DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800137 137 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.158.717/0001-11, IPD2I94, FRMEP00119522023, 683-11; 21.362.359/0001- 89, FZI0F66, FRMEP00119712023, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTM2541, FRMEP00120302023, 683-11; 28.670.958/0001-09, LTT4805, FRMEP00120322023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.777/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 174.534.177-32, , FREVP00042772023, 773-0; 000.605.577-02, , FREVP00042942023, 773-0; 431.654.517-53, , FREVP00031642023, 773-0; 025.984.897-21, , FREVP00033102023, 773-0; 105.722.877-04, , FREVP00033242023, 773-0; , FREVP00039912023, 773-0; 019.284.337-07, , FREVP00033372023, 773-0; 105.200.647-71, , FREVP00034912023, 773-0; 984.543.237-91, , FREVP00036732023, 773-0; 412.016.987-15, , FREVP00037342023, 773-0; 626.910.587-00, , FREVP00038002023, 773-0; 062.300.946-30, , FREVP00039512023, 773-0; 002.427.867-07, , FREVP00043142023, 773-0; 054.712.087-73, , FREVP00043332023, 773-0; 716.623.327-34, , FREVP00043442023, 773-0; 104.974.907-30, , FREVP00043592023, 773-0; 055.801.847-51, , FREVP00043922023, 773-0; 112.100.897-69, , FREVP00044072023, 773-0; 079.378.467-04, , FREVP00044152023, 773-0; 098.679.907-65, , FREVP00044232023, 773-0; 090.328.647-50, , FREVP00044212023, 773-0; 027.917.997-96, , FREVP00044252023, 773-0; 046.389.387-52, , FREVP00044352023, 773-0; 565.198.697-91, , FREVP00044412023, 773-0; 634.650.867-91, , FREVP00044552023, 773-0; 141.694.767-19, , FREVP00045102023, 773-0; 101.909.067-74, , FREVP00045172023, 773-0; 136.790.607-50, , FREVP00045242023, 773-0; 141.898.117-69, , FREVP00045272023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00045322023, 773-0; 006.751.497-97, , FREVP00045502023, 773-0; 114.261.327-51, , FREVP00045532023, 773-0; 012.431.917-32, , FREVP00045552023, 773-0; 144.986.757-03, , FREVP00045632023, 773-0; 32.494.457/0001-96, , FREVP00043612023, 773-0; 059.117.077- 99, , FREVP00043052023, 773-0; 044.602.337-03, , FREVP00042992023, 773-0; 123.431.517-33, , FREVP00045642023, 773-0; 14.605.044/0001-50, , FREVP00042662023, 773-0; 962.839.207-72, , FREVP00042512023, 773-0; 021.373.297-19, , FREVP00042462023, 773-0; 12.578.967/0001-34, , FREVP00045742023, 773-0; 607.648.567-15, , FREVP00042362023, 773-0; 052.633.344-86, , FREVP00042242023, 773-0; 11.006.213/0001- 47, , FREVP00041612023, 773-0; 107.434.977-67, , FREVP00041452023, 773-0; 008.707.217-39, , FREVP00041442023, 773-0; 098.819.547-03, , FREVP00041432023, 773-0; 636.210.105-72, , FREVP00041302023, 773-0; 02.984.503/0001-74, , FREVP00038482023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.783/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.362.359/0001-89, GAP2H91, FRMEP00120382023, 683-11; 19.632.116/0001- 71, SHI8J48, FRMEP00118502023, 683-13; SHI8J48, FRMEP00120362023, 683-12; 28.670.958/0001-09, LLI6726, FRMEP00120642023, 683-13; 10.215.988/0002-40, RVD6C78, FRMEP00120712023, 683-12; 03.523.549/0001-59, RKX9F41, FRMEP00120742023, 683-11; 08.074.979/0001-54, RRI8E66, FRMEP00120752023, 683-12; 08.062.665/0001-31, ECO9I79, FRMEP00120792023, 683-13; 07.915.530/0001-09, FWF0H39, FRMEP00120852023, 683-12; 01.655.996/0001-36, IYD8405, FRMEP00120862023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.784/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.585.568/0001-71, AXB0223, FRMEV00458972023, 606-82; 065.329.959-16, CNR2A48, FRMEV00459122023, 606-82; 33.759.815/0001-08, IUE5F26, FRMEV00459172023, 606-82; 07.139.261/0001-36, QOK8G97, FRMEV00459152023, 606-82; 05.456.604/0002-41, GAD0157, FRMEV00457712023, 606-82; 34.713.132/0003-44, MKK6C63, FRMEV00457752023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00457792023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00458892023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00458902023, 606-82; 006.280.941-59, KEB4764, FRMEV00457832023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RFN9A56, FRMEV00458142023, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRL8F61, FRMEV00458212023, 606-82; 07.213.131/0001-04, QTL0A50, FRMEV00458352023, 606-82; 688.202.169-49, MLP2J90, FRMEV00458702023, 606-82; 065.305.518-83, HBG6I15, FRMEV00457872023, 606-82; 07.171.602/0003-12, JAT9F57, FRMEV00458872023, 606-82; 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV00459262023, 606-82; 42.022.814/0001-77, RDG6J08, FRMEV00459292023, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1822, FRMEV00459022023, 606-82; 02.580.316/0001-25, EXW6030, FRMEV00459342023, 606-82; 977.782.221-91, RRO1H65, FRMEV00459362023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAT9F47, FRMEV00459412023, 606-82; 00.633.224/0001-30, REH3B84, FRMEV00459432023, 606-82; 411.641.131-00, ACP3308, FRMEV00459132023, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00459472023, 606-82; 601.941.110-91, JBE4C32, FRMEV00459502023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.788/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.107.327-95, , FREVP00030812023, 773-0; , FREVP00031092023, 773-0; 074.820.307-94, , FREVP00031222023, 773-0; , FREVP00031942023, 773-0; 10.259.345/0001-18, , FREVP00031632023, 773-0; 286.626.398-79, , FREVP00031792023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00031982023, 773-0; 057.470.567-86, , FREVP00032002023, 773-0; 171.560.017-79, , FREVP00032102023, 773-0; 050.275.889-92, , FREVP00032132023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.789/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -