DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de mídias de armazenamento de computacional do tipo pen-drive e HDD externo USB para utilização como mídia anexa de Laudos Periciais emitidos pelo Setor Técnico-Científico, para atender às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no estado de Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744, Agronomica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLEIVEANE DIRLEAN LUCHESE MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 07/08/2023) 200370-00001-2023NE900018 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.018666/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes da nova Sede da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto - DPF/SJE/SP e seu Depósito.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp, Lapa de Baixo, São Paulo/sp - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO VENTURA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 07/08/2023) 200360-00001-2023NE111111 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200110 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 08651.000983/2019-40. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 07.912.128/0001-70 - F J A COSTA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 meses, em contrapartida à prestação de serviços continuados de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra de técnico em informática, a ser executado nas dependências da superintendência da polícia rodoviária federal no amazonas.. Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.201,56. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.014222/2022-01. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.168.878/0001-57 - EXCLUSIVA ADMINISTRACAO & SOLUCOES EM SE R V I CO S LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, compreendendo o fornecimento de insumos, materiais e equipamentos, com execução indireta mediante regime de empreitada por preço global, para atender as necessidades das unidades operacionais de cristalina, simolândia e formosa, integrantes da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 142.237,80. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.014567/2022-14. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 09.315.971/0001-03 - ARTCOP PLOTAGEM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços da prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução das obras de construção de delegacias e unidades operacionais da polícia rodoviária federal, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2025. Valor Total: R$ 599.998,00. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 26/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08660021858/2023-41, SERGIO FLAVIO SCHAFFER, DEFERIDO, 04/07/2023, 08660016017/2023-11, ADAO ADENIR LUNARDI , NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08659020747/2023-56, DANIEL FRANCISCO PEREIRA , NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08666024906/2023-01, ODAIR MEISEN, NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08650060224/2023-22, RAFAEL MULLER DE OLIVEIRA , NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08650060223/2023-88, RAFAEL MULLER DE OLIVEIRA , NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08666024685/2023-62, EDEGAR SPRANDEL, NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08657013387/2023-56, ADELSON DE SOUZA , NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08659020738/2023-65, LUIZ MARCIO FORMIGHIERI RIBAS, NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08650060225/2023-77, RAFAEL MULLER DE OLIVEIRA , NAO CONHECIDO, 04/07/2023, 08659023044/2023-80, CEZAR JUNIOR DA SILVA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023066/2023-40, TELL MARCIO DA ROCHA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659016036/2023-87, ANDERSON BUTKUS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660021048/2023-94, ELISON ASSIS DO ROSARIO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023003/2023-93, NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08656036524/2023-31, IVONIR ANTONIO GARCIA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021272/2023-15, OZEIAS PENSAK WANDEMBRUCK , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08656035995/2023-21, JOAO PEDRO RIBEIRO TRINDADE , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022875/2023-34, MARCIEL SICOA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022999/2023-10, EDSON JOSE SALVEGO, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021694/2023-91, JOAO MARIA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08656033235/2023-80, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650063243/2023-19, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650024121/2023-07, CHRISTIAN PACHUKI PEREIRA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022997/2023-21, CLAITON LUIS CECCHIN, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660021548/2023-26, JOSE HENRIQUE VIEIRA , INDE F E R I D O, 04/07/2023, 08650060461/2023-93, ANGELA MARIA BORG, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666021720/2023-91, WESLEI LUAN JUNIOR RODRIGUES DOS REIS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023064/2023-51, FABRICIO BOSCO, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666022467/2023-93, JOAO HENRIQUE PASQUAL MACHADO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650056573/2023-40, GEOVAN CARDOSO MARTINS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666022909/2023-00, ALEXANDRE DONIZETT TROLLI, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650063332/2023-57, ANTONIO VIEIRA MACIEL , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666024743/2023-58, ROGERIO JOSE MASSIGNANI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022874/2023-90, MACIEL SICOA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020582/2023-12, CLOVES GARCIA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08656025756/2023-63, RAFAEL WALOSKI JARECKI, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021373/2023-96, TRANSMARINE SOLU CO ES LOGISTICAS LTDA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061512/2023-02, LUCAS ZCHORNACK , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666024777/2023-42, PEDRO JOAQUIM CARDOSO JUNIOR , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023082/2023-32, TELL MARCIO DA ROCHA , INDEF E R I D O, 04/07/2023, 08659010332/2023-74, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFER I D O, 04/07/2023, 08659021586/2023-18, PEDRO MODESTO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650058850/2023-59, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650059752/2023-39, GIOVANE DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650046583/2023-77, THALISON MONTEIRO ANTUNES , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650058707/2023-67, LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666024713/2023-41, ROGERIO JOSE MASSIGNANI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650062639/2023-31, HELIO KAVILHUKA JUNIOR, IN D E F E R I D O, 04/07/2023, 08650062468/2023-40, LUIZ FERNANDO POMPEO DA SILVA , INDEFERI D O, 04/07/2023, 08659023040/2023-00, WILLIAN JAQUESSON PEREIRA DA CRUZ, INDE F E R I D O, 04/07/2023, 08659022919/2023-26, GIOVANE ELIAS ROGITSKI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021469/2023-54, GEOVANE ALVES FRANCA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022880/2023-47, ANDRE FELIPE PAWLOWSKI, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650054784/2023-48, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061118/2023-66, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021197/2023-92, ALEXANDRE DE LIMA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666024738/2023-45, JAIMIR MAYER, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650054861/2023-60, PAULO APARECIDO ALVES , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020246/2023-70, EVARDO BORGES BERTOLLA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023080/2023-43, TELL MARCIO DA ROCHA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023142/2023-17, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666024745/2023-47, EDEGAR SPRANDEL , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650059745/2023-37, GIOVANE DOS SANTOS , INDEFE R I D O, 04/07/2023, 08659020152/2023-09, VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS , INDEFER I D O, 04/07/2023, 08659019808/2023-32, OSORIO FILIPPI SCHULZ, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021200/2023-78, ILTO DE FREITAS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061371/2023- 10, VALDEMIR APARECIDO RAMOS, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023088/2023-18, TELL MARCIO DA ROCHA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021656/2023-38, ALBERTO BEZ E R R A SALES, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023048/2023-68, WALDOMIRO GAYER NETO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650054666/2023-30, DIEGO LUCIANO COLOMBO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666016554/2023-10, VALDECIR SANTOLIN, INDEFE R I D O, 04/07/2023, 08659022869/2023-87, MARCIEL SICOA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660019770/2023-69, DIEGO MACHADO RAMOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020757/2023-91, MONICA DE FATIMA DRUZYK , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08656035988/2023-20, JOAO PEDRO RIBEIRO TRINDADE , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650062640/2023-65, HELIO KAVILHUKA JUNIOR, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660022436/2023-92, VALDIR ALVES DA COSTA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023244/2023-32, VITOR SANTOS JOSE , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020410/2023-49, VILMAR VIEIRA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650058848/2023-80, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650059781/2023-09, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023140/2023-28, LU I S ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021695/2023-35, JOAO MARIA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023126/2023-24, FELIPE LUCINI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08667009141/2023-61, NILSON NASCIMENTO DA FONSECA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08666022465/2023-02, JOAO HENRIQUE PASQUAL MACHADO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022904/2023-68, MONICA DE FATIMA DRUZYK , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061300/2023-17, ENIVALDO GHEDIN , INDEFERI D O, 04/07/2023, 08659022906/2023-57, MONICA DE FATIMA DRUZYK , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023058/2023-01, FABRICIO BOSCO, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08674003351/2022-75, PEDRO CAMPOS DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650060107/2023-69, PAULO ROBERTO MUSSIO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650025459/2023-78, MANOEL EDUARDO RIBAS VIANNA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659023223/2023-17, DANIELI CRISTINA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660020832/2023-85, ENERI ALVES , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061357/2023-16, JULIANO ERASMO BRAGHINI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020232/2023-56, IVERSON FABIANO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061821/2023-74, PEDRO LUIS SCHMIDT , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020591/2023-11, H2 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659021697/2023-24, JOÃO MARIA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650061359/2023-13, VALDEMIR APAREC I D O RAMOS, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659022909/2023-91, BRUNO DANILO CICERI, INDEFERIDO, 04/07/2023, 08650055521/2023-56, ADRIANO KOENIG , INDEFERID O, 04/07/2023, 08650058686/2023-80, LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660019753/2023-21, JORGE JOE GUERREIRO , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08656035978/2023-94, JOAO PEDRO RIBEIRO TRINDADE , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08659020408/2023-70, VILMAR VIEIRA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 04/07/2023, 08660019757/2023-18, JORGE JOE GUERREIRO , INDEFERIDO, 04/07/2023,