DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.748/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.016.747/0004-69, FOB3228, FRMEP00118852023, 683-12; 85.177.814/0012- 01, QJR1B87, FRMEP00119092023, 683-12; QTL9H46, FRMEP00119162023, 683-12; 02.737.439/0001-27, FLN7J99, FRMEP00119142023, 683-11; 10.284.010/0001-50, SCF2D24, FRMEP00119172023, 683-12; SCF2D24, FRMEP00119182023, 683-12; 007.677.140-75, IKC4D75, FRMEP00119262023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVG1I24, FRMEP00119332023, 683-12; 463.980.310-91, IYO8263, FRMEP00119372023, 683-12; 11.826.704/0001-34, RBZ6G70, FRMEP00119412023, 683-12; RBZ6G70, FRMEP00119432023, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1825, FRMEP00119422023, 683-12; 87.548.848/0001-38, IWT7438, FRMEP00119472023, 683-13; 03.475.418/0001-43, MPI1083, FRMEP00119482023, 683-12; 016.851.860-09, ITC0I77, FRMEP00119492023, 683-13; 87.440.434/0001-90, IZG5D17, FRMEP00119602023, 683-11; 32.492.373/0001-13, QRC2804, FRMEP00119702023, 683-12; 32.438.772/0003-68, fvg6e81, FRMEP00119742023, 683-12; 14.797.979/0001-85, KRW3F48, FRMEP00119802023, 683-11; 32.305.500/0001-28, QJY3G03, FRMEP00119812023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.756/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.899.517-51, , FREVP00022072023, 773-0; 015.580.157-01, , FREVP00022082023, 773-0; 062.300.946-30, , FREVP00022112023, 773-0; 39.249.429/0001- 52, , FREVP00022102023, 773-0; 086.812.567-93, , FREVP00022122023, 773-0; 019.715.267-89, , FREVP00022142023, 773-0; 02.273.045/0001-65, , FREVP00022182023, 773-0; , FREVP00022482023, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00022242023, 773-0; 038.658.257-29, , FREVP00022262023, 773-0; 175.706.648-92, , FREVP00022392023, 773-0; 120.310.927-07, , FREVP00022402023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.758/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.397.157-63, , FREVP00024862023, 773-0; 743.479.427-53, , FREVP00025362023, 773-0; 015.281.527-94, , FREVP00025792023, 773-0; 173.553.747-02, , FREVP00025832023, 773-0; , FREVP00026962023, 773-0; 074.874.207-79, , FREVP00025912023, 773-0; , FREVP00027562023, 773-0; 801.331.427-87, , FREVP00025952023, 773-0; 134.320.977-35, , FREVP00026382023, 773-0; , FREVP00027282023, 773-0; 470.001.938-75, , FREVP00026502023, 773-0; 399.907.297-00, , FREVP00026702023, 773-0; 093.812.147-27, , FREVP00027222023, 773-0; 000.432.127- 86, , FREVP00027292023, 773-0; 352.383.708-14, , FREVP00027422023, 773-0; , FREVP00028822023, 773-0; 111.524.987-89, , FREVP00027522023, 773-0; , FREVP00031162023, 773-0; 764.420.397-49, , FREVP00027742023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00027992023, 773-0; , FREVP00029942023, 773-0; 056.132.907-92, , FREVP00028152023, 773-0; 010.904.797-43, , FREVP00028412023, 773- 0; 055.251.657-08, , FREVP00028432023, 773-0; 056.768.247-19, , FREVP00028392023, 773-0; 125.286.267-97, , FREVP00028892023, 773-0; 069.812.027-27, , FREVP00029442023, 773-0; 116.710.437-40, , FREVP00029482023, 773-0; 033.772.977-82, , FREVP00029582023, 773-0; 400.986.307-25, , FREVP00029702023, 773-0; 085.810.787- 29, , FREVP00030002023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00030022023, 773-0; , FREVP00030942023, 773-0; 39.249.429/0001-52, , FREVP00030162023, 773-0; 138.185.677-27, , FREVP00030552023, 773-0; 108.067.347-44, , FREVP00030852023, 773- 0; 31.501.382/0001-60, , FREVP00030862023, 773-0; 025.568.167-40, , FREVP00031012023, 773-0; 413.523.688-03, , FREVP00031022023, 773-0; 113.762.267-90, , FREVP00031112023, 773-0; 809.651.567-53, , FREVP00031362023, 773-0; 43.608.152/0001-84, , FREVP00031422023, 773-0; , FREVP00032042023, 773-0; 893.852.417-53, , FREVP00031442023, 773-0; 042.762.587-40, , FREVP00031472023, 773- 0; 087.082.927-01, , FREVP00031492023, 773-0; 250.091.528-00, , FREVP00031532023, 773-0; 058.359.937-06, , FREVP00031552023, 773-0; 046.441.167-00, , FREVP00031622023, 773-0; 057.905.567-10, , FREVP00031732023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.759/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 520.793.337-04, , FREVP00025072023, 773-0; , FREVP00030752023, 773-0; 004.480.067-31, , FREVP00025112023, 773-0; 086.705.488-36, , FREVP00025162023, 773-0; 092.180.307-95, , FREVP00025182023, 773-0; 000.431.747-52, , FREVP00025602023, 773-0; 735.847.467-87, , FREVP00025932023, 773-0; 052.528.437-08, , FREVP00025942023, 773-0; 848.232.327-04, , FREVP00026102023, 773-0; 058.388.947-68, , FREVP00026352023, 773-0; , FREVP00026912023, 773-0; 038.658.257-29, , FREVP00026412023, 773-0; 136.551.567-23, , FREVP00026612023, 773-0; 289.016.657-00, , FREVP00026652023, 773-0; 12.640.342/0001-55, , FREVP00026892023, 773-0; 106.794.197-56, , FREVP00027372023, 773-0; 009.270.577-43, , FREVP00027412023, 773-0; 17.383.567/0001-97, , FREVP00027472023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00028072023, 773-0; 078.219.367-66, , FREVP00028492023, 773-0; 316.764.304-82, , FREVP00028662023, 773-0; 482.052.067-91, , FREVP00028682023, 773-0; 012.184.367-00, , FREVP00028732023, 773-0; 141.898.117-69, , FREVP00028992023, 773-0; , FREVP00029382023, 773-0; 262.766.907-91, , FREVP00029332023, 773-0; 008.707.217-39, , FREVP00029552023, 773-0; 20.282.494/0001- 51, , FREVP00029872023, 773-0; , FREVP00029902023, 773-0; 170.615.867-02, , FREVP00030102023, 773-0; 175.706.648-92, , FREVP00030182023, 773-0; 496.381.817-53, , FREVP00030702023, 773-0; 005.546.607-92, , FREVP00030742023, 773-0; 144.753.977-07, , FREVP00031062023, 773-0; 316.916.458-93, , FREVP00031192023, 773-0; 180.085.926-05, , FREVP00031252023, 773-0; 033.584.127-92, , FREVP00031592023, 773-0; 086.700.987-09, , FREVP00031772023, 773-0; 000.951.857-63, , FREVP00031802023, 773-0; , FREVP00032312023, 773-0; 086.256.947-80, , FREVP00031842023, 773-0; 32.533.731/0001- 99, , FREVP00032182023, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00032192023, 773-0; 882.576.737-49, , FREVP00032212023, 773-0; 07.107.950/0001-69, , FREVP00032232023, 773-0; 058.359.937-06, , FREVP00032242023, 773-0; 636.924.307-87, , FREVP00032272023, 773-0; 492.906.657-34, , FREVP00032302023, 773-0; 059.945.087-80, , FREVP00032382023, 773-0; 126.206.487-26, , FREVP00032442023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.771/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla