DOU 07/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
| Seção 1 Dt d tl 10/04/2023 |
|---|
| aa o proocoo: Prazo máximo para decisão: 07/10/2023 Recorrente: ROBSON GALDINO DA SILVA DROGARIA LTDA. CNPJ: 42.032.207/0001-98 Número do Processo: 25351.071004/2023-18 Expediente: 0283496/23-1 Data do protocolo: 21/03/2023 Prazo máximo para decisão: 17/09/2023 Recorrente: RUSIRLANDIA V DA SILVA CNPJ: 49.250.861/0001-17 Número do Processo: 25351.067920/2023-53 Expediente: 0268051/23-2 Data do protocolo: 16/03/2023 |
Prazo máximo para decisão: 12/09/2023 Recorrente: SAMFARMA SAÚDE E MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 49.482.457/0001-79 Número do Processo: 25351.106748/2023-61 |
| Expediente: 0310658/23-3 |
| Data do protocolo: 28/03/2023 Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 Recorrente: SANTO ANJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME CNPJ: 19.534.904/0001-25 Número do Processo: 25351.189338/2014-56 Expediente: 0239361/23-7 Data do protocolo: 09/03/2023 |
Prazo máximo para decisão: 05/09/2023 Recorrente: SAO GABRIEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP |
| CNPJ: 04.216.295/0001-99 Número do Processo: 25351.360951/2022-08 Expediente: 5099950/22-1 Data do protocolo: 27/12/2022 P ái diã 25/06/2023 |
| razo mxmo para ecso: Recorrente: SARA SOUZA ALMEIDA LTDA |
| . CNPJ: 47.416.799/0001-65 Número do Processo: 25351.028097/2023-61 |
Expediente: 0295376/23-6 |
| Data do protocolo: 23/03/2023 Prazo máximo para decisão: 19/09/2023 |
| Recorrente: SIN-SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. CNPJ: 04.298.106/0001-74 Número do Processo: 25351.099896/2023-11 Edit 0289510/236 |
| xpeene: - Data do rotocolo: 22/03/2023 |
| p Prazo máximo para decisão: 18/09/2023 |
Recorrente: SIPCAM JARDIM BRASIL LTDA. CNPJ: 28.677.010/0001-85 |
Número do Processo: 25351.040734/2021-13 |
| Expediente: 0026213/23-1 Data do protocolo: 10/01/2023 |
| Prazo máximo para decisão: 09/07/2023 |
| Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 03.661.456/0001-90 Número do Processo: 25351102566/2023-11 |
| . Expediente: 0322039/23-1 |
Data do protocolo: 30/03/2023 |
Prazo máximo para decisão: 26/09/2023 Recorrente: SOPHIE VET FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 41.560.312/0001-37 Número do Processo: 25351.430077/2022-75 |
| Expediente: 0121149/23-4 Data do protocolo: 06/02/2023 á dã |
| Prazo mximo para eciso: 05/08/2023 Recorrente: SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 08.308.147/0001-55 Número do Processo: 25351.168611/2023-08 Expediente: 0385494/23-8 |
| Data do protocolo: 17/04/2023 Prazo máximo para decisão: 14/10/2023 Recorrente: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.936.347/0001-02 Número do Processo: 25351.126957/2023-21 d |
| Expeiente: 0207007/23-3 Data do protocolo: 02/03/2023 Prazo máximo para decisão: 29/08/2023 Recorrente: SURGTECH DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 46.573.239/0001-51 Número do Processo: 25351.010488/2023-29 Expediente: 0252840/23-2 |
| Data do protocolo: 14/03/2023 |
| Prazo máximo para decisão: 10/09/2023 Recorrente: TOP FARMA R5 MEDICAMENTOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 43.262.319/0001-06 Número do Processo: 25351.347041/2021-41 Expediente: 0439087/23-6 |
Data do protocolo: 02/05/2023 Prazo máximo para decisão: 29/10/2023 Recorrente: TOSETTI & ARANTES LTDA. CNPJ: 30.096.901/0001-90 Número do Processo: 25351.230849/2018-94 Expediente: 0026827/23-9 |
| Data do protocolo: 10/01/2023 Prazo máximo para decisão: 09/07/2023 Recorrente: TRANS BETEL TRANSPORTE E COMERCIO DE PALETES LTDA. CNPJ: 33.743.670/0001-57 Número do Processo: 25351.419185/2022-97 Expediente: 0039165/23-0 Data do protocolo: 13/01/2023 Prazo máximo para decisão: 12/07/2023 Recorrente: TRIMED BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 05.334.383/0001-58 Número do Processo: 25351.342670/2022-65 Expediente: 0360269/23-1 Dt d tl 11/04/2023 |
| aa o proocoo: Prazo máximo para decisão: 08/10/2023 Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. |
CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.455553/2022-61 Expediente: 0396293/23-9 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: VISUAL + MAIS IND COM DE CERAS DEPILATORIAS EIRELLI - ME CNPJ: 10.286.588/0002-26 Número do Processo: 25351.100250/2023-94 Expediente: 0162048/23-8 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: VISUAL + MAIS IND COM DE CERAS DEPILATORIAS EIRELLI - ME CNPJ: 10.286.588/0002-26 Número do Processo: 25351.100258/2023-51 Expediente: 0162074/23-9 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: VISUAL + MAIS IND COM DE CERAS DEPILATORIAS EIRELLI - ME CNPJ: 10.286.588/0002-26 Número do Processo: 25351.100260/2023-20 Expediente: 0162088/23-0 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.120218/2023-25 Expediente: 0336626/23-1 Data do protocolo: 04/04/2023
Prazo máximo para decisão: 01/10/2023
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.135603/2022-96 Expediente: 0309124/23-9
Data do protocolo: 28/03/2023
Prazo máximo para decisão: 24/09/2023 Recorrente: W F DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 49.452.728/0001-43 Número do Processo: 25351.172971/2023-04 Expediente: 0441128/23-8
Data do protocolo: 03/05/2023 Prazo máximo para decisão: 30/10/2023 Recorrente: Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME CNPJ: 23.159.448/0001-58 Número do Processo: 25069.082017/2018-41 Expediente: 0390440/23-0 Data do protocolo: 18/04/2023 Prazo máximo para decisão: 15/10/2023 Recorrente: YOXX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 35.185.521/0001-45 Número do Processo: 25351.153381/2022-93 Expediente: 0339732/23-7 Data do protocolo: 04/04/2023 Prazo máximo para decisão: 01/10/2023
ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente
DESPACHO N° 85, DE 3 DE AGOSTO DE 2023A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de agosto de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente
ANEXOProcesso nº: 25351.933454/2021-42
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC 73/2016, no que compete aos requerimentos de segurança e eficácia necessários para o pós-registro de medicamentos sintéticos. Área responsável: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 8.23 - Requerimentos para a comprovação de segurança e eficácia de petições de pós-registro de medicamentos sintéticos (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC 73/2016). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para atualização ou revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito, para manter a convergência a padrões internacionais e para redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas
DESPACHO N° 86, DE AGOSTO DE 2023A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 11, realizada em 2 de agosto de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62 Expediente do recurso: 0137488/23-8 Processo nº: 25351.588252/2022-12
ANTONIO BARRA TORRESD I R E T O R - P R ES I D E N T E
DESPACHO N° 87, DE 3 DE AGOSTO DE 2023A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), e de Consulta Pública (CP), previstas, respectivamente, no art. 18 e art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de agosto de 2023, e eu, DiretorPresidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXOProcesso nº: 25351.923910/2023-16
Assunto: Proposta de abertura única de processo regulatório para atualização das listas de LMR, IDA e DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. Área responsável: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de atualização periódica).
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto; e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
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