DOE 07/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº148 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.15.01/PE – Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca – AMTI. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de rede semafórica, com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios originais dos fabricantes, para manutenção dos semáforos do Município de Itapipoca-CE. A Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos interessados, que o Pregão Eletrônico, com sessão marcada para o dia 11 de Agosto de 2023, às 10h fica ADIADO para o dia 17 de Agosto de 2023, tendo em vista a necessidade de uma melhor análise do Termo de Referência e dificuldade no cadastro do processo na plataforma. Com o ADIAMENTO o pregão será realizado conforme a as informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 17 de Agosto de 2023; Abertura as Propostas: às 09h do dia 17 de Agosto de 2023; Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 17 de Agosto de 2023. Todos os horários referem-se ao horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce. ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 04 de Agosto de 2023. Edivar Azevedo Rocha – Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Resultado Final da Seleção Conceitual e Técnica – Chamada Pública Nº 09.001/2023 CP. A Prefeitura Municipal de Aquiraz – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final da seleção conceitual e técnica da Chamada Pública 09.001/2023 CP, cujo objeto é apoio aos grupos de quadrilha e Festejos Juninos de Aquiraz - IX Aquiraz Junino, no Município de Aquiraz, onde se concluiu que os proponentes na categoria Grupo Junino Aveline Maria Pereira de Castro, Hevila Pereira Jardim, João Victor da Costa Silva, Josilene Braga Silva, Missilene Barbalho de Oliveira, Neuylho de Sousa Câmara, Vancleiton Ferreira da Silva e Victor Manuel da Silva Nunes foram considerados Classificados. Os proponentes na categoria Festival Junino Ana Mayara da Conceição Morais, Eduardo dos Santos Silva, Elizonias Alves de Souza, Erika Silva Lucas, Fabrício Ferreira Benicio, Francisco Kewem Nicácio de Sousa, Francisco Verônico Xavier de Oliveira, Luciano de Brito Filho, Maria Janaína e Silva Oliveira, Nathalia Kessia de Freitas Carlos, Sandro Helio Pereira dos Santos e Williana Souza Silva foram considerados Classificados. Os proponentes Ana Paula Ferreira da Silva, Antônia Tais da Silva Tomaz e Priscila Aguiar Costa de Siqueira foram considerados Classificáveis. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria de Cultura, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 no horário de 9h às 12h e das 13h às 16h.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.21.001E. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100). CONTRATADA: MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90; PRAZO DE VIGÊNCIA DA DATA DA SUA ASSINATURA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, PODENDO SER PRORROGADO NOS CASOS E FORMAS PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA UM VALOR DE R$ 0,15 (QUINZE CENTAVOS DE REAL), PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO, COM UM VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 5.401.543,65 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E UM MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 03.0300.12.122.0027.2.003 – ELEMENTO DE DESPESAS - 3.3.90.39.00; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – FRANCISCA HILDETE RODRIGUES; CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. TARRAFAS - CE, 21 DE JULHO DE 2023. FRANCISCA BATISTA DA SILVA GALDINO – PRESIDENTE DA CPL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.05/TP – O Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica, Sr. Heloilson Oliveira Barbosa, inscrito no CPF nº 695.728.523- 53, no uso das atribuições legais, à vista do que consta no Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 23.06.05/TP, e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o Procedimento Licitatório na Modalidade Tomada de Preços Nº 23.06.05/TP, Tipo Menor Preço Global, cujo OBJETO é a Escolha da Proposta Mais Vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica para requalificação e ampliação da EEB Francisca Pinto Marques, distrito de Ipu Mazagão, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca, mediante o regime Empreitada por Preço Global, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.549.845/0001-64, com sede à Rua Inácio de Carvalho, Nº 126, Andar Primeiro, Sala 02, Bairro Vila Azul, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, pela Proposta Mais Vantajosa, com VALOR GLOBAL de R$ 1.553.746,76 (Hum Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos). Itapipoca-CE, 04 de Agosto de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.07.27.01, 2023.07.27.02 e 2023.07.27.03. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.07.27.01, 2023.07.27.02 e 2023.07.27.03, oriundos do Pregão Eletrônico n° 01.029/2023-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de leites especiais para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor das empresas: ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 42.017.679/0001-71, no valor global de R$ 89.290,00 (oitenta e nove mil, duzentos e noventa reais); DISTRIMEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 16.902.612/0001- 00, no valor global de R$ 191.192,50 (cento e noventa e um mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos) e PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CNPJ nº 09.485.574/0001-71, no valor global de R$ 311.904,00 (trezentos e onze mil, novecentos e quatro reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representantes da empresa: Leticia Vasconcelos Frota Vinas; Frederico Ernesto Nobre de Melo e Jose Rufino da Silva Neto. Ubajara - CE, 27 de julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 05.004/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba – CE torna público para conhecimento dos interessados o Julgamento da Habilitação referente à modalidade Tomada de Preços Nº 05.004/2023-TP, cujo objeto é a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Alto Fechado, em Pacatuba - CE. Empresas Habilitadas: GK Engenharia LTDA, Clezinaldo S de Almeida Construçoes – ME, Engercon Construtora e Serviços LTDA, RM Clemente Candido - ME, LS Serviços de Construções LTDA-ME, Multiplo Holde LTDA, Unnite Service LTDA e Luck Construções e Serviços LTDA – ME. Empresas Inabilitadas: R E Sousa Construções e Serviços EIRELI, por não atender ao item 1.7.1 do edital (referente a capacitação técnico-operacional), conforme Laudo Técnico do Setor de Engenharia. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI, por não atender ao item 1.7.1 do edital (referente a capacitação técnico-operacional), conforme Laudo Técnico do Setor de Engenharia e Construtora Moreira e Melo LTDA. Os motivos de inabilitação serão informados em Ata publicada no portal do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e disponível no Setor de Licitações. Ficando então aberto o prazo recursal, nos termos do Artigo 109, Parágrafo 1°, “alínea a”, da Lei n° 8.666/93. Iara Lopes de Aquino - Presidente. Pacatuba-CE, 04 de agosto de 2023

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Barro - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo torna público o Extrato do Contrato Nº 2023.08.04.01, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2023.07.28.01, a saber: Órgão Contratante: Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo. Dotação Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001.0000. Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Objeto: Reforma da Câmara Municipal de Barro/CE. Valor Global, conforme planilha em anexo: R$ 100.548,76 (cem mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência de até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 111, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Os serviços objeto deste contrato deverá ser executados e concluídos no prazo de 03 (três) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei suas alterações. Contratada: P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA (P J L Construcoes) - R Francisco Ramalho Sobrinho, 475 - Centro - Baixio/CE - CEP: 63.320- 000 - CNPJ/MF nº 30.635.870/0001-06. Assina Pela Contratada: Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro. Assina Pela Contratante: José Itamar Mendes. Barro/Ce, 04 de agosto de 2023. José Itamar Mendes - Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder Legislativo.