DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . FERNANDO SARMENTO BASTOS JUNIOR 006.442.897-40 PA 10814.720321/2023-16 - Auto de Infração Complementar ao AI 0817600- 35842/2022 - TR 081760019042425TRB05 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 13839.721493/2020-66. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados, para a conformidade com os termos das convenções coletivas de trabalho 2023 e a lei estadual nº 17.692.. Vigência: 16/03/2020 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 847.075,50. Data de Assinatura: 02/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15923.720007/2023-10. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Segunda Repactuação do Contrato DRF/JUN nº 07/2023 (sub-rogado para DRF/SJC). Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.606,20. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720006/2021-66. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 20.839.293/0001-02 - 1 1 A FLACIPEL REMOCOES DE LIXO LTDA. Objeto: A rescisão do contrato 05/2015 se dá em decorrência de descumprimento de obrigações constantes na cláusula 9ª do contrato n°05/2021 e item 15.7 do termo de referência quais sejam: suspensão no cadastro cnpj e impossibilidade de renovação de certidões federais e apresentação de nota fiscal para cobrança dos serviços prestados.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 79, I. Data de Rescisão: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720210/2023-82. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 03.420.933/0001-26 - DR SOFTWARE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão corporativa, na modalidade de locação de equipamentos mais páginas impressas, para atender as necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da superintendência regional da receita federal da 9ª região fiscal e suas unidades jurisdicionadas no estado de santa catarina, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 474.594,00. Data de Assinatura: 28/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020.727884/2023-26. Pregão Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento dematerial (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), a serem executados na drf caxias do sul e nos imóveis de uso das unidades administrativas subordinadas localizadas nas cidades de bento gonçalves e canela, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas s no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total: R$ 429.997,68. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957001973202390 . Objeto: Contratação da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA para inscrição de servidores da CVM no treinamento corporativo "Redação com Foco na Elaboração de Documentos Oficiais e Técnicos", em turmas online, no formato Educação à distância (EaD) com transmissão ao vivo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Objeto singular e inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 03/08/2023. CINTIA DE MIRANDA MOURA. Superintendente Administrativo-financeira. Ratificação em 03/08/2023. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral. Valor Global: R$ 21.400,00. CNPJ CONTRATADA : 36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 07/08/2023) 173030-17202-2023NE800013 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Contrato 007/2023. Processo nº: 008/2023-ABGF; Objeto: Prestação de serviços continuados de Secretária-Executiva Bilíngue e Assistente Administrativo, para atender às necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, localizada em Brasília/DF. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: JDR SERVICES LTDA ME; Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024 Valor global: R$ 213.351,60. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 885452/19 M C I DA D ES PM Espírito Santo/RN Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:07/08/2023 . 905122/20 MIDR PM Espírito Santo/RN Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:07/08/2023 . 894701/19 MAP PM Espírito Santo/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:07/08/2023 . 912938/21 M C I DA D ES PM Sebastianópolis do Sul/SP Altera vigência: 20/08/2024 Ex-Officio:04/08/2023 . 912939/21 M C I DA D ES PM Sebastianópolis do Sul/SP Altera vigência: 20/08/2024 Ex-Officio:04/08/2023 . 912526/21 M C I DA D ES PM Sebastianópolis do Sul/SP Altera vigência: 20/08/2024 Ex-Officio:04/08/2023 . 921604/21 MAP PM Valentim Gentil/SP Altera contrap: R$ 93.772,47 T Aditivo:04/08/2023 . 873858/2018 M ES P / C A I X A JEQUIÁ DA PRAIA/AL ALTERA VIGÊNCIA: 31/12/2023 T. Aditivo: 27/07/2023 . 909510/20 M C I DA D ES PM Entre-Ijuís/RS Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:07/08/2023 . 928142/22 MTUR PM Santo Ângelo/RS Altera contrap: R$ 23.085,85 T Aditivo:04/08/2023 . 914171/21 M C I DA D ES PM Alegrete/RS Altera contrap: R$ 59.116,70 T Aditivo:08/08/2023 . 0350853-18/11 M C I DA D ES PM Tangará da Serra/MT Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo: 03/08/2023 . 852332/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU/BA Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo:04/08/2023 . 891059/19 MTUR PM Charqueada/SP Altera contrap: R$ 319.860,97 T Aditivo:04/08/2023 . 830494/16 M C I DA D ES PM Lagoinha/SP Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo: 07/08/2023 . 884921/19 M C I DA D ES Município de Recife/PE Altera vigência: 22/09/2024 T Aditivo:07/08/2023 . 0352732-89/11 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 31/08/2023 Ex-Officio:31/07/2023 . 866155/18 M C I DA D ES PM BAYEUX/PB Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:07/08/2023 . 899120/2020 MTUR SECRETARIA DO TURISMO-PI/PI Altera vigência: 03/07/2024 T Aditivo:03/07/2023 . 921593/21 MAP PM SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB Altera contrap: R$ 965,00 T Aditivo:07/08/2023 . 866044/18 M C I DA D ES PM Russas/CE Altera contrap: R$ 363.080,31 T Aditivo:07/08/2023 . 1074009-47/20 MIDR PM Lagoa de Pedras/RN Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:04/08/2023 . 884858/19 M C I DA D ES PM CLÁUDIO/MG Altera vigência:30/11/23 T. Aditivo: 04/08/23 . 848436/17 M C I DA D ES PM CONCEIÇÃO/PB Altera contrap: R$ 20.918,96 T Aditivo:07/08/2023 . 902062/20 MAP PM Garrafão do Norte/PA Altera vigência: 02/08/2024 T Aditivo:03/08/2023 . 868305/18 M C I DA D ES PM Igarassu/PE Altera vigência: 11/06/2024 T Aditivo:09/06/2023 . 868301/18 M C I DA D ES PM Igarassu/PE Altera vigência: 11/06/2024 T Aditivo:09/06/2023 . 839875/16 MS Fundo Municipal de Saúde de Posse/GO Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:31/07/2023