DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800147 147 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 448.203.307-30, , FREVP00033122023, 773-0; 066.214.565-81, , FREVP00033522023, 773-0; , FREVP00033922023, 773-0; 15.749.516/0001-00, , FREVP00033992023, 773-0; 095.802.237-26, , FREVP00034322023, 773-0; 432.812.488-96, , FREVP00034392023, 773-0; 092.388.157-39, , FREVP00034452023, 773-0; , FREVP00035592023, 773-0; , FREVP00037882023, 773-0; 447.190.007-20, , FREVP00034492023, 773-0; 121.570.277-93, , FREVP00034552023, 773-0; 107.548.167-88, , FREVP00031712023, 773-0; 032.628.827-98, , FREVP00034632023, 773-0; 30.106.511/0001- 53, , FREVP00034812023, 773-0; 128.024.256-68, , FREVP00035162023, 773-0; 00.376.118/0001-19, , FREVP00035272023, 773-0; 085.810.787-29, , FREVP00035292023, 773-0; 156.242.227-85, , FREVP00035452023, 773-0; 149.265.297-00, , FREVP00035472023, 773-0; 337.168.897-68, , FREVP00035872023, 773-0; 746.022.687-49, , FREVP00035972023, 773-0; 644.773.397-04, , FREVP00035912023, 773-0; 128.695.087-27, , FREVP00036042023, 773-0; 047.730.257-27, , FREVP00036142023, 773-0; 574.606.473-49, , FREVP00036312023, 773-0; 080.670.867-02, , FREVP00035642023, 773-0; 028.074.227-48, , FREVP00036702023, 773-0; 081.565.857-55, , FREVP00036942023, 773-0; 019.217.588-21, , FREVP00036992023, 773-0; 078.090.097-96, , FREVP00028272023, 773-0; 170.942.867-83, , FREVP00037332023, 773-0; 107.624.327-48, , FREVP00037302023, 773-0; , FREVP00038622023, 773-0; 855.952.684-68, , FREVP00027802023, 773-0; 808.727.357-53, , FREVP00037462023, 773-0; 044.521.337-03, , FREVP00027702023, 773-0; 038.083.137-65, , FREVP00026762023, 773-0; 076.696.897-90, , FREVP00021892023, 773-0; 006.866.857-09, , FREVP00021652023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00021612023, 773-0; 941.816.167-20, , FREVP00037652023, 773-0; 43.425.008/0001-02, , FREVP00037922023, 773-0; 512.728.738-20, , FREVP00038032023, 773-0; 084.142.977-49, , FREVP00038502023, 773-0; 362.030.337-15, , FREVP00038642023, 773-0; 128.948.287-05, , FREVP00038692023, 773-0; 084.475.407-23, , FREVP00038702023, 773-0; 737.516.427-49, , FREVP00038922023, 773-0; 362.014.217-34, , FREVP00039102023, 773-0; 942.369.927-87, , FREVP00039262023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.765/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.374.177-43, , FREVP00033042023, 773-0; 112.808.657-33, , FREVP00033052023, 773-0; , FREVP00039322023, 773-0; 644.103.827-72, , FREVP00033182023, 773-0; 337.985.677-00, , FREVP00033222023, 773-0; 03.222.025/0001-28, , FREVP00033492023, 773-0; 001.627.456-30, , FREVP00033512023, 773-0; 548.755.957-00, , FREVP00033762023, 773-0; 029.358.517-22, , FREVP00034062023, 773-0; 098.938.884-09, , FREVP00034462023, 773-0; 134.515.057- 11, , FREVP00034612023, 773-0; 931.347.547-20, , FREVP00034622023, 773-0; 104.094.217-23, , FREVP00034672023, 773-0; 022.039.817-84, , FREVP00034712023, 773-0; 431.654.517-53, , FREVP00034842023, 773-0; 105.357.017-13, , FREVP00035222023, 773-0; 126.599.637-70, , FREVP00035352023, 773-0; 889.548.117- 87, , FREVP00035902023, 773-0; 582.793.777-00, , FREVP00035712023, 773-0; 086.458.667-14, , FREVP00036262023, 773-0; 100.174.907-31, , FREVP00036502023, 773-0; 113.633.677-06, , FREVP00036492023, 773-0; 175.706.648-92, , FREVP00036692023, 773-0; 075.460.567-13, , FREVP00033392023, 773-0; 074.241.787- 50, , FREVP00036712023, 773-0; 695.431.197-91, , FREVP00037312023, 773-0; 027.917.997-96, , FREVP00037362023, 773-0; 941.447.887-68, , FREVP00037422023, 773-0; 131.015.847-95, , FREVP00027682023, 773-0; 496.440.337-87, , FREVP00038172023, 773-0; 329.496.218-56, , FREVP00038272023, 773-0; 033.220.647- 51, , FREVP00038352023, 773-0; , FREVP00039022023, 773-0; , FREVP00039622023, 773-0; , FREVP00039742023, 773-0; 111.174.707-50, , FREVP00038412023, 773-0; 069.628.577-05, , FREVP00038722023, 773-0; 899.625.597-15, , FREVP00038842023, 773-0; 129.529.687-05, , FREVP00038912023, 773-0; 497.022.547-87, , FREVP00038972023, 773-0; 090.337.847-77, , FREVP00039092023, 773-0; 046.389.387- 52, , FREVP00039112023, 773-0; 481.122.407-87, , FREVP00039232023, 773-0; 070.128.227-40, , FREVP00039252023, 773-0; 079.799.617-65, , FREVP00039522023, 773-0; 612.251.267-20, , FREVP00039642023, 773-0; 085.400.477-72, , FREVP00039652023, 773-0; 823.865.607-91, , FREVP00039672023, 773-0; 102.398.867- 47, , FREVP00039802023, 773-0; 510.455.247-00, , FREVP00039942023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.769/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 479.961.617-04, , FREVP00032982023, 773-0; , FREVP00038242023, 773-0; 119.294.607-32, , FREVP00033352023, 773-0; 102.403.737-15, , FREVP00034002023, 773-0; 824.743.547-00, , FREVP00034012023, 773-0; 030.064.677-10, , FREVP00034832023, 773-0; 001.365.607-41, , FREVP00034802023, 773-0; , FREVP00035302023, 773-0; 111.799.297-72, , FREVP00034922023, 773-0; 079.622.457-94, , FREVP00035142023, 773-0; 004.156.727-75, , FREVP00035212023, 773-0; 059.829.037-01, , FREVP00035342023, 773-0; 837.756.097-68, , FREVP00035882023, 773-0; 052.428.657-41, , FREVP00035842023, 773-0; 040.721.158-60, , FREVP00035772023, 773-0; 036.291.017-04, , FREVP00036382023, 773-0; 085.936.177-27, , FREVP00035542023, 773-0; 088.714.417-96, , FREVP00034142023, 773-0; 070.240.907-31, , FREVP00036812023, 773-0; 138.902.277-32, , FREVP00036852023, 773-0; 159.930.597-61, , FREVP00036972023, 773-0; 124.115.117-28, , FREVP00037242023, 773-0; 624.997.777-53, , FREVP00037892023, 773-0; 115.283.357-08, , FREVP00038012023, 773-0; 301.101.497-34, , FREVP00038202023, 773-0; 917.625.616-20, , FREVP00038282023, 773-0; , FREVP00038302023, 773-0; 123.023.067-08, , FREVP00038372023, 773-0; 118.617.457-96, , FREVP00038532023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00038572023, 773-0; 101.114.337- 20, , FREVP00038602023, 773-0; 072.908.857-08, , FREVP00038672023, 773-0; 106.992.167-02, , FREVP00039222023, 773-0; 04.809.688/0001-06, , FREVP00039372023, 773-0; 834.384.757-15, , FREVP00039452023, 773-0; 054.926.467-10, , FREVP00039692023, 773-0; 295.836.628-60, , FREVP00039782023, 773-0; 235.545.628-31, , FREVP00040042023, 773-0; 116.991.117-07, , FREVP00040092023, 773-0; 444.628.917-91, , FREVP00040112023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.774/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 159.469.497-48, , FREVP00040122023, 773-0; 169.903.697-79, , FREVP00040132023, 773-0; 858.379.707-20, , FREVP00040172023, 773-0; 68.743.038/0016- 74, , FREVP00040192023, 773-0; 093.818.077-01, , FREVP00040202023, 773-0; 101.954.627-18, , FREVP00040242023, 773-0; 139.887.617-88, , FREVP00040232023, 773-0; 116.077.557-50, , FREVP00040252023, 773-0; 073.266.967-72, , FREVP00040272023, 773-0; 755.856.937-00, , FREVP00040282023, 773-0; 024.066.187-73, , FREVP00040302023, 773-0; 036.857.807-00, , FREVP00040312023, 773-0; 486.583.754-04, , FREVP00040342023, 773-0; 328.511.467-34, , FREVP00040362023, 773-0; 084.142.977-49, , FREVP00040352023, 773-0; 076.226.988-06, , FREVP00040392023, 773-0; 884.069.977-53, , FREVP00040402023, 773-0; 033.074.577-80, , FREVP00040432023, 773-0; 10.311.317/0001-00, , FREVP00040452023, 773-0; 022.208.367-03, , FREVP00040462023, 773-0; 152.054.117-16, , FREVP00040482023, 773-0; 136.325.307-77, , FREVP00040492023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.776/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em