DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.893.023/0001-38, MEJ4F59, FRMEV00455922023, 606-82; 00.633.224/0001- 30, PBO2764, FRMEV00455992023, 606-82; 13.252.170/0001-05, OVO1891, FRMEV00456002023, 606-82; 11.537.940/0001-30, GZV9503, FRMEV00456042023, 606-82; 425.507.349-04, MDT4647, FRMEV00456052023, 606-82; 08.872.218/0001-48, JBT0E93, FRMEV00456062023, 606-82; 00.130.097/0001-57, IVY1526, FRMEV00456152023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJS6A30, FRMEV00456162023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RLF8C15, FRMEV00456232023, 606-82; 35.125.448/0001-16, OII8I50, FRMEV00456432023, 606-82; 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV00456312023, 606-82; 44.613.481/0001-86, FVX9J68, FRMEV00455882023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBP6J50, FRMEV00456472023, 606-82; JBB6D74, FRMEV00457112023, 606-82; 19.568.645/0001-53, SDZ9I66, FRMEV00456502023, 606-82; 07.312.742/0001-00, BDA2651, FRMEV00456622023, 606-82; 762.418.749-34, IHO3080, FRMEV00456632023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDO3B22, FRMEV00456662023, 606-82; 10.448.486/0001-89, DPB2C28, FRMEV00456872023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBT6F22, FRMEV00456982023, 606-82; 08.329.672/0001-57, RYA3E06, FRMEV00457012023, 606-82; 02.058.140/0001-46, DTC8233, FRMEV00457052023, 606-82; 05.575.830/0001-60, AXR6F07, FRMEV00457192023, 606-82; 30.038.398/0001-16, RDX6J86, FRMEV00457232023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS8350, FRMEV00456272023, 606-82; 443.760.218-81, MWJ3G33, FRMEV00456372023, 606-82; 60.680.469/0001-40, AXH3H22, FRMEV00456722023, 606-82; 03.052.564/0001-66, RSC6C98, FRMEV00457102023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV00457292023, 606-82; 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV00457342023, 606-82; 10.263.997/0001-26, IZH0C93, FRMEV00457422023, 606-82; 01.043.306/0001-98, QCQ5J20, FRMEV00457352023, 606-82; 063.954.419-30, elw9838, FRMEV00457432023, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV00457482023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.749/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.307.120/0001-48, QTZ3D02, FRMEV00455932023, 606-82; 16.490.862/0001- 80, RXW0F40, FRMEV00456082023, 606-82; 03.437.565/0001-29, MIG6395, FRMEV00456552023, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00456792023, 606-82; 01.179.445/0001-43, ELI6E72, FRMEV00457312023, 606-82; 001.920.365-99, NTN4573, FRMEV00457322023, 606-82; 23.615.998/0001-34, RAT6F19, FRMEV00457382023, 606-82; 05.020.208/0001-96, RXN0C90, FRMEV00457442023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00457522023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLL7C47, FRMEV00457272023, 606-82; 852.913.588-15, RAF1645, FRMEV00457552023, 606-82; 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV00457562023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.750/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.322.977-98, , FREVP00021092023, 773-0; 149.265.297-00, , FREVP00021142023, 773-0; 024.932.967-02, , FREVP00021192023, 773-0; 102.499.007-93, , FREVP00021422023, 773-0; 458.923.328-29, , FREVP00021442023, 773-0; 044.346.557-60, , FREVP00021502023, 773-0; 006.866.857-09, , FREVP00021592023, 773-0; 032.628.827-98, , FREVP00021712023, 773-0; 072.949.697-01, , FREVP00021772023, 773-0; 086.998.627-92, , FREVP00021852023, 773-0; 138.040.367-75, , FREVP00021912023, 773-0; 093.342.567-88, , FREVP00022382023, 773-0; 30.106.511/0001-53, , FREVP00022502023, 773-0; , FREVP00024402023, 773-0; , FREVP00027262023, 773-0; 41.700.060/0001-02, , FREVP00023082023, 773-0; 301.095.598-78, , FREVP00023202023, 773-0; 732.868.937-49, , FREVP00023782023, 773-0; 025.527.497-12, , FREVP00023962023, 773-0; 134.057.297-42, , FREVP00024012023, 773-0; 448.203.307-30, , FREVP00024322023, 773-0; 447.190.007-20, , FREVP00024372023, 773-0; 024.816.447-35, , FREVP00024812023, 773-0; 17.049.869/0001- 23, , FREVP00025102023, 773-0; 125.658.137-24, , FREVP00025482023, 773-0; 083.778.227-92, , FREVP00025812023, 773-0; 121.481.417-40, , FREVP00026362023, 773-0; 824.844.307-87, , FREVP00026442023, 773-0; 100.771.037-34, , FREVP00026482023, 773-0; 093.245.237-08, , FREVP00026562023, 773-0; 226.346.788-27, , FREVP00026792023, 773-0; 136.568.417-21, , FREVP00026942023, 773-0; 362.030.337-15, , FREVP00027052023, 773-0; 079.782.267-43, , FREVP00027142023, 773-0; 158.383.597-06, , FREVP00027212023, 773-0; 30.985.163/0001-31, , FREVP00027322023, 773-0; 31.302.904/0001-03, , FREVP00027482023, 773-0; 099.602.688-61, , FREVP00027662023, 773-0; 044.114.867-09, , FREVP00027932023, 773-0; 284.759.926-68, , FREVP00028102023, 773-0; 124.720.336-05, , FREVP00028332023, 773-0; 056.768.247-19, , FREVP00028452023, 773-0; 743.479.427-53, , FREVP00028602023, 773-0; 12.780.373/0001-01, , FREVP00028712023, 773-0; 129.555.257- 40, , FREVP00029182023, 773-0; 27.891.595/0001-79, , FREVP00029392023, 773-0; 073.266.967-72, , FREVP00029742023, 773-0; 413.523.688-03, , FREVP00029932023, 773-0; 084.192.897-52, FREVP00030712023, 773-0; 059.122.837-80, , FREVP00031172023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.761/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 788.927.837-34, , FREVP00025652023, 773-0; 163.772.637-67, , FREVP00026112023, 773-0; 076.301.997-67, , FREVP00026302023, 773-0; 390.317.805-53, , FREVP00026472023, 773-0; 27.267.181/0001-73, , FREVP00026602023, 773-0; 893.277.486- 20, , FREVP00026662023, 773-0; , FREVP00027732023, 773-0; 61.198.164/0002-40, , FREVP00027232023, 773-0; 004.013.147-58, , FREVP00028402023, 773-0; , FREVP00028572023, 773-0; , FREVP00030352023, 773-0; 095.062.487-02, , FREVP00028532023, 773-0; 099.428.897-28, , FREVP00028542023, 773-0; 033.860.715-38, , FREVP00028722023, 773-0; , FREVP00030432023, 773-0; 19.979.259/0001-54, , FREVP00028922023, 773-0; , FREVP00031342023, 773-0; 088.439.307-02, , FREVP00029412023, 773-0; 012.848.871-97, , FREVP00029632023, 773-0; 052.195.347-26, , FREVP00029802023, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00029822023, 773-0; 360.618.597- 91, , FREVP00029882023, 773-0; 099.739.037-90, , FREVP00029912023, 773-0; 012.156.687-08, , FREVP00030322023, 773-0; 09.601.070/0001-70, , FREVP00030442023, 773-0; 046.974.427-84, , FREVP00030602023, 773-0; 168.661.527-20, , FREVP00030872023, 773-0; 056.418.637-69, , FREVP00030892023, 773-0; 27.874.846/0001-07, , FREVP00031002023, 773-0; , FREVP00031512023, 773-0; 644.236.467-49, , FREVP00031322023, 773-0; 28.670.917/0004-65, , FREVP00031672023, 773-0; 142.926.877- 81, , FREVP00031952023, 773-0; 290.632.588-01, , FREVP00032252023, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00032322023, 773-0; 019.719.837-64, , FREVP00032592023, 773-0; 130.738.597-48, , FREVP00032602023, 773-0; 056.045.257-82, , FREVP00032502023, 773-0; 139.375.207-16, , FREVP00032692023, 773-0; 516.970.927-72, , FREVP00032702023, 773-0; 468.792.697-53, , FREVP00032112023, 773-0; 011.724.967-06, , FREVP00032732023, 773-0; 094.515.387-20, , FREVP00032742023, 773-0; 054.479.407-96, , FREVP00032752023, 773-0; 518.696.917-68, , FREVP00032772023, 773-0; 316.916.458-93, , FREVP00032762023, 773-0; 076.625.467-48, , FREVP00032782023, 773-0; 109.780.427-51, , FREVP00032792023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00032802023, 773-0; 097.022.451-68, , FREVP00032852023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.763/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente