Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/08/2023 · pág. 21

DOMCE 08/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3267

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo Comissionado de DIRETOR DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL , símbolo CC-6, a Sra. CICERA VIVIANE PEREIRA , brasileira, inscrita no CPF nº 054.*.3-08, de conformidade com o disposto no art. 69, incisos I e X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 32 da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e seus anexos, bem como Lei nº 1.435, de 12 de janeiro de 2017 e seus anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 03 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1ºAs Comissões Permanentes ficam compostas dos seguintes membros:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Presidente: Carlos Alberto Scipião Relator: Raimundo Tomaz de Souza Membro: Milton Ciríaco da Costa

Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Presidente: Diancarlos Monteiro de Souza Relator: Orlando da Costa Oliveira Membro: Milton Ciríaco da Costa

Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades. Presidente: Raimunda Ribeiro dos Santos Relator: Francisco Roberto Barbosa Membro: Marcos Cavalcante de Souza

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos até 28 de novembro de 2023

Paço da Câmara Municipal de Fortim, aos 04 de agosto de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 7F19A9D3

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI Presidente

ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA Vice-Presidente

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA Primeiro Secretário

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2023.08.07.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.08.07.1. Objeto: Aquisição de combustíveis no Perímetro Fortaleza destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados às Unidades Gestoras do município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 09 de agosto de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 21 de agosto de 2023, às 9 horas; no endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected].

Farias Brito/CE, 07 de agosto de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE

Licenciado

GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR

Segundo Secretário

Publicado por: Renata Soraia Ferreira Dos Santos Código Identificador: 2A13FA49

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2023

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público o Extrato do Contrato n° 024/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e a empresa R&G Confecção de Roupas Ltda - EPP. Objeto : Prestação de Serviços de Confecção de blusas para Servidores e Colaboradores da Câmara Municipal de Fortim. Valor Global: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Vigência : 28 de julho a 28 de agosto de 2023.

Fortim - CE, 28 de julho de 2023.

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 4DCA8CAC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM RESOLUÇÃO Nº 006/2023

Altera a Resolução nº 001/2023, 02 de janeiro de 2023, que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Fortim para o biênio 2023/2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM – ESTADO DO CEARÁ , usando de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o art. 58 do Regimento Interno desta Casa:

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente da Câmara Municipal de Fortim

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador: 515BA308

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0708.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor – Proventos Integrais - Última Remuneração, ao servidor FRANCISCO SOUZA DO CARMO, com o cargo de Professor PEB I, Classe I, matrícula nº 0202061, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.