DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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D) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município de Manga/MG e Juvenília/MG: RAYMUNDO MAURICIO RAMOS, CPF: .468.886-*, área ocupada 449,0323 sobreposta à matrícula 6.620 (R-01), Livro 2-RG, do CRI de Manga/MG; PAULO FERREIRA DA SILVA, CPF: .770.206-, área ocupada 15,6000 ha; CESÁRIO MARTINS DE MOURA, CPF: não informado, área ocupada 2,2100; JÚLIO FERREIRA DA SILVA (ESPÓLIO), CPF: .745.676-, área ocupada 46,1900 ha; ANTONIR CERVINSKI, CPF: não informado, área ocupada 34,0000 ha; VIRGÍLIO DA M I ÃO COSTA, CPF: não informado, área ocupada 5,5000 ha; VALDIR PRATES DE SOUZA, CPF .669.106-*, área ocupada 163,1700 ha sobreposta à matrícula n° 4.656 (R-01), Livro 2-RG, CRI Manga/MG; DIOCLÉCIO GOMES DOS SANTOS, CPF .539.116-*, área ocupada 8,00ha, sobreposta à área objeto da matrícula n° 5.690 (R-01), Livro 2-RG, CRI Manga/MG. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não mencionados no presente instrumento Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Manga/MG e Juvenília/MG - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54170.003889/2006-58, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected]. NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 178 Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-SR-01 e a Prefeitura Municipal de Ulianópolis - CNPJ: 0 Proc.: 54000.169800/2018-19 - Objeto: Desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do INCRA, que possibilitem o cumprir o estabelecido no art. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 no Dec. Nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1 da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990,e da Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades, destinando-se ainda, permitir o acesso da Prefeitura Municipal de Ulianópolis ao Sistema Nacional de Cadastro Rural do INCRA via on-line, para consulta da situação cadastral dos imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, análise e digitação da declaração de cadastro de imóveis rurais - vigência: 60 (sessenta) meses anos a contar da data de publicação do presente Edital Assinatura: 02/08/2023 - signatários: Manoel Raimundo Carvalho Moraes- Superintendente Regional do INCRA/01; Kelly Cristina Destro- Prefeita Municipal de Ulianópolis/PA. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.003881/2023-66. Contrato nº 016/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 057/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA MÉDICA - CONCOOP, CNPJ nº 17.250.853/0001-84. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Hospitalares, na especialidade de otorrinolaringologia. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. P T R ES : 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 02/08/2023 a 02/08/2028. Data da Assinatura: 02/08/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Sinval Pereira dos Santos - sócio. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135265 Nº Processo: 21450000036202289. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra exclusiva para manutenção elétrica e mecânica, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos/ferramentas e uniformes EPI's e EPC's, para suprir as necessidades de manutenção nas instalações da unidade armazenadora de Ponta Grossa-PR localizada na BR 376, KM 510 - Ponta Grossa, PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr, Alto da Gloria - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5- 00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo Divergencia entre o Edital e o Portal de Compras, prevalece o Edital. CLAUDIO HIDEKI WATANABE Pregoeiro (SIASGnet - 07/08/2023) 135265-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo 21.453.000286/2023-70. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. Contratada: CAUL - COOPERATIVA AGRÍCOLA URUGUAIANA LTDA. CNPJ: 98.408.610/0002-04. CDA(s): 76.0397.0002-0, 76.0397.0004-6, 76.0397.0006-2 e 76.0397.0008-9. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto nº 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 03.08.2023. Responsáveis Legais: Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional e Natacha Putton Casagrande - Gerente de Operações: Pela Depositária: Diretor Presidente Ariosto de Macedo Pons Neto e Diretor Secretário Luiz Antônio Vieira Queiroz e Fiéis Depositários Ariosto de Macedo Pons Neto e Milton César Lucena Saldanha. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/CCU/CA/002-15. Partes: CEASAMINAS e CARLA PATRÍCIA RODRIGUES - ME. Objeto: Em face da 1ª alteração contratual ocorrida, a Concessionária passa a ser assim qualificada "COMERCIAL LOPES & LOPES LTDA" representada por Gisele da Silva Lopes. Data da assinatura: 20/07/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIII/009-12. Partes: CEASAMINAS e ARANDA E BARBOSA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA. Objeto: Em face de alterações promovidas em seu Contrato Social a Concessionária passa a ser assim qualificada: "COAL - CEREA L I S T A ORLANDO ARANDA LTDA. A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. A Cláusula Quinta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente instrumento. A Cláusula Nona do CCU fica acrescida do item III descrito no item 1.3 da Cláusula Primeira do presente instrumento. Data da assinatura: 10/07/2023. Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIA/001-16. Partes: CEASAMINAS e A P E COMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA. Objeto: Em face da 5ª alteração contratual ocorrida em seu contrato social a Concessionária passa a ter a seguinte representação: sócia administradora Miss Rayane de Souza Fernandes. Data da assinatura: 12/07/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GA/004-22. Partes: CEASAMINAS e COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO PARA N A Í BA E REGIÃO LTDA. Objeto: Em face da abertura do Posto de Atendimento (PA) no endereço de sua sede para a área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "Cooperativa de Crédito do Alto Paranaíba e Região Ltda", CNPJ 25.387.671/0020-40, com endereço à Rodovia BR 050, Km 76, correspondente a Loja 02A, localizada no Pavilhão GA, Entreposto da Ceasaminas em Uberlândia/MG e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 27 de setembro de 2022, data da homologação do Pregão Eletrônico nº 48/2022". Data da assinatura: 25/07/2023. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 130/21-2342-2308-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2022. Processo CEAGESP nº 130/2021. Objeto: Contratação de Serviços - Controle, operação e fiscalização de Portaria no Entreposto de Franca. Contratada LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor Total de R$ 120.913,20 (cento e vinte mil, novecentos e treze reais e vinte centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 03/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Termo Aditivo nº 015/18-2114-2307-14-030-04-1 ao Contrato nº 015/18- 2114-1906-14-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 044/2018. Processo nº 015/18. Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial nos Entrepostos de Araraquara, Bauru, Franca, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Frigorífico de Sorocaba. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e a atualização da garantia contratual. Contratada: WORLDWIDE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 16.815.585/0001-38. Valor total de R$ 4.152.418,59 (quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/08/2023 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 31/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 006/21-2216-2307-14-030-14-1 ao Contrato nº 006/21- 2216-2107-14-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2021. Processo nº 006/21. Objeto: Contratação de Serviços - Contínuos de Limpeza, Conservação e Higienização nos Entrepostos de Guaratinguetá, Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 79.283.065/0001-41. Valor Global de: R$ 157.848,25 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 01 (um) mês a partir de 01/08/2023 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 25/07/2023.