DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.867.011/0001-83, , FREVP00043002023, 773-0; 21.337.572/0001-30, , FREVP00021392023, 773-0; , FREVP00023062023, 773-0; , FREVP00036282023, 773-0; 088.723.787-88, , FREVP00031752023, 773-0; , FREVP00031852023, 773-0; 158.383.597- 06, , FREVP00032662023, 773-0; 008.322.977-98, , FREVP00033322023, 773-0; 809.651.567-53, , FREVP00033662023, 773-0; 085.024.267-37, , FREVP00035802023, 773- 0; 004.984.827-58, , FREVP00037192023, 773-0; 008.426.747-05, , FREVP00038432023, 773-0; 125.886.688-95, , FREVP00038512023, 773-0; , FREVP00042852023, 773-0; 022.065.457-30, , FREVP00039052023, 773-0; , FREVP00042792023, 773-0; 004.498.297- 66, , FREVP00039432023, 773-0; 238.894.031-15, , FREVP00043362023, 773-0; 086.998.627-92, , FREVP00043472023, 773-0; 782.164.607-59, , FREVP00043492023, 773- 0; 34.734.477/0001-12, , FREVP00043522023, 773-0; 122.431.947-83, , FREVP00043982023, 773-0; 080.909.698-60, , FREVP00044032023, 773-0; 010.432.497-02, , FREVP00044052023, 773-0; 244.283.297-68, , FREVP00044142023, 773-0; 351.999.467- 49, , FREVP00044282023, 773-0; 100.170.817-26, , FREVP00044772023, 773-0; 512.728.738-20, , FREVP00044732023, 773-0; 029.413.987-75, , FREVP00044822023, 773- 0; 102.840.987-79, , FREVP00044932023, 773-0; 31.302.904/0001-03, , FREVP00044942023, 773-0; 091.786.477-89, , FREVP00045112023, 773-0; 421.302.806-25, , FREVP00045232023, 773-0; 072.211.337-43, , FREVP00045072023, 773-0; 164.131.327- 79, , FREVP00044662023, 773-0; 748.396.167-87, , FREVP00044502023, 773-0; 131.438.347-73, , FREVP00044492023, 773-0; 100.996.807-69, , FREVP00043812023, 773- 0; 030.185.867-51, , FREVP00043712023, 773-0; 333.502.727-20, , FREVP00043602023, 773-0; 087.439.417-10, , FREVP00042872023, 773-0; 108.067.347-44, , FREVP00042452023, 773-0; 095.097.317-30, , FREVP00045762023, 773-0; 644.773.397-04, , FREVP00042182023, 773-0; 350.975.407-78, , FREVP00042092023, 773-0; 076.145.397- 02, , FREVP00041982023, 773-0; 054.816.457-69, , FREVP00041782023, 773-0; 773.469.983-91, , FREVP00041652023, 773-0; 089.019.137-98, , FREVP00041532023, 773- 0; 400.799.537-00, , FREVP00041482023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.779/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 151.620.047-07, , FREVP00042902023, 773-0; 052.358.768-65, , FREVP00043022023, 773-0; 171.600.787-99, , FREVP00033262023, 773-0; 034.410.777-92, , FREVP00033472023, 773-0; , FREVP00045522023, 773-0; 072.428.217-38, , FREVP00033852023, 773-0; 013.591.237-76, , FREVP00034292023, 773-0; 361.843.497-91, , FREVP00034882023, 773-0; , FREVP00037962023, 773-0; 014.460.197-48, , FREVP00036392023, 773-0; 118.462.137-38, , FREVP00036772023, 773-0; 017.712.837-26, , FREVP00037532023, 773-0; 934.498.367-49, , FREVP00038402023, 773-0; 569.064.807-82, , FREVP00039922023, 773-0; 743.683.897-00, , FREVP00040002023, 773-0; 644.435.315-72, , FREVP00043102023, 773-0; 561.863.987-49, , FREVP00043122023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00043152023, 773-0; 873.231.847-20, , FREVP00043242023, 773-0; 148.731.967-36, , FREVP00043452023, 773-0; 507.531.187-34, , FREVP00044012023, 773-0; 17.301.238/0001- 50, , FREVP00044092023, 773-0; , FREVP00044852023, 773-0; 081.681.637-96, , FREVP00044102023, 773-0; 932.548.307-68, , FREVP00044172023, 773-0; 033.448.377-88, , FREVP00044382023, 773-0; 991.541.457-91, , FREVP00044452023, 773-0; 854.847.257-04, , FREVP00044892023, 773-0; 121.437.068-39, , FREVP00044972023, 773-0; 856.649.527-68, , FREVP00045012023, 773-0; 057.023.107-80, , FREVP00045002023, 773-0; 034.370.727-65, , FREVP00045142023, 773-0; 045.240.637-49, , FREVP00045182023, 773-0; 026.358.127-64, , FREVP00043932023, 773-0; 869.542.537-15, , FREVP00043682023, 773-0; 077.252.717-24, , FREVP00042862023, 773-0; 090.377.377-57, , FREVP00042802023, 773-0; 114.318.937-06, , FREVP00042582023, 773-0; 507.540.847-87, , FREVP00042412023, 773-0; 479.725.305-30, , FREVP00045732023, 773-0; 467.254.827-91, , FREVP00042252023, 773-0; 033.187.567-50, , FREVP00042112023, 773-0; 870.680.797-68, , FREVP00042052023, 773-0; 360.618.597-91, , FREVP00041942023, 773-0; 21.483.615/0015-91, , FREVP00045872023, 773-0; 491.199.585- 87, , FREVP00041682023, 773-0; 946.351.967-04, , FREVP00041642023, 773-0; 444.264.377-68, , FREVP00041582023, 773-0; 746.924.707-63, , FREVP00041552023, 773-0; 008.327.817-62, , FREVP00044872023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.797/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.469.686/0001-79, IZI4H80, FRMEP00120582023, 683-12; 88.651.500/0001- 34, FRD0E98, FRMEP00120602023, 683-12; 03.799.500/0001-23, FZJ4G03, FRMEP00120672023, 683-13; 13.229.360/0001-01, DPL5G12, FRMEP00120972023, 683-12; 09.176.630/0001-96, QJT9995, FRMEP00120982023, 683-12; 30.119.362/0001-67, iug6c37, FRMEP00121012023, 683-13; 09.173.465/0001-19, FQM9I90, FRMEP00121032023, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEP00119082023, 683-12; RAK8D61, FRMEP00119512023, 683-12; 85.459.857/0001-27, MLC7846, FRMEP00119682023, 683-12; MLC7J86, FRMEP00120692023, 683-12; 19.013.847/0001-39, LTB4J60, FRMEP00120402023, 683-11; 78.807.427/0001-93, BAK6F07, FRMEP00118702023, 683-12; BCX2J80, FRMEP00123902023, 683-12; 79.417.846/0001-81, REB3G44, FRMEP00119062023, 683-12; QIT6354, FRMEP00118972023, 683-13; 017.331.580-14, anw5e46, FRMEP00122222023, 683-13; 05.094.194/0001-55, SBY4E20, FRMEP00122372023, 683-12; SBZ5H60, FRMEP00124142023, 683-12; 879.166.656-20, NYR8E90, FRMEP00122952023, 683-12; 08.930.148/0001-37, GJF7E29, FRMEP00123082023, 683-11; 01.682.147/0001-71, BCF2G36, FRMEP00123532023, 683-13; 14.510.246/0001-18, RAU2B29, FRMEP00118792023, 683-12; 22.170.035/0001-01, DFT3D85, FRMEP00119772023, 683-12; 86.447.224/0001-61, RAG5616, FRMEP00120032023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RUX8F35, FRMEP00120342023, 683-12; QUX5H55, FRMEP00122192023, 683-12; RUX8F64, FRMEP00123392023, 683-12; 08.628.629/0012-45, EKU9I34, FRMEP00119932023, 683-12; EKU9I34, FRMEP00120922023, 683-12; EZX2261, FRMEP00121612023, 683-12; EKU9I34, FRMEP00123652023, 683-12; DCH7I69, FRMEP00122652023, 683-12; 04.731.877/0001-03, JSU0091, FRMEP00119992023, 683-12; QXQ5I12, FRMEP00122102023, 683-12; 85.177.814/0001-59, RLD5A60, FRMEP00121272023, 683-12; RXT9F85, FRMEP00121842023, 683-12; RLD5A20, FRMEP00122252023, 683-12; 07.456.597/0001-22, ENU5151, FRMEP00122172023, 683-12; 048.489.566-41, HBN0G15, FRMEP00120462023, 683-12; 22.447.684/0007-00, FDZ7H62, FRMEP00120562023, 683-12; CUN1I95, FRMEP00123232023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9876, FRMEP00122262023, 683-12; 19.321.242/0001-05, FVZ5D86, FRMEP00122362023, 683-13; 34.042.044/0001-04, MIS3F56, FRMEP00122452023, 683-13; 16.896.147/0001-41, JBC0D38, FRMEP00122972023, 683-11; 03.120.545/0001-20, GGB6B53, FRMEP00123152023, 683-11; 10.214.395/0001-89, HBG7828, FRMEP00123202023, 683-12; 00.759.028/0001-07, KON3723, FRMEP00123242023, 683-13; 80.432.693/0004-73, RYD4H58, FRMEP00123882023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.798/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.870.124/0003-15, riz7j84, FRMEP00119502023, 683-12; luk7a00, FRMEP00122232023, 683-12; 10.922.739/0001-04, REB4I22, FRMEP00120702023, 683-12; 47.765.184/0001-44, KWY8B42, FRMEP00121002023, 683-12; 08.955.306/0001-03, RXP5F87, FRMEP00121082023, 683-13; 94.573.490/0001-69, MLH8J15, FRMEP00121092023, 683-13; 05.824.788/0001-74, JBR5A28, FRMEP00121132023, 683- 13; 021.385.850-93, IQW3147, FRMEP00121262023, 683-12; 02.870.124/0004-04, rqt9c01, FRMEP00119032023, 683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E71, FRMEP00119972023, 683-12; OVI1J52, FRMEP00121022023, 683-13; SFT2E66, FRMEP00121142023, 683-12; QRG8B76, FRMEP00122382023, 683-12; 16.624.611/0045- 61, HHG2567, FRMEP00121102023, 683-12; 47.328.238/0001-04, FVY3D06, FRMEP00121282023, 683-13; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEP00118232023, 683- 11; 064.491.019-46, MLJ4H76, FRMEP00118712023, 683-12; 17.814.207/0001-00, QCY6E22, FRMEP00122242023, 683-12; 03.965.584/0017-95, QYP1F18, FRMEP00120482023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJK5H73, FRMEP00120732023, 683- 11; 27.021.942/0001-02, HIJ9D75, FRMEP00122812023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SDS0D61, FRMEP00123102023, 683-12; 11.562.094/0001-09, BSY3464, FRMEP00122722023, 683-13; 07.571.746/0010-95, QRM6F58, FRMEP00124102023, 683- 13; 08.044.633/0001-03, AVM9749, FRMEP00118472023, 683-11; 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEP00118572023, 683-12; 09.138.419/0001-89, RXY7E65, FRMEP00118582023, 683-12; 037.747.336-78, NGW3B69, FRMEP00118842023, 683-13; 07.059.135/0001-71, QCF8I05, FRMEP00119112023, 683-12; 81.574.188/0001-83, QIX6H25, FRMEP00119122023, 683-12; 16.104.174/0001-34, QCH0E25, FRMEP00119132023, 683-12; 42.046.527/0001-05, RBI5D10, FRMEP00119622023, 683- 12; 77.752.293/0001-98, RHK6G56, FRMEP00120782023, 683-11; 918.096.060-04, ISC3H89, FRMEP00120892023, 683-12; 108.775.217-51, EZU3I74, FRMEP00120992023, 683-12; 05.324.485/0001-92, RFD3B30, FRMEP00121622023, 683-12; QOM4703, FRMEP00122152023, 683-12; 08.966.843/0001-59, DAJ4121, FRMEP00122112023, 683- 12; 315.207.648-71, HRO0A28, FRMEP00122182023, 683-12; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEP00120722023, 683-13; 36.934.007/0001-28, JCC1D46, FRMEP00122432023, 683- 12; 29.350.404/0001-97, ELQ3I01, FRMEP00122962023, 683-13; 10.798.362/0001-23,