Prazo máximo para decisão: 25/10/2023 Recorrente: J.N. RAYMUNDO DROGARIA Recorrente: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A CNPJ: 11.880.769/0004-00 CNPJ: 03.157.268/0001-20 Número do Processo: 25351.083240/2022-04 Número do Processo: 25351.097263/2022-98 Expediente: 0438494/23-7 Expediente: 0009445/23-4 Data do protocolo: 02/05/2023 Data do protocolo: 04/01/2023 Prazo máximo para decisão: 29/10/2023 Prazo máximo para decisão: 03/07/2023 Recorrente: JJM DA ROCHA COMERCIO DE MEDICAMENTOS Recorrente: HARPIA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES CNPJ: 43.387.722/0001-53 LTDA . Número do Processo: 25351.572318/2022-52 CNPJ: 42.621.825/0001-73 Expediente: 0186059/23-0 Número do Processo: 25351.168938/2023-71 Data do protocolo: 24/02/2023 Expediente: 0343733/23-4 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Data do protocolo: 05/04/2023 Recorrente: JOHN JOHN PAIOL LTDA. Prazo máximo para decisão: 02/10/2023 CNPJ: 41.010.563/0001-48 Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Número do Processo: 25351.590302/2021-41 CNPJ: 44.346.727/0001-09 Expediente: 0383800/23-4 Número do Processo: 25351.052494/2023-53 Data do protocolo: 17/04/2023 Expediente: 0310273/23-4 Prazo máximo para decisão: 14/10/2023 Data do protocolo: 28/03/2023 Recorrente: JORGE ESPINOSA CASTELLANOS LTDA. Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 CNPJ: 38.306.405/0001-25 Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Número do Processo: 25351.667323/2020-81 CNPJ: 44.346.727/0001-09 Expediente: 0411004/23-9 Número do Processo: 25351.052594/2023-80 Data do protocolo: 25/04/2023 Expediente: 0310250/23-4 Prazo máximo para decisão: 22/10/2023 Data do protocolo: 28/03/2023 Recorrente: JT PRESENTES LTDA. Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 CNPJ: 31.833.691/0001-38 Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Número do Processo: 25351.635181/2020-92 CNPJ: 44.346.727/0001-09 Expediente: 0395940/23-1 Número do Processo: 25351.052622/2023-69 Data do protocolo: 19/04/2023 Expediente: 0310145/23-6 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Data do protocolo: 28/03/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 CNPJ: 19.955.895/0001-46 Recorrente: HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Número do Processo: 25351.032344/2020-81 CNPJ: 44.346.727/0001-09 Expediente: 0461395/23-1 Número do Processo: 25351.052795/2023-87 Data do protocolo: 08/05/2023 Expediente: 0310098/23-8 Prazo máximo para decisão: 04/11/2023 Data do protocolo: 28/03/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 CNPJ: 19.955.895/0001-46 Recorrente: HI TECHNOLOGIES LTDA. Número do Processo: 25351.032345/2020-25 CNPJ: 07.111.023/0001-12 Expediente: 0461235/23-4 Número do Processo: 25351.402024/2014-30 Data do protocolo: 08/05/2023 Expediente: 0388609/23-1 Prazo máximo para decisão: 04/11/2023 Data do protocolo: 18/04/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME Prazo máximo para decisão: 15/10/2023 CNPJ: 19.955.895/0001-46 Recorrente: HIPER FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Número do Processo: 25351.032346/2020-70 CNPJ: 40.971.271/0001-09 Expediente: 0461295/23-7 Número do Processo: 25351.388485/2022-17 Data do protocolo: 08/05/2023 Expediente: 0142777/23-4 Prazo máximo para decisão: 04/11/2023 Data do protocolo: 10/02/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME Prazo máximo para decisão: 09/08/2023 CNPJ: 19.955.895/0001-46 Recorrente: HVX EMPREENDIMENTOS LTDA. Número do Processo: 25351.171000/2020-96 CNPJ: 33.135.131/0002-16 Expediente: 0461262/23-1 Número do Processo: 25351.094118/2023-36 Data do protocolo: 08/05/2023 Expediente: 0282996/23-1 Prazo máximo para decisão: 04/11/2023 Data do protocolo: 21/03/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME Prazo máximo para decisão: 17/09/2023 CNPJ: 19.955.895/0001-46 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Número do Processo: 25351.171001/2020-31 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Expediente: 0461356/23-6 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Data do protocolo: 08/05/2023 Número do Processo: 25351.187929/2016-61 Prazo máximo para decisão: 04/11/2023 Expediente: 0275168/23-9 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME Data do protocolo: 19/03/2023 CNPJ: 19.955.895/0001-46 Prazo máximo para decisão: 15/09/2023 Número do Processo: 25351.417802/2022-10 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Expediente: 0343154/23-4 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Data do protocolo: 05/04/2023 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Prazo máximo para decisão: 02/10/2023 Número do Processo: 25351.187943/2016-30 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME Expediente: 0275151/23-9 CNPJ: 19.955.895/0001-46 Data do protocolo: 19/03/2023 Número do Processo: 25351.453674/2020-14 Prazo máximo para decisão: 15/09/2023 Expediente: 0356799/23-9 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Data do protocolo: 10/04/2023 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Recorrente: L & S RODRIGUES DA SILVA LTDA. Número do Processo: 25351.187971/2016-37 CNPJ: 49.121.179/0001-24 Expediente: 0275153/23-1 Número do Processo: 25351.043017/2023-05 Data do protocolo: 19/03/2023 Expediente: 0252633/23-7 Prazo máximo para decisão: 15/09/2023 Data do protocolo: 14/03/2023 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Recorrente: L.M.AGLIARDI LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 CNPJ: 48.252.444/0001-40 Número do Processo: 25351.191582/2016-36 Número do Processo: 25351.068274/2023-41 Expediente: 0275169/23-5 Expediente: 0290704/23-5 Data do protocolo: 19/03/2023 Data do protocolo: 23/03/2023 Prazo máximo para decisão: 15/09/2023 Prazo máximo para decisão: 19/09/2023 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Recorrente: LA VIDA FARMA LTDA. PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 46.835.226/0001-03 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.087722/2023-14 Número do Processo: 25351.207457/2016-78 Expediente: 0271563/23-1 Expediente: 0275171/23-0 Data do protocolo: 17/03/2023 Data do protocolo: 20/03/2023 0 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/09/2023 Recorrente: LEANDRO GARCIA SOUTO Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CNPJ: 45.021.547/0001-01 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Número do Processo: 25351.090516/2023-83 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Expediente: 0269019/23-5 Número do Processo: 25351.213082/2016-41 Data do protocolo: 17/03/2023 Expediente: 0275177/23-8 Prazo máximo para decisão: 13/09/2023 Data do protocolo: 20/03/2023 Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Prazo máximo para decisão: 16/09/2023 CNPJ: 05.044.984/0001-26 Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE Número do Processo: 25351.204141/2016-16 PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Expediente: 0348817/23-1 CNPJ: 07.372.557/0001-00 Data do protocolo: 06/04/2023

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