DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023 CORRIGENDA No Diário Oficial Nº042 | SÉRIE 3 | ANO XV, que circulou em 02 de março de 2023, com a publicação do ANEXO I a que se refere a PORTARIA Nº027/2023, de 01 de fevereiro de 2023, que resolve ascender funcionalmente através da PROGRESSÃO, os servidores do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANE- JAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Onde se lê: ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 027/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSES/REFERENCIAS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DATA DA ASCENSÃO GERUSA MARIA LIMA BATISTA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO B/1 B/2 01/01/2023 Leia-se: ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº027/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSES/REFERENCIAS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DATA DA ASCENSÃO GERUSA MARIA LIMA BATISTA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO C/1 C/2 01/01/2023 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021 I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III – ENDE- REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Av. Expedicionários, 5410 – Bairro Montese – Fortaleza – Ceará, CEP: 60.410-410, Fone: (85) 34914143 inscrita no CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2021-EGPCE; Nos termos que constam no NUP 46011.000354/2023-21; e nos termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: A concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e vale-alimentação, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho – 2023/2024, do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio, Informática e Conservação e do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$924.733,68 (novecentos e vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: 01/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Victor Simão Bedê - Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº052/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e artigo 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 34.814, de 22 de junho de 2022, os AGENTES públicos FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS, ANGELO AMANCIO DE OLIVEIRA BONAFFINI, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHO, MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO e NEYLA MARIA DE KING FREIRE, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE COMPLIANCE(Integridade) do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, cessando os efeitos da Portaria nº 019/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 25/05/2023. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 26 de julho de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ PORTARIA Nº31/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CRISTINA LIMA MAIA, ocupante do cargo ASSESSOR TÉCNICO - IPECE III, matrícula 3000008-0, desta autarquia, a viajar à cidade do Crato – CE no período de 26 a 28 de julho de 2023 em objeto de serviço, com a finalidade de participar do ENCONTRO REGIONAL PPA 2024-2027 CARIRI, realizado pelo Governo do Ceará por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/CE), com objetivo de atender a demanda advinda por OFÍCIO CIRCULAR No 0019/2023/SEPLAG/SEXEC-PLO, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfa- zendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023. Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08523930/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora TERESA CRISTINA GOMES, CPF 119.655.173-15, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Ativi- dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00455415, lotada no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/08/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 1.306,20 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) – Art. 43 da Lei estadual nº 9.826/1974 R$ 195,93 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974. R$ 522,48 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 17.395/2021 R$ 1.757,31 TOTAL R$ 3.781,92 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/06/2023, que concedeu aposentadoria à TERESA CRISTINA GOMES, matrícula nº 00455415. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de agosto de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE