DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 11611179/2021, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 07 de abril de 2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU/UECE, de 02 de junho de 2014, RESOLVE RECONHECER O AFASTAMENTO do servidor ÁLVARO JULIO PEREIRA, Professor Associado, ref. N, mat. nº 0066371-9, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Genética na Agricultura da Damietta University, em Damietta - Egito, no período de 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04537399/2019, RESOLVE, com fundamento nos arts. 30, inc. XIV, e 365, da Lei Federal n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1.º, 2.º e 9.º, da Lei Federal n.º 6.999, de 07 de junho de 1982, AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora DARLENE MARIA MARTINS SARMENTO, matrícula funcional n.º 008.012-1-6, exercente da função de Agente de Administração, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para continuar prestando serviços junto ao Cartório da 118.ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE- CE), no período compreendido entre 04 de julho de 2019 e 03 de julho de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 03354997/2022, com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº 4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora pública estadual, PAULA ISABEL FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula funcional nº 008036-1-8, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, para continuar prestando serviços à Justiça Eleitoral do Ceará (TRE-CE), junto ao Cartório da 82ª Zona Eleitoral sediada em Fortaleza, no período compreendido entre 04 de julho de 2020 até 03 de julho de 2021, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06781116/2020, com funda- mento nos arts. 30, inc. XIII, e 365, da Lei Federal n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1.º, 2.º e 9.º, da Lei Federal n.º 6.999, de 07 de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor FRANCISCO ALDEMI FURTADO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula nº 035.395-1-2, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, para continuar prestando serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no período de 04 de julho de 2020 a 03 de julho de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº465/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo NUP: 46001.004081/2023-11, e com fundamento na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar o anexo único da Portaria nº230/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de maio de 2023, da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, para excluir Fábio da Silva Miranda (matrícula nº 6007371-6) e incluir Alexandre Wilfred Reboucas Sampaio (matrícula nº 3004511-4) como membro representante da SEPLAG. Art. 2º Fica atribuída ao membro incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA NOMES MATRÍCULA ÓRGÃO Presidente Lourival Gerardo da Silva Júnior 001066-1-5 UVA Membro Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales 001361-1-5 UVA Membro Maristela Inês Osawa Vasconcelos 000507-1-7 UVA Membro Alexandre Wilfred Reboucas Sampaio 3004511-4 SEPLAG Membro Maria Corcyra Vasconcelos de Saboya 087413-1-X SEPLAG Membro José Amaury Batista Gomes Filho 4051851-7 PGE

PORTARIA Nº466/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo NUP: 46001.004081/2023-11, e com fundamento na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº231/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de maio de 2023, da Comissão Central de Concursos Públicos, para excluir Fabiola Gomes Farias (matrícula nº 30000072) e incluir Fábio da Silva Miranda (matrícula nº 60073716) na função de membro. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO