DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 33.205.964/0001-25 - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo, e com base no inciso ii do art. 57, da lei 8.666/93, ficam alteradas as cláusulas nona e décima quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação: cláusula nona - dos recursos orçamentários. Serão alocados ao presente acordo recursos do pa 2023/2024 na ação interna (ai) b42201 e na natureza de despesa (nd) 339039. cláusula décima quarta - dos prazos. O prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 06/08/2023 e a terminar em 05/08/2024, podendo ser prorrogado, conforme inciso ii do art. 57 da lei 8.666/1993. A vigência deste documento coincide com o prazo de execução.. Vigência: 06/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.520,00. Data de Assinatura: 05/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 765720 Nº Processo: 63148016265202370. Objeto: Aquisição de Prótese Auditivas para usuários do SSM da Clínica de Otorrinolaringologia do HNMD. Republicação PE 87/2022.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesar Zama, 185, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 07/08/2023) 765720-00001-2023NE000026 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-26/2023-0005/01 NUP: 61984.003841/2022-51; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSÃO LTDA., CNPJ nº 32.550.980/0001-92; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-21/2021-0005/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 12ª (Do Preço), 13ª (Do Pagamento) e 17ª (Das Garantias) do Contrato Inicial; Valor do Primeiro Termo Aditivo: R$ 12.800,00; Prazo de Execução: 20/03/2023 a 28/06/2023; Data de Assinatura: 03/08/2023. ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110402 Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 60631.000108/2017-54. Pregão. Nº 16/2018. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual, em caráter excepcional, conforme parágrafo 4° do art.57 da lei nº 8.666/93, por mais 12 (doze) meses, no que tange ao serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, do sistema cftv.. Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.800,00. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023-MD ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2019 Processo: 60501.000160/2019-58. Termo Aditivo n° 02/2023-MD ao Acordo de Cooperação nº 002/2019, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Pastoral do Menor. 1. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 002/2019, por mais 12 (doze) meses. 2. Vigência: de 30/07/2023 até 30/07/2024. 3. Assinaturas: Pelo MD: William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais e pela Pastoral: Ionaldo Pereira da Silva, Procurador e Felipe Lima Pires, Procurador. Data de assinatura: 28/07/2023. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 165/2023 - UASG 133088 Número do Contrato: 164/2019. Nº Processo: 54000.036146/2018-50. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a 5ª repactuação do valor do contrato tendo em vista convenção coletiva cct nº df000178/2023, a partir de 01 de janeiro de 2023, perfazendo o montante estimado de r$ 36.798,42 (trinta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos) mensais, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 16746813) .. Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 441.581,04. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL Nº 705/2023 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso - SR (MT), através do Chefe da Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 336/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 02/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Código do Beneficiário: MT075000000014/Projeto de Assentamento: PA 28 DE DEZEMBRO / Lote: 005. Município: PEDRA PRETA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. Publique-SE também no endereço eletrônico hptts://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso. CRISTIANE ALENCAR DE OLIVEIRA FERREIRA Chefe da Divisão Operacional - SR(MT)O SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 692/2023 Processo nº 54170.003889/2006-58 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, que trata da regularização fundiária do território quilombola Tabua das comunidades remanescentes de quilombo Espinho, Malhadinha e Vila Primavera, que abrange terras localizadas no município de Manga e Juvenília, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 30 de setembro de 2021, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 17.189,3072 ha (dezessete mil cento e oitenta e nove hectares e trinta ares e setenta e dois centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Projeto de Assentamento Trevo Porto Agrário - INCRA, Projeto de Assentamento Ouro Verde - INCRA, Projeto de Assentamento Três Rios - INCRA, Fazenda Porto (Fabio Ferreira da Silva - Mat. nº 5.692); a LESTE - Rio São Francisco; ao SUL - José Cecyvaldo Ribeiro (Mat.:14044), NEUZITA BEZERRA FREIRE (Mat.:7151), C. HUMBERTO DOS G. DI S.E F. (Mat.:6558) e Roland Fernandes Pastor (Mat.:7.714); a OESTE - Espólio de Adão Mineiro; Fazenda Cardoso de Carlos Haroldo Martins Ferreira, Fazenda Poço do Meio de Ivan Bonfim de Oliveira; e ao CENTRO - Projeto de Assentamento Novo Plano - INCRA. No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MANGA/MG: CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRA, CPF: .537.116-* - Mat.: 6.558 (R-01), Livro 2-RG, área de 502,0000 ha; SINVAL FERREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO), CPF: .921.476-, MARIA DE LOURDES SILVA E SANTOS (INVENTARIANTE), CPF: .094.266- - Mat.: 4.073 (R-O5), Livro 2-RG, área de 435,6000 ha; JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO, CPF: .447.966-* - Mat.: 14.044 (R- 01) e n° 6.529 (R-04) e 6.633 (R-04), Livro 2-RG, área total 1.100,0722 ha, e Mat.: 769 (R-10), Livro 2-RG, área 165,0000 ha; JOÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS, CPF: .488.666- - Mat. 4.251 (R-01), e 8.048 (R-02), Livro 2-RG, área total 66,4000 ha; JOSÉ FERNANDO GUIMARÃES, OTAVIANO JOSÉ DE SOUZA, AURELINA ESPINOSA DE SOUZA, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, ANDRELINA MARIA NUNES, JOÃO FERREIRA DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, CPF: não informados - Mat.: 3.066 (R-01), Livro 2-RG, área 87,1200 ha; BEIRADA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 16.168.460/0001-63 - Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2-RG, área 4.965,5000 ha; ARCHIMEDES RAMOS (ESPÓLIO), CPF: .614.976- - Matrícula n° 4.401 (R-01), Livro 2-RG, área 242,0000 ha; MARCIANO NERES DE SANTANA, CPF: .417.666-* - Matrícula n° 7.310 (R-02), Livro 2-RG, área 44,0000 ha; ANGELINO ANCELMO AMARO, CPF: .414.846- - Matrícula n° 7.341 (R-06) e n° 7.342 (R-06), Livro 2-RG, área total 557,2282 ha; CESÁRIO GO N Ç A LV ES BEZERRA (ESPÓLIO), CPF: não informado - Transcrição nº 2.577 (Transcrição), Livro 03, área 50,2100 ha; MARIA NORMA DOURADO RIBEIRO, CPF: .453.806- - Matrícula n° 12.410 (R-01), Livro 2-RG, área 449,3610 ha; HAROLDO LIMA BANDEIRA, CPF: .093.806-* - Matrículas n° 5.131 (R-01), n° 275 (R-09), n° 2.662 (R-01), n° 2.768 (R- 01), Livro 2-RG, área total 826,8344 ha; ADAILTON LUIZ BRAGA, CPF: .312.306- - Matrícula n° 6.620 (R-01 e R-06), Livro 2-RG, área 449,0323 ha; LAERTE JOSÉ ALV ES (ESPÓLIO), CPF: .095.586-, HELENA ANTUNES BORBOREMA ALVES (INVENTARIANTE), CPF: .819.426-* - Matrícula n° 5.489 (R-01), Livro 2-RG, área 685,7544 ha; PEDRO FRANCISCO CARDOSO, CPF: .100.406- - Matrícula n° 4.180 (R-01), Livro 2-RG, área 25,0000 ha; IVAN BONFIM DE OLIVEIRA, CPF: .501.306- - Matrículas n° 4.760 (R-01, R-02, AV-03 e AV-08), n° 5.344 (R-04 e AV-09), n° 6.889 (R-01 e AV-07), n° 7.265 (R-01), n° 7.301 (R-01) e n° 7.303 (R-01), Livro 2-RG, área total 2.004,0000 ha; MARIA DE LOURDES ALKIMIM SILVA, CPF: .407.666-* - Matrícula n° 7.078 (R-01), Livro 2-RG, área 2.253,0000 ha; SIDERPA Energética e Agropastoril Ltda, CNPJ: 20.762.845/0001-21 - Matrícula n° 14.252, Livro 2-RG, área 4.387,3077 ha; JOANA ALVES LELLES (ESPÓLIO), CPF: não identificado - Matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-RG, área 7.356,8032 ha; ARLETE LUIZ BRAGA, CPF: .517.456- - Matrícula n° 5.690 (R-01) e n° 5.691 (R-01), Livro 2- RG, área total 1.063,8900 ha; FÁBIO FERREIRA DA SILVA, CPF: .984.846- - Matrícula n° 14.883 (R-01), Livro 2-RG, área 50,0000 ha; FLÁVIO FERREIRA DA SILVA, CPF: .670.006-* - Matrícula n° 8.376 (R-01) e n° 10.547 (R-01), Livro 2-RG, área 663,4500 ha. B) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS de MONTALVÂNIA/MG: EDNALDO MATA PINHEIRO, CPF: .258.446- - Matrícula n° 2.366 (R-01) e 2.367 (R-02), Livro 2N - Registro Geral, área registrada 213,0300. C) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município de Manga/MG sobrepostos ao imóvel de Matrícula n° 5.323 (R-01), Livro 2- RG, CRI de Manga/MG: RITA DOURADO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077878-47.2003.8.13.0393; LAURA GOMES PEQUENO E NELSON SENA PEQUENO, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077886- 24.2003.8.13.0393; SEBASTIÃO PEREIRA DE ABREU E OUTROS, CPF: não identificado, ação de usucapião 0077951-19.2003.8.13.0393; ADEMAR PEREIRA LIMA E OUTROS, CPF: .462.496-, ação de usucapião 0077852-49.2003.8.13.0393; LUIZ FERREIRA DA SILVA e outros, CPF: *.820.466-, ação de usucapião 0077860-26.2003.8.13.0393; JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTROS, CPF: não identificado processo usucapião 0072275-