DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 20/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 52602.002342/2019-05. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 5/2019, com início na data de 31/07/2023 e término em 31/07/2024. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.420,60. Data de Assinatura: 26/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e o Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras Processo - ANPEI SEI: 52402.005971/2021-50. Objeto: a cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e uso qualificado do sistema da propriedade industrial por meio de maior inserção do INPI junto aos associados da ANPEI, com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis. Vigência: 60 meses, contados da data da publicação. Data de assinatura: Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Signatários: JÚLIO C ES A R CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ROVANIR BAUMGARTNER, Gerente Executivo de Inovação e Educação ANPEI; LILIAN DE ANDRADE, Gerente Relações Institucionais ANPEI. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL torna público que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados na Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo (COINS/SP), situada à Avenida Tabapuã, nº 41, 4º andar - Itaim Bibi - São Paulo (SP), em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas no Edital e seus Anexos. A documentação exigida está relacionada no item 3 do Edital. A documentação pode ser enviada por e-mail para [email protected] até o dia 16 de agosto de 2023 às 14h00. A documentação também pode ser entregue presencialmente no dia 16 de agosto de 2023, de 14h00 às 16h00, na Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo - COINS/SP, situada à Rua Tabapuã, nº 41, 4º andar, Itaim-Bibi, São Paulo/ SP - CEP 04533-010. Não serão recebidos representantes das cooperativas fora do horário estipulado acima. A estimativa do estoque de resíduos recicláveis a serem descartados consta no item 1 do Edital. Em caso de dúvidas estamos disponíveis para contato através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (11) 3078-7002 / (11) 3078-7005 - COINS/SP ou (21) 3037-3983 - Comissão Gestora de Logística Sustentável. Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2023. CADES ELIOENAI GOMES Chefe do SAESA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 52710.004345/2021-62. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2023 a 10/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.773.466,56. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 52710.006882/2020-66. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 12.715.889/0001-72 - CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 18/2020, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2023 a 03/11/2023, ou até que se conclua o processo de transição, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5°, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando o reajuste de 3,1615%, com base no ipca, acumulado nos últimos 12 meses, apurado em junho de 2023, conforme informações constantes no parecer técnico n° 18/2023/secon/copel/cglog/sad/suframa (sei nº 1712248). Vigência: 05/08/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.763,74. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE REVOGAÇÃO LEILÃO Nº 2/2022 - BNDES OBJETO: Alienação, em lote único, do antigo Edifício Sede do BNDES, localizado no Setor Bancário Sul em Brasília, com 22 pavimentos (21 matrículas) e área privativa de 14.831,05m2, nas formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS. O BNDES comunica aos interessados que o certame em referência, com Aviso de Licitação (2ª praça) publicado no DOU em 14/12/2022 (seção 3, página 57) e 03/02/2023 (seção 3, página 49), bem como em jornais de grande circulação no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília nas mesmas datas, foi revogado, com decisão proferida em 03/08/2023 pela Diretora da Área de Suporte ao Negócio (ASN), em conjunto com a Superintendente da mesma Área, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente à licitação, em especial para o estudo de alternativas à destinação do referido imóvel. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2023. JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930062/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: FORUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS, CNPJ nº 33099559000170. solicito prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 930062/2022 para 12/12/2023, conforme oficio anexado na aba dos anexos. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/08/2023 a 20/12/2023. Data de Assinatura: 27/06/2022. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: MARIA JAILDA MORAIS DOS SANTOS, CPF nº .351.704- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 902102/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, CNPJ nº 15257025000142. Aditivo de prazo ao convênio 902102/2020. Valor Total: R$ 1.361.348,59, Valor de Contrapartida: R$ 61.121,59, Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Data de Assinatura: 29/07/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-, Convenente: REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHO, CPF nº .801.885-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 915600/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE, CNPJ nº 15439317000520. Solicitamos a prorrogação do prazo de execução do projeto, que o mesmo seja estendido até o dia 30/09/2023, bem como apostilamento de valores. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/08/2023 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 05/10/2021. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-, Convenente: JECONIAS VIEIRA LOPES NETO, CPF nº .402.541-. Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 1 - MEC, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE) A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização dada por meio da Portaria MGI nº 2.384, de 16 de junho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o concurso público de provas para o provimento de vagas do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, para o Quadro Permanente do Ministério da Educação (MEC), mediante as normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 O concurso público de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas em Brasília/ D F. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, e alterações).