DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total de R$ 33.412,52 (trinta e três mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 120 (cento e vinte) dias a partir de 30/07/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 25/07/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.058823/2023-77. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 62/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE CURITIBA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Prefeito RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PAR T Í C I P ES , com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Curitiba o Prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - TERCEIRO Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910182/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: GRUPO SALVA VIDAS, CNPJ/MF nº 23.098.718/0001-68. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 910182/2021. Vigência: 22/11/2021 a 15/02/2024. Data de Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: MARCOS ANTÔNIO DO CARMO SIQUEIRA, CPF/MF nº.775.211-. Processo: 71000.039248/2021-41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929372/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATALHÃO DA RESTAURAÇÃO, CNPJ/MF nº 32.701.542/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 929372/2022. Vigência: 11/07/2022 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 07/08/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: REJANE MELO DO ESPIRITO SANTO, CPF/MF nº*.228.415-. Processo: 71000.012480/2022-13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 71000.018705/2020-83. Inexigibilidade. Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 10.874.797/0002-90 - ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA . Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 17/2022.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 71000.016125/2020-51. Inexigibilidade. Nº 17/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.909.614/0001-16 - DESAFIO JOVEM TRINDADE. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 09/2022.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 71000.017587/2020-96. Inexigibilidade. Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 50.456.870/0013-81 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 20/2022.. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550009 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 71000.016158/2020-00. Inexigibilidade. Nº 16/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 11.695.557/0001-00 - ASSOCIACAO FILHOS AMADOS DO CEU. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 05/2022.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.867,88. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 71000005301202372. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução para sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos (SIDEC - 07/08/2023) 550005-00001-2023NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D I R E T O R I A - E X EC U T I V A DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed . Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 27/2023 - Juliano Mendonça Jorge, Ex-Prefeito Municipal de Miguelópolis/SP, Ofício nº 1918/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 14060685, processo nº 71001.026657/2015-20. Nº 28/2023 - Darionildo da Silva Sampaio, Ex-Prefeito Municipal de Senador La Rocque/MA, Ofício nº 1899/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI n° 14052273, processo nº 71000.008697/2022-29. Nº 29/2023 - José Carlos da Silva Araújo, Ex-Prefeito de São Gonçalo dos Campos/BA, Ofício nº 1869/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 14028839, processo nº 71000.008106/2022-13. Brasília-DF, 7 de agosto de 2023. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 11/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600000359202216 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de água mineral natural, sem gás em garrafão de 20 litros, conforme demanda, para atendimento das necessidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO JORGE COSTA ARSENIO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIDEC - 07/08/2023) 183023-18205-2023NE800000 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 52600.008991/2019-21. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 26.198.828/0001-90 - LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto o reajuste do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 009/2021 (SEI n° 0896554), nos seguintes termos: reajuste de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento) conforme a variação do índice IPCA- IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a 15/12/2022, passando o valor total estimado do contrato de R$ 4.341.403,44 (quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 4.592.243,04 (quatro milhões, quinhentos e noventa e dois mil duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos), a partir de 16/12/2022, conforme a nota técnica nº 38/2023/diope/coinf/diraf-inmetro (SEI 1556485), havendo concordância da contratada (SEI 1571678 e SEI 1572334). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.592.243,04. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 52600.008991/2019-21. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 08.360.383/0001-10 - TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto o reajuste do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 007/2021. Reajuste de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento) conforme a variação do índice IPCA-IBGE acumulado no período de 12 (doze) meses, referente ao período aquisitivo de 15/12/2021 a 15/12/2022, passando o valor total estimado do contrato de R$ 2.313.600,32 (dois milhões, trezentos e treze mil seiscentos reais e trinta e dois centavos) para R$ 2.446.408,80 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), a partir de 16/12/2022, conforme a nota técnica nº 37/2023/diope/coinf/diraf-inmetro (SEI 1556481), havendo a concordância da contratada (SEI 1564097 e SEI 1572329). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.446.408,80. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 52600.005971/2018-18. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato n.° 15/2017. O valor global atualizado do contrato, a partir de 27/06/2022, é de R$ 1.325.503,80 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e três reais e oitenta centavos). O valor estimado a ser apostilado a título de retroativo e diferença é de R$ 67.927,22 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), com base na Nota Técnica nº 4/2023/Ouvid-Inmetro (SEI 1532335). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.325.503,80. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).