DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cancelamento do Leilão Para Republicação de Novas Classificações Considerando análise do Edital nº 1/2023 e seu anexo Nº 1, em que constam a relação dos veículos e suas classificações. Considerando a constatação de incongruências relacionadas as classificações dos veículos, visto que, no Anexo publicado, constam veículos classificados como SUCATA INSERVÍVEL, sendo que no EDITAL há previsão somente das modalidades: CONSERVADOS, SUCATA APROVEITÁVEIS, SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL , Considerando inconsistências constatadas, previamente, em relação às classificações de alguns veículos, que, embora classificados como SUCATA, podem ser classificados como CONSERVADOS. Informamos o CANCELAMENTO do presente EDITAL Nº 1/2023/LEILÃO-TO, para providências e alterações que se fizerem necessárias até futura republicação. ALONSO MATA TRINDADE Superintendente da SPRF-TO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Ref. Processo: 08650.002027/2022-16 - Pregão Eletrônico nº 07/2023 A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição, por registro de preços, de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da Polícia Rodoviária Federal em todo território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item e por grupo. Sagrou-se vencedora: A empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30, para os itens 10 e 12 com valor total de R$ R$ 1.280.853,232. A empresa SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ: 03.263.975/0001-09, para os itens 3 e 4 com o valor total de R$ 2.720.504,00. A empresa FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 07.953.689/0001-18, para o item 1 com o valor total de R$ 1.312.945,00. A empresa MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.599.785/0001-72 para o item 16, no valor total de R$ R$ 2.082.800,00. A empresa DIAGRAMA TECNOLOGIA LIMITADA, CNPJ: 10.918.347/0002-52 para o item 17, no valor total de R$ 46.353,60. A empresa VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 12.215.178/0001-39, para o item 11, no valor total R$ 607.250,00. A empresa LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.477.490/0002-81, para o item 2 no valor total de 11.188.800,00. A empresa M CAVALCANTE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 32.337.901/0001-60, para o item 15 no valor total de R$ 186.966,00. A empresa 48.973.058 NUBIA FERREIRA BRUNO, para o item 13, no valor total de R$ 11.495,00. A empresa MICROSENS S.A, CNPJ: 78.126.950/0011-26, para os grupos 1 e 2, no valor total de R$ 3.727.990,00. A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.009097/2023-18. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de conservação e limpeza, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 53.398,56. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23690548) Processo 08016.023454/2022-13, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização / SEAP/BA, inscrita no CNPJ/MF nº 13.699.404/0001-67. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 28/07/2023. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e José Antônio Maia Gonçalves, Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização. E X T R AT O EXTRATO DE SUBROGAÇÃO - Processo n. 08016.021819/2020-03. SUB-ROGAÇÃO ao Convênio Transferegov nº 905699/2020 (267/2020) - Projeto para implantação de serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional do Distrito Federal. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, CNPJ nº 37.309.919/0001-71, para Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, CNPJ nº 08.685.528/0001-53. Data de Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani , CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Marcela Meira Passamani, CPF nº 722.725.381- 34. DATA DE ASSINAT U R A : 25/07/2023 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRP Nº 18/2022 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão SRP nº 18/2022, que trata da aquisição de Fardamento Operacional e Acessórios. Empresas vencedoras - Grupo 1: CANCELADO; GRUPO 2: COMERCIAL KALEDO LTDA, CNPJ/CPF: 11.917.073/0001-69, no valor total de R$ 270.560,00 (duzentos e setenta mil, quinhentos e sessenta reais); GRUPOS 3 e 4: WENY GREGÓRO DE SOUZA SILVA, CNPJ/CPF: 37.403.745/0001-01, no valor total de R$ 92.895,00 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais); GRUPO 5: INASEG INDÚSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ/CPF: 23.179.204/0001-37, no valor total de R$ 61.335,00 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais). ITEM 1: CANCELADO; ITEM 8: MALU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI´S E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/CPF: 29.114.237/0001-85, no valor total de R$ 30.960,00 (trinta mil, novecentos sessenta reais); ITEM 16: CANCELADO. Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº 139/2023 - Processo nº 08020.000385/2023-83, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 139/2023 - Processo nº 08020.000385/2023-83, em referência, Data da assinatura: 28/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, valor R$ 584.220,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 158/2023 - Processo nº 08020.004061/2023-14, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 158/2023 - Processo nº 08020.004061/2023-14, em referência, Data da assinatura: 04/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, valor R$ 3.745.226,80 (três milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 186/2023 - Processo nº 08020.003043/2023-15, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 186/2023 - Processo nº 08020.003043/2023-15, em referência, Data da assinatura: 03/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, valor R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 359, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005440/2023-72. Requerentes: Gold Sirius IV Fundo de Investimento Imobiliário, One DI 42 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, Matheus Barreto, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: Incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00); compra e venda de imóveis próprios (CNAE 6810-2/01) e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02). EDITAL Nº 360, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005491/2023-02. Requerentes: JSL S.A. e Fazenda São Judas Logística Ltda. Advogados: Polyanna Vilanova, Aurélio Marchini e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de carga (CNAE: 4930-2/02). EDITAL Nº 361, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005473/2023-12. Requerentes: Manzana Spain Bidco, S.L.U. e Applus Services, S.A. Advogados: Marcel Medon Santos, Raquel Jorge, Nicholas Cozman e Letícia Yada. Tipo de operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Testes e análises técnicas - CNAE 7120-1/00. EDITAL Nº 362, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004635/2023-03. Requerentes: Elbe Investment Pte. Ltd. e Messer SE & Co. KGaA. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Luisa Marcelino Bono. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: fornecimento de gases industriais, medicinais e especiais (CNAE 4684-2/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto