DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 ÓRGÃO FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA SEPLAG PRESIDENTE Bruno Alexandre Braga 6002801X SEPLAG MEMBRO José de Lima Freitas Júnior 60035717 SEPLAG MEMBRO Fábio da Silva Miranda 60073716 SEPLAG MEMBRO Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes 30000439 SEPLAG MEMBRO Lucídio Fernandes Maia 20053615 PGE MEMBRO Rafael Machado Moraes 40504710 Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº504/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para participarem da programação das viagens para o mês de agosto de 2023, referente ao Projeto Perícia Itinerante da Coor- denadoria de Perícia Médica, concedendo-lhes diárias, percentuais e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão – MAPP (recursos do custeio finalístico do projeto “Promoção da Prestação de Serviços de Perícia Médica Itinerante”). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº504/2023, 03 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS VALOR TOTAL PASSAGEM AÉREA TOTAL GERAL QUANT. VALOR TOTAL ACRÉSCIMO VALOR FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DIAS DE CARVALHO COORDENADOR 300006.3.3 III 09 E 10/08/2023 FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 - 138,78 22/08/2023 FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ FORTALEZA-CE ½ 77,10 38,55 10% 3,85 42,40 - 42,40 24 E 25/08/2023 FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 - 138,78 ANA PAULA SOUSA GOMES ORIENTADOR DE CÉLULA 300006.7.6 III 09 E 10/08/2023 FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 3.322,47 3.461,25 22/08/2023 FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ FORTALEZA-CE ½ 77,10 38,55 10% 3,85 42,40 - 42,40 24 E 25/08/2023 FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 - 138,78 CARLA VALERIA NOGUEIRA ALCÂNTARA ORIENTADOR DE CÉLULA 200703.1.5 III 09 E 10/08/2023 FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 3.322,47 3.461,25 22/08/2023 FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ FORTALEZA-CE ½ 77,10 38,55 10% 3,85 42,40 - 42,40 24 E 25/08/2023 FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 - 138,78 LUIZ PEREIRA DE LACERDA ORIENTADOR DE CÉLULA 300008.6.2 III 09 E 10/08/2023 FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 3.322,47 3.461,25 22/08/2023 FORTALEZA-CE/ QUIXADÁ-CE/ FORTALEZA-CE ½ 77,10 38,55 10% 3,85 42,40 - 42,40 24 E 25/08/2023 FORTALEZA-CE/ SOBRAL-CE/ FORTALEZA-CE 01 e ½ 77,10 115,65 20% 23,13 138,78 - 138,78 TOTAL 11.247,25

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 04/2023, Processo NUP 46001.003163/2023-30, arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº04/2023, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Informática – CE000522/2023) de Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação; VALOR GLOBAL: Passa de R$ 7.584.457,92 (sete milhões quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), para R$ 8.040.629,22 (oito milhões e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos); VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2023; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: 01/08/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Anália Bueno de Mello - Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR