DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800109 109 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 08666022375/2023-11, NAZIRA VANESSA DO NASCIMENTO BARRETO, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660022123/2023-34, GABRIEL RIBEIRO DA SILVA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650060700/2023-13, BRAIZ MARCONDES EVANGELISTA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660022440/2023-51, VALDIR ALVES DA COSTA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022532/2023-70, TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020151/2023-56, VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS , INDEFER I D O, 04/07/2023, 08659023062/2023-61, FABRICIO BOSCO, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020947/2023-17, ANDRINA IOLANDA PINTO LOPES , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020856/2023-73, CERLI TEREZINHA TUMASZ , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061824/2023-16, PEDRO LUIS SCHMIDT , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061621/2023-11, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023084/2023-21, GEOVANI SOUZA DIAS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650057567/2023-18, ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022424/2023-05, CLAUDIMAR PEREIRA MACHADO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023043/2023-35, WILLIAN JAQUESSON PEREIRA DA CRUZ, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061113/2023-33, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021456/2023-85, ANDRYW JOSE PINHEIRO GALHARDI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08658028143/2023-68, WILSON SANTANA GOMES , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650058689/2023-13, LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020730/2023-07, SAMUEL RODRIGUES DE JESUS JUNIOR , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666022907/2023-11, JAILSON CREPALDI , INDEFER I D O, 04/07/2023, 08659022873/2023-45, MARCIEL SICOA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020405/2023-36, VILMAR VIEIRA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650027027/2023-00, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08674002735/2023-51, ADEMIR BRAZ MARTINS , INDEFERIDO, 04/07/2023. MARCELO PAIVA DOS SANTOS Coordenador-Geral da JARI - SRPRF/PR AVISO DE RETIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-03/2023 Retificar o Edital de Notificação publicado em: 03/08/2023 | Edição: 147 | Seção: 3 | Página: 106, em seu título. Onde se lê: "POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-01/2023"; Leia-se: "POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-03/2023". FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI Chefe do Serviço de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-04/2023 A Policia Rodoviária Federal no Paraná, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT nº 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAMENTO dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Assim, resolve arquivá-los. O interessado poderá solicitar cópia, devendo ser mencionado o nº do processo administrativo citado no requerimento a ser peticionado eletronicamente (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). NOTIFICACAO DE CANCELAMENTO: nº do processo, auto de infração e CNPJ/CPF: 08659.007940/2015-91, B136750079, 88.246.251/0001-00; 08659.041224/2013- 71, P000222461, 93.520.997/0001-91; 08659004465/2014-11, P000176621, 62.063.177/0001-94; 08659031522/2015-15, P070305040515191801, 88.313.457/0001-05; 08659035938/2015-11, P070708090214154201, 18.257.423/0001-57; 08659035939/2015- 57, P070708090214154001, 18.257.423/0001-57; 08659038840/2015-15, P070303160314153003, 88.321.187/0004-19; 08659039804/2015-61, P070303160314153001, 88.321.187/0004-19; 08659039885/2015-07, P070103290814105004, 07.672.995/0002-67; 08659040588/2015-04, P070708281214160004, 58.129.651/0001-66. FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI Chefe do Serviço de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08668.002023/2021-50. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 20.351.179/0001-39 - INPROJECT PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução por mais 227 (dias corridos), com início em 10/08/2023, encerrando-se em 24/03/2024; prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 258 (dias corridos), com início em 10/08/2023, encerrando-se em 24/04/2024, ambos com fundamento no artigo 57, §1º, iv, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. acrescentar 24,34% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 10/08/2023 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.995,55. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.011519/2023-13. Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 30.478.865/0001-29 - DUTRA SOLUCOES ELETRICAS LTDA. Objeto: Reforma e revisão elétrica e predial do setor de inteligência (seint-rj). Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total: R$ 19.990,00. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 01/2023 DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 2/2021/DEL08-SP Conforme Processo SEI nº 08658.027890/2021-17, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e a PREFEITURA DE APARECIDA/SP inscrita no CNPJ sob o n.° 46.680.518/0001-14. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, compreendendo o período de 28/06/2023 a 28/06/2026, ou até a celebração de um novo Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes. Data da assinatura: 24 de JULHO de 2023. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2026. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA / Prefeito do Município de Aparecida/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE A Junta Administrativa de Recurso de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instância de que tratam os artigos 288 e 289, os não conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, parágrafo 5 e os deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, também, os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou peticionamento eletrônico(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientação contida no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: Número do processo, nome do requerente, número do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. Segunda Instancia-indeferido/nao conhecidos/deferidos/prescritos: 08656.035662/2022-11, ANTONIO DE SIMONI FILHO, T568071557, DEFERIDO; 08659.023179/2022-64, ANTONIO MARCOS CONRADO , T578941627 , DEFERIDO; 08672.000690/2023-09, DANIELA DE SANTANA FONTES, T571285163, NAO CONHECIMENTO; 08656.042820/2022-90, DINALVA ANDRADE PEREIRA, T075585898, NAO CONHECIMENTO; 08672.001880/2023-35, EDIVANIO BISPO DOS SANTOS, T556973727, NAO CONHECIMENTO; 08672.000775/2023-89, GABRIEL MARTINS DA CONCEICAO, T556528174, NAO CONHECIMENTO; 08672.001906/2023-45, HUGO JOSE DE JESUS SABINO, T557876017, NAO CONHECIMENTO; 08672.001905/2023-09, HUGO JOSE DE JESUS SABINO, T558341397, NAO CONHECIMENTO; 08655.018718/2022-83, LUIS C A R LO S SANTOS VARGES, T529988313, NAO CONHECIMENTO; 08655.017081/2023-99, HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO, T574618783, NAO CONHECIMENTO; 08656.052309/2022-04, MARCOS SOUZA DE ASSIS, T562702776, NAO CONHECIMENTO; 08656.002690/2022-52, MARCOS SOUZA DE ASSIS, T562702784, NAO CONHECIMENTO; 08672.003053/2022-03, MANOEL ROBERTO DUTRA MONTEIRO, T580597776, DEFERIDO; 08672.003054/2022-40, MANOEL ROBERTO DUTRA MONTEIRO, T586387188, DEFERIDO; 08650.009038/2023-08, VIACAO ATLANTICO SUL LTDA-EPP, T595270379, DEFERIDO; Primeira Instancia-indeferido: 08672.004878/2022-37, ANTHONY SANTOS MACEDO, T592796655, INDEFERIMENTO; 08672.002978/2022-29, ALEXANDRE ICARO BARROS SILVA, T568310659, INDEFERIMENTO; 08650.113723/2022-49, BRUNO DE JESUS GUISI, T587681047; INDEFERIMENTO; 08650.071938/2022-85, BRUNO DE JESUS GUISI, TT587684647; INDEFERIMENTO; 08656.019624/2023-01, BRAYLLER SPRIGSTEEN GUIMARAES, T569500745, IINDEFERIMENTO; 08656.019619/2023-90, BRAYLLER SPRIGSTEEN GUIMARAES, T569500729, INDEFERIMENTO; 08656.019621/2023-69, BRAYLLER SPRIGSTEEN GUIMARAES, T569500753, INDEFERIMENTO; 08656.019622/2023-11, BRAYLLER SPRIGSTEEN GUIMARAES, T569500737, INDEFERIMENTO; 08672.004593/2021- 15, CLEVERTON SANTOS ANDRADE, T546277993, INDEFERIMENTO; 08670.003741/2022- 85, DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO, T569124433, INDEFERIMENTO; 08654.000835/2022-09, EDVALDO SEVERINO SILVA DOS SANTOS, T555993094, INDEFERIMENTO; 08672.001978/2022-10, ELIZABETH SANTANA DE JESUS SANTOS & CIA, T567704513, INDEFERIMENTO; 08656.001567/2023-03, EMANUEL DOS SANTOS, T575750359, INDEFERIMENTO; 08672.003258/2022-81, ERISVAN FARIAS, T536643172, INDEFERIMENTO; 08650.063181/2022-56, EVERALDO DOURADO DE MENEZES, T581276655, INDEFERIMENTO; 08650.049873/2022-91, GABRIEL ANTONIO ZAMORANO CHAVES, T572460287, INDEFERIMENTO; 08672.000349/2023-45, GILTON NASCIMENTO BRITO, T584986092, INDEFERIMENTO; 08655.047608/2022-29, GLAYDE CONCEIC AO MENDES SANTOS NUNES, T591076101, INDEFERIMENTO; 08655.047490/2022-39, G L AY D E CONCEICAO MENDES SANTOS NUNES, T591076098, INDEFERIMENTO; 08656.069730/2022- 46, GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T607154748, INDEFERIMENTO; 08656.069733/2022-80, GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T607154756, INDEFERIMENTO; 08656.069732/2022-35, GEORDANIO OLIVEIRA GAMA, T607154764, INDEFERIMENTO; 08656.078463/2022-06, GUILHERME VARGAS TEIXEIRA, T520999126, INDEFERIMENTO; 08672.004830/2022-29, IARA MERCIA DOS SANTOS SANTANA, T575523638, INDEFERIMENTO; 08672.004070/2022- 50, ILDEMA GOMES ARAGAO, T603776597, INDEFERIMENTO; 08653.000564/2022-93, IVAN MONTEIRO ACIOLE, T553594699, INDEFERIMENTO; 08650.028536/2022-61, JOSE ANDRE ARAUJO DOS REIS, T567704025, INDEFERIMENTO; 08672.002702/2022-41, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, T567717356, INDEFERIMENTO; 08672.003062/2022-96, JOSE CARLOS CAVALCANTE SANTOS, T586258353, INDEFERIMENTO; 08672.002436/2022- 56, JOSE FABIO FARIAS DANTAS, T572133839, INDEFERIMENTO; 08650.087212/2022-64, JOSE FRANCISCO MOTA, T590681087, INDEFERIMENTO; 08672.002909/2022-15, JOSE KLEBER SANTANA DE LIMA, T579005666, INDEFERIMENTO; 08657.035799/2022-66, JOSE LUIZ DE FRANCA, T568509455, INDEFERIMENTO; 08672.002582/2022-81, JOEL GONSIOROSKI DA S JUNIOR, T572835147, INDEFERIMENTO; 08656.044308/2022-88, JARDEL MOTA SANTOS, T585146241,INDEFERIMENTO; 08672.002694/2022-32, JANDERSON FERREIRA, T546004277, INDEFERIMENTO; 08672.004264/2022-55, JENISSON DOS SANTOS NASCIMENTO, T587416874, INDEFERIMENTO; 08672.002414/2022-96, LENIVALDO ALMEIDA SOUZA, T576598917, INDEFERIMENTO; 08672.002171/2022-96, LUCAS ALVES DOS SANTOS, T580060403, INDEFERIMENTO; 08650.050474/2022-73, LUIZ FLAVIO GALVAO GONCALVES, T520515102, INDEFERIMENTO; 08655.047505/2022-69, LUCIANO BATISTA NUNES, T591076128, INDEFERIMENTO; 08655.047623/2022-77, LUCIANO BATISTA NUNES, T591076136, INDEFERIMENTO; 08672.000152/2023-14, ANA CLESIA DE JESUS SANTOS KROGER, T566253453, INDEFERIMENTO; 08650.060793/2023-78, ANTONIO EDILBERTO SOUZA SANTANA, T603263852, INDEFERIMENTO; 08655.025376/2022-58, ATHAYDE DE ASSIS DIAS, T525697543, INDEFERIMENTO; 08650.102417/2022-87, JOSEILDO FERREIRA BELO, T599817615, INDEFERIMENTO; 08672.005160/2021-87, LUCIANO OLIVEIRA SAMPAIO, T552333891, INDEFERIMENTO; 08655.047624/2022-11, LUCIANO BATISTA NUNES, T591076117, INDEFERIMENTO; 08650.123070/2022-14, MARIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA, T583465366, INDEFERIMENTO; 08656.015635/2023-11, MARCELO ANTONIO MANSO, T590074385, INDEFERIMENTO; 08656.015636/2023-58, MARCELO ANTONIO MANSO, T590074393, INDEFERIMENTO; 08655.009845/2022-91, MIGUEL JUNIOR DO NASCIMENTO, T535189486, INDEFERIMENTO; 08650.048145/2022-62, PAULO BISMARQUE DE SANTANA CARVALH O, T568824784, INDEFERIMENTO; 08654.004821/2023-37, ROGERIO DA SILVA BEZERRA , T563246847, INDEFERIMENTO; 08654.004820/2023-92, ROGERIO DA SILVA BEZERRA , T563246855, INDEFERIMENTO; 08660.027854/2022-95, RODRIGO DA SILVA MONTI, T564017884, INDEFERIMENTO; 08650.008435/2023-54, SELMA FONTES DE ARAUJO ANDRADE, T612947017, INDEFERIMENTO; 08672.004831/2022-73, WALNEY JOSE SERAFIM SACRAMENTO SILVA, T569144035, INDEFERIMENTO; 08650.069010/2022-31, WILIAMS DAVID DE SA SANTOS, T561427507, INDEFERIMENTO. Aracaju, 7 de Agosto de 2023 VICTOR TADEU CUNHA DE SOUZA Presidente da JARI-SE