DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RYZE89O5 30/06/2023 04 Baterias solares; 01 Gerador de energia; 200 m de mangote; 02 bombas de sucção; 03 antenas; 02 carregadores; 0 Boa Vista / RR . 2 conversores; 01 placa; 02 esteiras; 06 redes de dormir; 03 comunicadores. . 4RK1KHSG 12/06/2023 400 litros de óleo diesel; 01 Gerador a diesel marca Toyama; 01 Gerador a diesel marca não identificável; 100 metros de Mangote; 500g de Alto Alegre / RR . metal Mercúrio; 01 Motobomba a diesel sem identificação; 01 Motobomba número de Série B1N504519, modelo D229-4 e . data de fabricação de 23/03/2021; 01 Motobomba número de Série B1N504478, modeloD229-4 e data de fabricação: 18/03/2021; 01 motosserra STIHL sem . identificação; 01 motosserra STIHL modelo MS 661 (2022) e N° de Série1144 967 4001 A BR; 08 Barracas; 03 telefones celulares; 01 Documento pessoal; 01 conta de luz. . O75YWHL1 16/06/2023 01 Espingarda calibre 20; 01 carrinho de mão; 14 galões. Iracema / RR . 9 7 B G I CQ Z 16/06/2023 50 litros de combustível de Aviação(Gasolina); 01 Gerador de energia Cor vermelha, prefixo TDG6500BXE Marca T OW A M AT . Alto Alegre / RR . 2DG75BMO 03/05/2023 01 Motor Mercedes-Benz 6 válvulas, regular estado de conservação. Alto Alegre / RR . I E EC B 7 0 7 05/06/2023 01 Veículo Aéreo Avião, Marca: Cessana Aircraft Modelo: 182P, AnoFab.: 1993, aeronave com indícios de adulteração. Boa Vista / RR . 7LDFLZJ0 29/03/2023 11 botijões de gás; 01 freezer. Mucajaí / RR . 8 4 8 R C LQ U 10/03/2023 02 botijões de gás vazios; 01 Freezer horizontal marca Cônsul; 01 Fogão 4 bocas modelo realce, marca Ares em bom Alto Alegre / RR . estado de conservação; 94 g Metal com característica semelhante a ouro; 02 placas solar pequenas com refletores. . 70738-C 18/07/2009 02 Gaiolas, 01 Bicicleta marca monark número FF38749, verde claro; 01 Bicicleta marca monark número 0542589, verde claro. Mucajaí / RR . 509678-C 17/12/2011 42 Quelônios - Tartaruga da Amazônia ( Vivos); 215 Ovos de Tartaruga da Amazônia. Alto Alegre / RR . JZ9710X0 03/04/2023 22,68 m³ de Couratari multiflora; 6,38 m³ Dinizia excelsa. Rorainópolis / RR . 8RL705N3 16/03/2023 01 motosserra da marca sthil com saibro e corrente MS 180 N.828.531.361 Caracaraí / RR . LU 7 P V 9 R X 19/10/2022 550 litros de combustível Óleo Diesel. Mucajaí / RR . VJK7L J9V 06/05/2021 01 (um) Helicóptero, Fabricante Robinson Helicopter, preto, 2008, modelo R44 II, n° de série 12185,matrícula PR- JRL; 02 (dois) Quadriciclos marca Honda, vermelhos, TRX420 Fourtrax; Amajari / RR . 10 (dez) geradores; 01 (um) moto aquática jetski marca Sea-Doo amarela; 21.500 (vinte e um mil e quinhentos) litros de combustível (óleo diesel, gasolina e gasolina automotiva premium); 01 (um) GPS Aeronáutico . Marca Garmin, modelo Aera 660 n° de série 4NR001279; 01 (um) Comunicador Satelital Bidirecional marca Spot, modelo Spotx; 01 (um) roteador de internet "Intelbras", modelo "Action RF 1200" n° de série CUTI2201927RO; 01 (um) celular Iphone preto (bloqueado); 01 (um) celular . SAMSUNG Galaxy A10, n° de série RX8MA0JT45J; 01 (um) celular SAMSUNG Galaxy A01, n° de sérieR9XN500XQFJ; 01 (um) celular SAMSUNG Galaxy A21S, n° de sérieRX8N608KN7B; 01 (um) celular . SAMSUNG Galaxy A20, n° de série RX8M6043DER; 01 (um) celular MOTOROLA , modelo XT 1640, track ID0026470614; 71 (setenta e um) cartuchos de munição calibre 20; 32 (trinta e dois) . cartuchos de munição calibre 38; 01 (um) revólver calibre 38, marca Colt, modelo DS-II Special CTG, Colt PTFA MFG-CO Marford CONN USA; 01 (um) carregador de pistola Glock, . Calibre 9 mm; 01 (um) modem "Viasat",modelo RM4100, n° de série 284012351990; 05 (cinco) cadernos de anotações; 01 agenda de anotações (ano 2020). . 3I1Q65GK 29/11/2022 352 (trezentos e cinquenta e dois) vasilhames plástico vazios; 100 (cem) litros de combustível; 01 (uma) mangueira plástica. Alto Alegre / RR . WXUB2BU8 28/11/2022 128 carotes (tambor) de plástico vazios Alto Alegre / RR . P W I BT T 0 M 29/11/2022 339 carotes (tambor) de plástico; 127 carotes (tambor) de plástico capacidade 50 litros, cheios de gasolina. Alto Alegre / RR . KW M R G 6 W J 26/09/2022 Alto Alegre / RR . 01 Bomba D'água marca Anauger 800ç100 m Fio elétrico 2,5 mm; 16 Galões de combustível de 50 litros cheios, . sendo 11 com gasolina e 5 com óleo diesel; 6 m Mangueira de 150mm; 01 Motor de popa Mercury, número de série 1015203EL de 15 HP; 01 Motor de popa . Yamaha 75 HP, número de série 85AEHD, danificado; 24 unidades Óleos lubrificantes 2T; 100 m mangueira; 03 Giricanos; 01 Capa de motor. Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO Superintendente do IBAMA em Roraima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Serra, com área de 1.019,00 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Serra, matrícula nº 1.225, com área de 1034,88 ha, localizado no município de Aparecida do Rio Negro/TO, propriedade pertencente a Walter Ivar van Halst e Andréia Souza van Halst; Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.