DOMCE 08/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3267
“ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR DE IRAUÇUBA, EM TODO O TEXTO LEGAL, A DENOMINAÇÃO “ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (AIS)” PARA “ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), ACRESCENTA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º . Altera em todo texto da Lei nº 1.355/2018 a denominação: “Área Especial de Interesse Social (AIS)” para “Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)” , devendo ser atualizada em todo o texto original.
Art. 2º. Altera anexo 3 da Lei nº 1.355/2018, Mapa de Zoneamento Urbano, Áreas Especiais e Vias Estruturais, estabelecendo Zonas Especiais de Interesse Social nos Bairros, Cruzeiro, Gil Bastos, Esperança e Nossa Senhora de Fatima.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais artigos e anexos da Lei nº 1.355/2018.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 07 de agosto de 2023.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3CAA4DD8
GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0057/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA “BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , por sua prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO , no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO JOSELIANA CARNEIRO RODRIGUES SAMILA FERNANDES RODRIGUES
SECRETARIA DE SAÚDE ATILIANE OLIVEIRA GONÇALVES
SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.801.132/0001-25, com valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), referente ao Lote Único. Data de Assinatura do Contrato: 04 de agosto de 2023. Assina pela Contratada: Aristone Santos de Vasconcelos. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária: 0604 12 122 0002 2.027 – Educação, Próprio (Fonte 1500100100). Elemento/Subelemento de Despesa : 3.3.90.39.00/3.3.90.39.22.
Irauçuba/CE, 04 de agosto de 2023.
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0E22EFEE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º ADITIVO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2021.07.20.02 - SEDUC
PROCESSO DE ORIGEM : TOMADA DE PREÇOS N° 2021.03.24.01.
OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para representar os interesses dos órgãos do Município de Irauçuba - CE, perante os tribunais de Justiça Comum e perante os tribunais superiores, atuando, ainda, frente aos órgãos administrativos municipais, estaduais e federais, nos procedimentos de interesse do Município de Irauçuba - CE.
DO VALOR DO ADITIVO : A presente prorrogação importa no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil) , com valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com data de início a em 22/07/2023 e término em 21/07/2024 .
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| UNIDADE GESTORA (SECRETARIA) |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | FONTE DE RECURSOS |
SUBELEMENTO |
|---|---|---|---|
| EDUCAÇÃO | 0604 12 122 0002 2.027 – SEC. | Próprio 1500100100 |
3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05 |
ASSINA PELA CONTRATANTE : Alexsandra Braga de Sousa - Secretario da Educação.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sara Campelo Sombra - OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS..
Irauçuba(CE), em 20 de julho de 2023.
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Irauçuba/CE, 07 de agosto de 2023.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F2AD1884
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
DERIVADOS DA ATA DE REGISTRO DE Nº 2023.07.25.01 -
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de Locação de Palco e Som com montagem e desmontagem, para suprir as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba-CE. CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES &
Secretária da Educação
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8FF361C3
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO
DERIVADOS DA ATA DE REGISTRO DE Nº 2023.07.25.01 -
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar serviços de Locação de Palco e Som com montagem e desmontagem, para suprir as necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba-CE. CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº. 43.801.132/0001-25, com valor global de R$ 17.850,00 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta reais), referente ao Lote Único. Data de Assinatura do
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30