DOU 08/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080800150 150 Nº 150, terça-feira, 8 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, EAI4G29, FRMEP00120312023, 683-11; DSC7D09, FRMEP00120392023, 683-11; DUA7119, FRMEP00120882023, 683-11; EOD1I68, FRMEP00120902023, 683-13; FHX4I18, FRMEP00122982023, 683-11; 10.218.169/0001-76, OWM8877, FRMEP00120622023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5896, FRMEP00121072023, 683-11; 33.542.531/0026-13, KQK4300, FRMEP00121112023, 683-11; 33.337.007/0001-52, SHG8B85, FRMEP00120912023, 683-11; OPT7F93, FRMEP00121052023, 683-13; OPT7E91, FRMEP00123162023, 683-11; 18.500.734/0001-03, AZR1A47, FRMEP00120962023, 683-12; 00.520.634/0001-75, QIS4414, FRMEP00118652023, 683-13; 10.378.082/0001-66, IYR5354, FRMEP00123062023, 683-13; 49.151.483/0001-14, FHH7D22, FRMEP00119922023, 683-12; BPQ2H93, FRMEP00121582023, 683-12; EEX2151, FRMEP00124022023, 683-12; 79.745.139/0001-14, RHM1A07, FRMEP00118492023, 683-12; 29.291.184/0027-07, RNL3E61, FRMEP00118672023, 683-12; 23.373.000/0011-04, RKI6J10, FRMEP00120942023, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00121702023, 683-13; SHF2C33, FRMEP00122852023, 683-12; 87.689.402/0084-50, EFO2856, FRMEP00122122023, 683-12; 06.251.245/0003-30, PPG4H60, FRMEP00122162023, 683-12; 29.376.465/0001-23, KVJ4F84, FRMEP00122212023, 683-12; 80.389.273/0002-90, RRI8B64, FRMEP00122472023, 683-12; 075.760.916-30, MDZ7101, FRMEP00122462023, 683-12; 31.134.885/0001-45, KRR7300, FRMEP00123132023, 683-11; 39.494.129/0001-39, QBJ8E64, FRMEP00124112023, 683-12; 151.730.317-60, LKN4H62, FRMEP00124152023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 554/2020. Nº Processo: 50605.003516/2019-93. Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato . O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00554/2020, por mais 365 dias, 0 prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00554/2020 será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 07/08/2023, passando a vencer em 05/08/2024. Vigência: 07/08/2023 a 05/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.039.946,57. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 525/2020. Nº Processo: 50605.002692/2019-16. Pregão. Nº 124/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00525/2020, por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 05/08/2023, passando a vencer em 03/08/2024.. Vigência: 05/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.675.612,53. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 997/2018. Nº Processo: 50603.001233/2018-46. Pregão. Nº 342/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual. Acrescenta-se o item 2.1.2, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência e execução que passa a ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo final do contrato de 02/07/2023 para o dia 01/10/2023. O encerramento do contrato pode ser antecipado no caso do dnit firmar novo contrato de supervisão de obras de restauração e manutenção rodoviária.. Vigência: 27/06/2023 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.751.574,01. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 622/2020. Nº Processo: 50603.002805/2019-95. Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Reajuste do valor e a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 12 (doze) meses consecutivos, contados de 31/08/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.618,04. Data de Assinatura: 02/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 174/2022. Nº Processo: 50600.005528/2021-17. Pregão. Nº 93/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação sem reflexo financeiro por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução e vigência contratual. Acrescenta-se o item 2.1.2, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência e execução que passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento da execução do contrato de 06/06/2023 para o dia 03/12/2023 e da vigência de 12/08/2023 para 08/02/2024.. Vigência: 04/08/2023 a 08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.925.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 50619.000108/2023-15. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses, passando a ter novo vencimento na data de 30/11/2024. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 277.071,60. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 693/2019. Nº Processo: 50619.000803/2019-92. Pregão. Nº 181/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o reequilíbrio econômico-financeiro dos insumos em 3,16% conforme índice ipca/ibge acumulado. O prazo de vencimento da vigência contratual passa a ser na data de 03/11/2024. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.640,00. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 197/2023 Divulgamos o resultado do certame em epígrafe: Empresa Vencedora: Construtora CAIAPO LTDA CNPJ 00.237.518/0001-43. Valor da Proposta de R$ 43.708.060,64(quarenta e três milhões setecentos e oito mil sessenta reais e sessenta e quatro centavos). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 07/08/2023) 393010-39252-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001140202318. Objeto: Contratação de serviços de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) da Rodovia BR 158/MS; Trecho: Divisa GO/MS - Divisa MS/SP (Início da Travessia do Rio Paraná); Subtrecho: Entr. MS 444 (Selvíria) - Entr. BR-262(A) (Três Lagoas); Segmento: Km 194,9 ao km 271,2; Extensão: 76,30 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00305-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 07/08/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-084/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, representada por André Gustavo Fortinho e Silva. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-084/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM) - PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1050, do km136+694m ao km136+904m, na área lateral interna com extensão de 236,000m (duzentos e trinta e seis metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 118,000m2 (cento e dezoito metros quadrados), para implantação de rede de fibra óptica, no Município de Ponto dos Volantes/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005992/2022-34. Data da Assinatura: 04/08/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-080/2023, publicado no D.O.U. de 31/07/2023, Seção 3, página 115, formalizado com a permissionária CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, do km208+100m ao km208+303m, para fins de implantação de rede de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a erro material na descrição do km da ocupação. Processo administrativo nº 50606.005992/2022-34. Data da Assinatura: 04/08/2023. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 315/2021 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003355/2020-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 16.910.656/0001-81 - JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. Objeto: Do objeto: o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, em inexecução parcial do contrato, de acordo com o procedimento indicado nos itens 12.1.4, 12.1.6 e 12.1.10 da cláusula décima segunda do contrato. do fundamento legal: o presente instrumento está amparado no artigo 78, incisos ii e vii, da lei nº 8.666/1993, assim como na cláusula décima terceira do contrato original. da possibilidade de aplicação de sanções administrativas: a presente rescisão ocorrerá sem prejuízo das sanções previstas contratualmente. dos créditos decorrentes do contrato: a contratante poderá reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à administração, na forma do art. 80, inciso iv, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).