DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800135 135 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.029505/2023-21 AI 22.496.120-9 3.019,11 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.029528/2023-36 AI 22.496.143-8 4.037,08 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.029563/2023-55 AI 22.496.178-1 6.803,39 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.029623/2023-30 AI 22.496.238-8 6.803,39 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.032126/2023-19 AI 22.498.741-1 4.037,08 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.032127/2023-63 AI 22.498.742-9 6.803,39 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.032129/2023-52 AI 22.498.744-5 4.037,08 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.032138/2023-43 AI 22.498.753-4 4.037,08 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.034197/2023-56 AI 22.500.812-2 5.180,40 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.034205/2023-64 AI 22.500.820-3 5.180,40 . HSK ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA 14152.035262/2023-61 AI 22.501.877-2 3.019,11 . IDP BRASIL ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14185.003712/2023-79 ND 20.263.441-8 48.837,77 . SPS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.031398/2023-00 AI 22.498.013-1 811,37 . US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 14185.007581/2023-07 ND 20.268.064-9 369.176,67 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.782/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.564.970/0001-43, GGT7H18, EPSMA00490882023, 683-12; 60.869.336/0081- 00, RUW1H19, EPSMA00489042023, 683-12; ELE8H18, EPSMA00489232023, 683-12; PXP7I42, EPSMA00489942023, 683-12; QIO2C35, EPSMA00490342023, 683-12; IXC4F39, EPSMA00491312023, 683-12; 11.224.676/0001-85, GBO4B26, EPSMA00490982023, 683-12; 073.594.076-21, OWU7F36, EPSMA00491292023, 683-11; 43.653.095/0001-55, RBD8C80, EPSMA00491332023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.729/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; ERRITON LEAO TRANSPORTES LTDA, 02.055.711/0001-99, FRMEV00042532019, 02/08/2019, R$ 195,23, ODB0d44, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.730/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; JBS S/A, 02.916.265/0251-54, EPSMA00120932016, 07/09/2016, R$ 101,09, EJW3897, 683-12; MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMP E EXP LTDA, 02.782.071/0003-80, 30010086, 07/11/2016, R$ 191,53, MSF8693, 683-11; TAPAJOS BAURU CAMINHOES E SERVICOS LTDA, 01.379.696/0001-71, 31523566, 11/11/2016, R$ 383,05, LUX6940, 683- 13; VIDAL TURISMO LTDA ME, 02.844.508/0001-00, 31962673, 06/10/2016, R$ 127,69, AOD4977, 683-11; 31515182, 24/10/2016, R$ 202,17, AOD4977, 683-13; TRANSIRAN TRANSPORTES LTDA - EPP, 00.468.285/0005-13, 29777968, 21/12/2014, R$ 500,09, KZP6719, 683-12; BEZ E CORREA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.305.979/0001-02, EPSB200013582015, 23/01/2015, R$ 90,45, MHM2430, 683-12; NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, 07.749.851/0001-80, EPSMA00119262016, 03/09/2016, R$ 234,09, NVB0406, 683-13; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0012-63, EPSD100110052016, 09/12/2016, R$ 183,36, OYF1380, 683-13; TRANSPORTES E LOGISTICA TR ANSGIL LTDA , 01.051.808/0002-41, 9928078, 13/11/2014, R$ 101,09, EWJ3375, 683-12; RODRIGO DE CARVALHO RESENDE, 05.527.583/0001-27, EPSE300005462019, 23/01/2019, R$ 172,72, EFV6681, 683-12; FERREIRA SALES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.125.489/0003-15, EPSA200039732019, 14/07/2019, R$ 321,68, OYH8840, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.731/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; DISTRIBUIDORA AVELLAR E SILVA LTDA, 02.937.796/0001-39, FRMEV00050902019, 13/08/2019, R$ 195,23, LQA9540, 606-82; TRANSPORTADORA 55 MACAE LTDA, 08.530.905/0001-85, FRMEV00128192019, 05/11/2019, R$ 195,23, lrx4a66, 606-82; J. P. TECNOLIMP S/A, 02.744.978/0001-93, FRMEV00079942019, 15/10/2019, R$ 195,23, FEI3446, 606-82; GMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.606.932/0001-33, FRMEV00069922019, 03/10/2019, R$ 195,23, KRU6470, 606-82; A. S. XAVIER DA S I LV A FRETAMENTO EIRELI, 04.710.170/0001-10, FRMEV00107382019, 27/10/2019, R$ 195,23, HGJ1687, 606-82; FRMEV00107372019, 27/10/2019, R$ 195,23, KVA2425, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.733/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso X, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023